Data de Envio | Setor | Ato |
18/08/2017 12:31
| DP | |
01/08/2017 14:14
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1721/2017 - |
27/07/2017 11:43
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2468/2017 - |
27/07/2017 11:43
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2673/2017 - |
20/07/2017 15:11
| S1C | |
27/06/2017 11:26
| GCFAMG | |
15/03/2017 12:22
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1983/2017 - |
15/03/2017 12:22
| SMPjTC | Parecer nº 5572/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015.
Ausência de disponibilização dos dados que
integram o conteúdo desta prestação de
contas a este Parquet. Inexistência de
prestação de contas anual de gestão.
Análise isolada e seletiva de atos de gestão
pelo PROAR. |
28/07/2016 18:15
| COFIM | Instrução nº 629/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
07/07/2016 09:07
| DP | |
23/03/2016 12:41
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1659/2016 - |
23/03/2016 12:41
| DCM | Instrução nº 3061/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI. Prestação de Contas
do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com
Restrições - Cabe aplicação de multa. |
23/03/2016 11:26
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3298/2016 - |