Processo 228556/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 22:53
Autuado em 31/03/2014 22:53
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 154/2017 da Primeira Câmara, de 09/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   154/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
25/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   154/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Procuradores: KARL HORST HEINRICHS (credenciado, inclusão:19/03/14)
Gestor atual MAURICIO ROBERTO RIVABEM
Gestor das Contas AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Ex-Gestor AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Ex-Gestor MARCELO FABIANI PUPPI (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
16/05/2023 14:41 do Protocolo 333839/23
04/04/2023 16:04 do Protocolo 234873/23
23/02/2023 11:46 do Protocolo 110864/23
09/03/2022 10:58 do Protocolo 156984/22
24/02/2021 16:38 do Protocolo 100446/21
10/03/2020 10:03 Recibo de Petição Intermediária - 159838/20, de 10/03/20 - Protocolo: 159838/20
24/10/2019 14:31 Recibo de Petição Intermediária - 718942/19, de 24/10/19 - Protocolo: 718942/19
11/03/2019 16:17 do Protocolo 151985/19
05/09/2018 10:49 do Protocolo 624278/18
14/03/2018 09:38 do Protocolo 164854/18
25/01/2018 16:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 41670/18
23/01/2018 16:40 do Protocolo 36625/18
01/12/2017 16:39 do Protocolo 850991/17
29/11/2017 15:29 do Protocolo 841011/17
28/11/2017 15:40 do Protocolo 837472/17
22/11/2017 09:40 do Protocolo 823560/17
27/10/2017 15:13 do Protocolo 770440/17
25/08/2017 10:06 AR do ofício OCD - 70/17 - GP
30/06/2017 10:56 AR do ofício OPD - 1044/17 - GP
20/06/2017 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 450616/17
22/09/2015 10:37 do Protocolo 748391/15
08/09/2015 15:53 do Protocolo 709140/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1044/ 2017   
COEX  13/06/2017 Instrução de Cobrança   776/ 2017   
COEX  13/06/2017 Instrução de Cobrança   777/ 2017   
COEX  13/06/2017 Instrução de Cobrança   778/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/05/2023 2990 Despacho Processual Diverso nº 355/2023
22/05/2023 2984 Termo de Redistribuição de Processo nº 1007/2023
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 2604/2017
09/05/2017 1588 Acórdão de Parecer Prévio nº 154/2017
11/04/2017 1572 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 25/04/2017
14/09/2015 1202 Despacho Processual Diverso nº 2436/2015
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 2068/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6392/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/05/2023 15:38 DP  
26/05/2023 11:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 173/2023 -
19/05/2023 16:49 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 355/2023 -
17/05/2023 13:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1007/2023 -
13/12/2017 11:47 CMEX Informação nº 1212/2023 -
13/12/2017 11:47 CMEX Informação nº 1351/2020 -
13/12/2017 11:47 CMEX Informação nº 1457/2019 -
13/12/2017 11:47 CMEX Informação nº 2437/2018 -
13/12/2017 11:47 CMEX Informação nº 698/2023 -
13/12/2017 11:47 CMEX Informação nº 7157/2019 -
13/12/2017 11:47 CMEX Informação nº 885/2022 -
13/12/2017 11:47 CMEX Informação nº 936/2021 -
13/12/2017 11:47 CMEX Instrução nº 334/2023 -
11/12/2017 12:03 DG Certidão de Quitação de Débito nº 545/2017 -
04/12/2017 15:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2604/2017 -
16/08/2017 16:14 COEX Despacho Processual Diverso nº 993/2017 -
16/08/2017 16:14 COEX Informação nº 5217/2017 -
16/08/2017 16:14 COEX Informação nº 7026/2017 -
16/08/2017 16:14 COEX Instrução nº 711/2017 -
16/08/2017 16:14 COEX Instrução nº 712/2017 -
15/08/2017 16:23 DP Informação nº 11231/2017 -
09/08/2017 09:44 GP Ofício de Certidão de Débito nº 70/2017 -
04/08/2017 14:46 COEX Certidão de Débito nº 706/2017 -
04/08/2017 14:46 COEX Certidão de Débito nº 707/2017 -
04/08/2017 14:46 COEX Certidão de Débito nº 708/2017 -
04/08/2017 14:46 COEX Despacho Processual Diverso nº 658/2017 -
21/06/2017 11:53 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 467/2017 -
21/06/2017 11:53 DP Informação nº 8889/2017 -
13/06/2017 12:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1044/2017 -
12/06/2017 09:37 COEX Despacho Processual Diverso nº 465/2017 -
12/06/2017 09:37 COEX Instrução de Cobrança nº 776/2017 -
12/06/2017 09:37 COEX Instrução de Cobrança nº 777/2017 -
12/06/2017 09:37 COEX Instrução de Cobrança nº 778/2017 -
12/06/2017 09:37 COEX Informação nº 3435/2017 -
12/06/2017 09:37 COEX Informação nº 3436/2017 -
12/06/2017 09:37 COEX Informação nº 3437/2017 -
12/06/2017 09:37 COEX Informação nº 3438/2017 -
12/06/2017 09:37 COEX Informação nº 3439/2017 -
12/05/2017 15:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1238/2017 -
11/05/2017 12:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1571/2017 -
26/04/2017 15:16 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 154/2017 -
03/04/2017 09:53 GCNB  
27/09/2016 14:05 SMPjTC Parecer nº 13693/2016 - irregularidade das contas, aposição de ressalvas e aplicação de multas Prestação de Contas do Município de Campo Largo. Exercício de 2013. Instrução pela Irregularidade das contas com aposição de ressalva e aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo ao opinativo técnico.
22/09/2015 11:16 COFIM Instrução nº 4787/2016 - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/09/2015 14:06 DP  
09/09/2015 12:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2436/2015 -
10/08/2015 17:13 DP Informação nº 19080/2015 -
10/08/2015 09:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2068/2015 -
02/04/2014 13:36 DCM Instrução nº 3275/2015 -
01/04/2014 12:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6392/2014 -

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