Processo 230322/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 10/04/2017 10:01
Autuado em 10/04/2017 10:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 119/2018 da Primeira Câmara, de 26/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   119/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   119/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Gestor atual BIHL ELERIAN ZANETTI
Gestor das Contas LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/04/2017 10:17 794273/16 ALERTA
11/04/2017 10:17 848993/16 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
15/01/2020 15:52 Recibo de Petição Intermediária - 22435/20, de 15/01/20 - Protocolo: 22435/20
18/07/2018 16:12 AR do ofício OPD - 1230/18 - GP
16/02/2018 15:39 do Protocolo 89370/18
15/02/2018 08:39 do Protocolo 79278/18
09/01/2018 09:45 AR do Ofício OCN - 5537/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/06/2018 Ofícios Processuais Diversos   1230/ 2018   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5537/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2018 1813 Acórdão de Parecer Prévio nº 119/2018
13/04/2018 1804 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2018 de 17/04/2018
11/12/2017 1733 Despacho Processual Diverso nº 1833/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1843/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/01/2020 16:16 DP  
15/01/2020 17:53 CMEX Informação nº 120/2020 -
20/06/2018 17:32 DP Informação nº 6471/2018 -
19/06/2018 19:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1230/2018 -
11/06/2018 08:11 CMEX Informação nº 960/2018 -
10/05/2018 13:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 464/2018 -
09/05/2018 16:43 SMPJTC  
02/05/2018 13:09 PGC Ciência de Decisão nº 442/2018 -
27/04/2018 12:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 980/2018 -
17/04/2018 16:39 S1C  
27/03/2018 15:41 GCFAMG  
27/03/2018 15:17 SMPjTC  
20/03/2018 11:37 1SubPG Parecer nº 116/2018 - Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 124/17. Aplicação de multas.
20/03/2018 07:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 680/2018 -
19/02/2018 12:10 COFIM Instrução nº 1041/2018 - MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/12/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 5537/2017 -
11/04/2017 10:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1833/2017 -
11/04/2017 10:24 COFIM Instrução nº 3154/2017 - MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
11/04/2017 08:31 DP Informação nº 4681/2017 -
10/04/2017 11:50 COFIM  
10/04/2017 10:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1843/2017 -

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