Processo 226975/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/04/2013 14:03
Autuado em 11/04/2013 14:03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2806/2019 da Primeira Câmara, de 20/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/09/2019 Acórdão   2806/ 2019 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/09/2019 Acórdão   2806/ 2019 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Gestor ordenador das despesas BEATRIZ APARECIDA KLOSOWSKI
Gestor ordenador das despesas JOAO CARLOS DOS SANTOS
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:14/07/16, exclusão:15/02/21), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:14/07/16, exclusão:15/02/21)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Entidade tomadora SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PRUDENTÓPOLIS
Interessado GILVAN PIZZANO AGIBERT
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:08/04/16, exclusão:05/02/21), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:08/04/16, exclusão:05/02/21)
Representante legal GILVAN PIZZANO AGIBERT
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:08/04/16, exclusão:05/02/21), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:08/04/16, exclusão:05/02/21)
Interessado JEANNE MARIA SERVAT AGIBERT
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:19/09/18), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:19/09/18)
Interessado MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Interessado SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PRUDENTÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
05/02/2021 22:46 do Protocolo 61621/21
28/01/2021 16:55 do Protocolo 38433/21
03/10/2018 11:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 693555/18
02/10/2018 16:17 do Protocolo 691331/18
24/09/2018 10:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 666507/18
19/09/2018 13:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 657591/18
14/09/2018 14:35 do Protocolo 647545/18
13/09/2018 10:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 643434/18
10/09/2018 15:00 AR do Ofício OCN - 3504/2018 - DP
13/07/2016 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 579283/16
20/06/2016 11:26 do Protocolo 509501/16
14/06/2016 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 496299/16
20/05/2016 14:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 426550/16
20/05/2016 13:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 426525/16
06/05/2016 17:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 384784/16
03/05/2016 13:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 367944/16
08/04/2016 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 300661/16
06/04/2016 16:00 AR do Ofício OCN - 1934/2016 - DP
06/04/2016 16:00 AR do Ofício OCN - 1933/2016 - DP
06/04/2016 16:00 AR do Ofício OCN - 1932/2016 - DP
06/04/2016 15:56 do Protocolo 292162/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/08/2018 Ofício de Contraditório   3504/ 2018   
DP  17/03/2016 Ofício de Contraditório   1932/ 2016   
DP  17/03/2016 Ofício de Contraditório   1933/ 2016   
DP  17/03/2016 Ofício de Contraditório   1934/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/09/2019 2148 Acórdão nº 2806/2019
12/09/2019 2142 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 16/09/2019
01/10/2018 1919 Despacho Processual Diverso nº 1048/2018
25/09/2018 1915 Despacho Processual Diverso nº 1028/2018
22/08/2018 1892 Despacho Processual Diverso nº 908/2018
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 684/2016
14/04/2016 1339 Despacho Processual Diverso nº 329/2016
21/03/2016 1322 Despacho Processual Diverso nº 303/2016
04/04/2014 855 Termo de Redistribuição de Processo nº 448/2014
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 473/2014
19/04/2013 623 Termo de Distribuição de Processo nº 8453/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/02/2021 10:50 DP  
09/02/2021 15:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 102/2021 -
02/02/2021 15:21 DP Informação nº 688/2021 -
01/02/2021 14:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 71/2021 -
01/02/2021 14:08 DP  
01/02/2021 12:03 CMEX  
18/10/2019 14:37 DP Informação nº 8500/2019 -
17/10/2019 13:03 CMEX Informação nº 6271/2019 -
30/09/2019 09:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 942/2019 -
27/09/2019 17:02 SMPJTC  
23/09/2019 15:01 7PC Ciência de Decisão nº 76/2019 -
23/09/2019 13:51 SMPjTC  
17/09/2019 09:45 S1C  
15/08/2019 11:25 GCFAMG  
14/08/2019 18:13 SMPJTC  
14/08/2019 11:29 7PC Parecer nº 228/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela irregularidade das contas, com determinação de devolução de recursos, aplicação de multas e comunicação dos fatos ao MPE.
14/08/2019 11:27 SMPJTC  
14/08/2019 10:11 PGC  
13/08/2019 17:00 SMPJTC  
05/07/2019 11:41 7PC  
05/07/2019 11:15 SMPjTC  
04/10/2018 13:10 CGM Instrução nº 1308/2019 -
27/09/2018 15:03 DP  
26/09/2018 12:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1048/2018 -
21/09/2018 15:18 DP Informação nº 9970/2018 -
20/09/2018 14:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1028/2018 -
20/08/2018 10:47 DP Informação nº 8804/2018 -
20/08/2018 10:47 DP Informação nº 9771/2018 -
20/08/2018 10:47 DP Ofício de Contraditório nº 3504/2018 -
17/08/2018 14:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 908/2018 -
17/08/2018 11:21 SMPJTC  
13/08/2018 11:40 6PC Parecer nº 229/2018 - Pela intimação do Município Concedente, dos gestores responsáveis, e da Tomadora de recursos para esclarecimentos, nos termos deste opinativo.
10/08/2018 16:31 SMPjTC  
14/06/2016 18:08 CGM Instrução nº 2350/2018 -
31/05/2016 08:06 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2044/2016 -
30/05/2016 11:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 715/2016 -
24/05/2016 14:01 DP Informação nº 10093/2016 -
24/05/2016 08:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 684/2016 -
19/05/2016 13:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 378/2016 -
12/04/2016 10:29 DP  
08/04/2016 12:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 329/2016 -
17/03/2016 09:41 DP Informação nº 7288/2016 -
17/03/2016 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 1932/2016 -
17/03/2016 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 1933/2016 -
17/03/2016 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 1934/2016 -
26/03/2014 19:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 303/2016 -
26/03/2014 19:00 DAT Instrução nº 903/2016 -
25/03/2014 10:08 DP Informação nº 4633/2014 -
25/03/2014 10:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 448/2014 -
25/02/2014 13:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 473/2014 -
13/04/2013 11:23 DAT Informação nº 62/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. AO RELATOR PARA AUTORIZAR A REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 407356/13.
11/04/2013 18:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8453/2013 -

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