Processo 230337/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 22/03/2016 15:21
Autuado em 22/03/2016 15:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 245/2018 da Primeira Câmara, de 27/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2018 Acórdão   245/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
20/02/2018 Acórdão   245/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA
Gestor atual DANIELLE CRISTINA SCROBUT TORRES
Gestor das Contas DANIELLE CRISTINA SCROBUT TORRES

Juntadas
DataDescrição
31/05/2017 11:02 do Protocolo 401518/17
16/09/2016 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 770323/16
25/08/2016 11:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 701534/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  10/04/2018 Instrução de Cobrança   335/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2018 1773 Acórdão nº 245/2018
10/05/2017 1589 Despacho Processual Diverso nº 1133/2017
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2226/2016
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 2219/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3240/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2018 09:51 CMEX  
09/04/2018 09:51 CMEX  
01/03/2018 16:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 275/2018 -
01/03/2018 14:57 SMPJTC  
28/02/2018 13:51 PGC Ciência de Decisão nº 200/2018 -
28/02/2018 10:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 439/2018 -
21/02/2018 16:51 S1C Acórdão nº 245/2018 -
18/12/2017 14:09 GCNB  
20/06/2017 14:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 3792/2017 -
20/06/2017 14:38 SMPjTC Parecer nº 9313/2017 - Irregularidade PCA. Fundo Municipal. Exercício de 2015. Instrução pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
01/06/2017 07:47 COFIM Instrução nº 1677/2017 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Informação em atendimento ao Parecer nº 3328/17 - SMPjTC Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/05/2017 10:33 DP  
05/05/2017 13:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1133/2017 -
17/04/2017 10:33 SMPjTC Parecer nº 3328/2017 - diligência PCA. Fundo Municipal. Exercício de 2015. Instrução pela irregularidade das contas. Aplicações financeiras no exercício. Necessidade de juntada dos extratos com os rendimentos respectivos e o rol das instituições credenciadas.
16/09/2016 16:16 COFIM Instrução nº 1064/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/08/2016 14:36 DP  
25/08/2016 15:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2226/2016 -
29/07/2016 14:51 DP Informação nº 14915/2016 -
23/03/2016 11:23 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2219/2016 -
23/03/2016 11:23 COFIM Instrução nº 3949/2016 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/03/2016 15:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3240/2016 -

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