Processo 228995/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 23/03/2016 11:25
Autuado em 23/03/2016 11:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3251/2017 da Primeira Câmara, de 25/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2017 Acórdão   3251/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/07/2017 Acórdão   3251/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI
Gestor atual WESLEY CARNEIRO ULRICH
Gestor das Contas WESLEY CARNEIRO ULRICH

Juntadas
DataDescrição
28/07/2016 14:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 618254/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2017 1641 Acórdão nº 3251/2017
14/07/2017 1634 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 18/07/2017
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1659/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3298/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2017 12:31 DP  
01/08/2017 14:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1721/2017 -
27/07/2017 11:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 2468/2017 -
27/07/2017 11:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2673/2017 -
20/07/2017 15:11 S1C  
27/06/2017 11:26 GCFAMG  
15/03/2017 12:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 1983/2017 -
15/03/2017 12:22 SMPjTC Parecer nº 5572/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet. Inexistência de prestação de contas anual de gestão. Análise isolada e seletiva de atos de gestão pelo PROAR.
28/07/2016 18:15 COFIM Instrução nº 629/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
07/07/2016 09:07 DP  
23/03/2016 12:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 1659/2016 -
23/03/2016 12:41 DCM Instrução nº 3061/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/03/2016 11:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3298/2016 -

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