Processo 227683/09
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 20/05/2009 16:59
Autuado em 20/05/2009 16:59
Apensado ao Processo 752272/17 em 26/10/2017 15:30
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3607/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 16/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2017 Acórdão   3607/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/08/2017 Acórdão   3607/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ARAMIS MEREB CALIXTO
Interessado BRUSAMOLIN & KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: ALEXANDER SILVA SANTANA (não credenciado), ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (não credenciado), CRISTIAN LUIZ MORAES (credenciado), DIEGO LAGO TASCHETTO (credenciado), GLADIMIR LAGO (credenciado), JOYCE MAUS MISCHUR (credenciado, inclusão:16/05/17)
Interessado CARLOS EDUARDO BORGES MARIN
Interessado CRISTIAN LUIZ MORAES
Interessado GRÁFICA CAPITAL LTDA
Procuradores: ALEXANDER SILVA SANTANA (não credenciado, inclusão:23/08/17), ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:23/08/17), DIEGO LAGO TASCHETTO (credenciado, inclusão:23/08/17), GLADIMIR LAGO (credenciado, inclusão:23/08/17)
Interessado KEILLA CRISTINA MAZUR
Interessado LAURECI SCHIMITZ DE MORAES
Interessado MARCOS FIORAVANTE
Interessado MARCOS GARCIA DE SOUZA
Interessado NELSON LORENÇONE
Procuradores: CRISTIAN LUIZ MORAES (credenciado, inclusão:23/08/17)
Interessado OSEIAS LEAL
Interessado OSNI ALVES DE ABREU

Juntadas
DataDescrição
10/08/2017 15:51 do Protocolo 587190/17
02/08/2017 14:26 do Protocolo 561787/17
02/08/2017 12:39 do Protocolo 561230/17
25/07/2017 15:10 do Protocolo 541212/17
18/07/2017 10:07 do Protocolo 525659/17
12/07/2017 11:53 do Protocolo 514800/17
16/01/2017 14:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 31270/17
24/02/2012 08:08 do Protocolo nº 6808-6/12, referente a Resposta ao Ofício 543/11-GCG
09/02/2012 08:12 do Protocolo nº 6803-5/12, referente a Resposta ao Ofício 542/11-GCG
09/02/2012 08:10 do Protocolo nº 6801-9/12, referente a Resposta ao Ofício 544/11-GCG
24/01/2012 09:37 Juntada de AR ofício 542/11-CP-GCG
24/01/2012 09:33 Juntada de AR ofício 544/11-CP-GCG
09/03/2010 15:47 Juntada do Protocolo nº 505640/09, referente a manifestação de DEFESA por parte do Sr. Nelson Lorençone.
09/03/2010 15:47 Juntada do Protocolo nº 505667/09, referente a manifestação por parte do Sr. Nelson Lorençone.
09/03/2010 15:43 Juntada do Protocolo nº 495998/09, referente a manifestação por parte da Sra. Keilla Cristina Mazur.
09/03/2010 15:42 Juntada doProtocolo nº 495980/09, referente a manifestação de DEFESA por parte da Sra. Keilla Cristina Mazur
28/10/2009 16:00 Juntada do Protocolo nº 486441/09, referente a manifestação por parte dos Srs Nelson Lorençone, Osni Alves de Abreu e Oséias Leal.
28/10/2009 15:58 Juntada do Protocolo nº 486409/09, referente a manifestação de defesa por parte da Brusamolin & Kavinski Advogados Associados.
27/10/2009 09:38 Juntada do Protocolo nº 486417/09, referente a manifestação por parte do Srs Nelson Lorençone, Osni Alves de Abreu e Oséias Leal.
23/10/2009 15:20 Juntada do Protocolo nº 486379/09, referente a manifestação da Senhora Keilla Cristina Mazur.
05/10/2009 14:08 Juntada do Protocolo nº 457638/09, referente a manifestação em defesa da Gráfica Capital LTDA
17/09/2009 11:15 Juntada do Protocolo nº 431841/09, referente a manifestação da Gráfica Capital LTDA.
17/08/2009 09:47 juntada do Protocolo nº 374295/09, referente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná PR
03/08/2009 15:57 Juntada do Protocolo nº 355959/09, referente a manifetação por parte do Sr Calos Eduardo Borges Marin.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 1762/2017
16/08/2017 1657 Acórdão nº 3607/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 10/08/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2647/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 985/2017
09/12/2011 329 Despacho nº 1236/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2017 17:14 DP  
22/08/2017 13:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1762/2017 -
21/08/2017 15:26 STP  
17/08/2017 13:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2894/2017 -
11/08/2017 10:33 STP Acórdão nº 3607/2017 -
02/08/2017 15:27 GCIZL  
02/08/2017 14:22 STP Despacho Processual Diverso nº 24/2017 -
14/07/2017 15:19 GCIZL  
14/07/2017 07:04 STP Certidão de Sessão nº 680/2017 -
18/05/2017 09:05 GCIZL  
15/05/2017 17:01 DP Informação nº 6594/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1055/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
20/12/2012 10:00 GCG  
20/12/2012 09:18 OC  
11/06/2012 11:26 GCG  
11/06/2012 10:57 GCNB  
22/05/2012 14:01 SMPjTC Parecer nº 7770/2012 - julgamento conforme a instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução.
28/02/2012 14:19 DCM Instrução nº 1423/2012 - Manifestação complementar da Diretoria. Pela procedência, com a aplicação das sanções que especifica.
12/12/2011 16:47 GCG Ofício com prazo nº 542/2011 -
12/12/2011 16:47 GCG Ofício com prazo nº 543/2011 -
12/12/2011 16:47 GCG Ofício com prazo nº 544/2011 -
09/12/2011 11:47 DP Informação nº 6636/2011 -
18/11/2010 15:57 GCG Despacho nº 1236/2011 -
16/10/2010 11:17 SITIO  
27/07/2010 08:12 GCG  
26/07/2010 15:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12197/2010 -
23/07/2010 11:22 DP  
21/07/2010 10:49 GCG Despacho nº 1322/2010 -
24/06/2010 10:21 SMPjTC Parecer nº 8378/2010 - procedência Denúncia - Licitação - Violação das Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 - Irregularidades diversas - Procedência com imputação de sanções
17/03/2010 11:41 DCM Instrução nº 1214/2010 - Denúncia - Irregularidade - Licitação - Violação da Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 - Ofensa ao Princípio da Publicidade - Pregão - Inadequação da modalidade eleita - Irregularidade na designação de pessoal - Irregularidade na designação de pregoeir
23/10/2009 15:43 GCG Despacho nº 2100/2009 -
23/10/2009 15:43 GCG Despacho nº 425/2010 -
23/10/2009 15:43 GCG Informação nº 598/2009 -
23/10/2009 15:24 DAMP  
17/09/2009 14:34 GCG Despacho nº 2090/2009 -
17/09/2009 11:24 DAMP  
20/05/2009 16:58 GCG Despacho nº 1140/2009 -
20/05/2009 16:58 GCG Despacho nº 1814/2009 -
20/05/2009 16:58 GCG Informação nº 204/2009 -
20/05/2009 16:58 GCG Ofício com prazo nº 651/2009 -
20/05/2009 16:58 GCG Ofício com prazo nº 652/2009 -
20/05/2009 16:58 GCG Ofício com prazo nº 653/2009 -
20/05/2009 16:58 GCG Ofício com prazo nº 654/2009 -
20/05/2009 16:58 GCG Ofício com prazo nº 655/2009 -
20/05/2009 16:58 GCG Ofício com prazo nº 757/2009 -
20/05/2009 16:58 GCG Ofício com prazo nº 758/2009 -
20/05/2009 16:58 GCG Ofício com prazo nº 759/2009 -
20/05/2009 16:58 GCG Ofício com prazo nº 760/2009 -
20/05/2009 16:58 GCG Ofício com prazo nº 761/2009 -

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