Processo 230256/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2016 16:02
Autuado em 29/03/2016 16:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2280/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão   2280/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/05/2017 Acórdão   2280/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Gestor atual MARCIO RAFAEL MERGEM LIMA
Gestor das Contas LUIZ OTAVIO SENDESKI

Juntadas
DataDescrição
04/10/2016 14:30 do Protocolo 812530/16
22/09/2016 10:55 AR do ofício OCN - 5554/16 - DP
01/09/2016 14:29 Devolução do Ofício OCN - 4601/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/09/2016 Ofício de Contraditório   5554/ 2016   
DP  03/08/2016 Ofício de Contraditório   4601/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Acórdão nº 2280/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 2291/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3702/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2017 09:50 DP  
06/06/2017 16:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1308/2017 -
05/06/2017 10:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1915/2017 -
24/05/2017 16:48 S1C  
27/04/2017 11:02 GCFAMG  
24/04/2017 12:03 SMPjTC Parecer nº 3547/2017 - Insuficiência do escopo de análise Retorno. Ratifica parecer anterior pela inviabilidade de análise das contas.
11/04/2017 11:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 569/2017 -
31/03/2017 14:48 SMPjTC Parecer nº 3122/2017 - Necessidade de liberação ao SIM Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
14/10/2016 16:18 COFIM Instrução nº 892/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
03/08/2016 11:46 DP Informação nº 15364/2016 -
03/08/2016 11:46 DP Informação nº 15395/2016 -
03/08/2016 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 4601/2016 -
03/08/2016 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 5554/2016 -
30/03/2016 13:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2291/2016 -
30/03/2016 13:56 COFIM Instrução nº 4044/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 16:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3702/2016 -

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