Processo
226896/19
Assunto
RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em
09/04/2019 14:23
Autuado em
09/04/2019 14:23
Apensado ao Processo
683193/18
em 21/05/2019 10:59
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 947/2019 da Primeira Câmara, de 25/04/2019
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
15/04/2019
Acórdão
947
/
2019
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2019
Acórdão
947
/
2019
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Recorrente
EDSON VIEIRA BRENE
Interessado
MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
26/04/2019
2046
Termo de Distribuição de Processo nº 1819/2019
25/04/2019
2045
Acórdão nº 947/2019
11/04/2019
2037
Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 15/04/2019
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
21/05/2019 10:31
DP
15/05/2019 16:05
S1C
Certidão de Trânsito em Julgado nº 444/2019 -
15/05/2019 15:08
SMPJTC
26/04/2019 11:12
5PC
Ciência de Decisão nº 88/2019 -
26/04/2019 10:19
SMPjTC
16/04/2019 08:57
S1C
09/04/2019 14:41
GCFAMG
09/04/2019 14:23
DP
Informação nº 2597/2019 -
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