Processo 230883/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/04/2013 15:58
Autuado em 12/04/2013 15:58
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3346/2017 da Primeira Câmara, de 11/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2017 Acórdão   3346/ 2017 Regular NESTOR BAPTISTA
25/07/2017 Acórdão   3346/ 2017 Regular NESTOR BAPTISTA
18/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Gestor ordenador das despesas NADIL FURLAN
Órgão repassador MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Entidade tomadora COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE CURITIBA
Representante legal ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Interessado ANDRESSA DA CRUZ
Interessado JOÃO JULIO DE OLIVEIRA
Representante legal VILSON ROGERIO GOINSKI

Juntadas
DataDescrição
20/07/2017 15:51 do Protocolo 533430/17
24/09/2014 16:16 do Protocolo 876108/14
19/09/2014 11:13 do Protocolo 858908/14
19/09/2014 10:19 do Protocolo 858878/14
12/09/2014 12:05 AR do ofício OCN - 15023/14 - DP
12/09/2014 08:53 AR do ofício OCN - 15025/14 - DP
10/09/2014 10:22 AR do ofício OCN - 15028/14 - DP
09/09/2014 10:51 AR do ofício OCN - 15026/14 - DP
09/09/2014 10:51 AR do ofício OCN - 15024/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   15023/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   15024/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   15025/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   15026/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   15028/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2017 1654 Acórdão nº 3346/2017
21/07/2017 1639 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 25/07/2017
25/08/2014 950 Despacho Processual Diverso nº 3420/2014
19/04/2013 623 Termo de Distribuição de Processo nº 8597/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2017 10:10 DP  
16/08/2017 10:37 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1778/2017 -
14/08/2017 09:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2872/2017 -
03/08/2017 11:04 S1C Acórdão nº 3346/2017 -
19/07/2017 11:39 GCNB  
19/07/2017 09:57 S1C Certidão de Sessão nº 563/2017 -
04/07/2017 15:41 GCNB  
13/03/2017 16:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1937/2017 -
13/03/2017 16:05 SMPjTC Parecer nº 5900/2017 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Irregularidades mantidas. Pela irregularidade. Multa. Recolhimento Parcial.
02/10/2014 17:51 COFIT Instrução nº 131/2017 -
21/08/2014 12:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6285/2014 -
21/08/2014 12:56 DP Ofício de Contraditório nº 15023/2014 -
21/08/2014 12:56 DP Ofício de Contraditório nº 15024/2014 -
21/08/2014 12:56 DP Ofício de Contraditório nº 15025/2014 -
21/08/2014 12:56 DP Ofício de Contraditório nº 15026/2014 -
21/08/2014 12:56 DP Ofício de Contraditório nº 15028/2014 -
20/08/2014 11:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3420/2014 -
19/08/2014 15:55 SMPjTC  
16/04/2013 18:05 DAT Instrução nº 6146/2014 -
12/04/2013 15:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8597/2013 -

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