Processo 226896/19
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 09/04/2019 14:23
Autuado em 09/04/2019 14:23
Apensado ao Processo 683193/18 em 21/05/2019 10:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 947/2019 da Primeira Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2019 Acórdão   947/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2019 Acórdão   947/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Recorrente EDSON VIEIRA BRENE
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1819/2019
25/04/2019 2045 Acórdão nº 947/2019
11/04/2019 2037 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 15/04/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2019 10:31 DP  
15/05/2019 16:05 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 444/2019 -
15/05/2019 15:08 SMPJTC  
26/04/2019 11:12 5PC Ciência de Decisão nº 88/2019 -
26/04/2019 10:19 SMPjTC  
16/04/2019 08:57 S1C  
09/04/2019 14:41 GCFAMG  
09/04/2019 14:23 DP Informação nº 2597/2019 -

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