Processo 231033/12
Assunto CONSULTA
Protocolado em 12/04/2012 14:59
Autuado em 12/04/2012 14:59
Oficio de encaminhamento 469/12
Protocolo Integrado do Estado 113998857
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3301/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 04/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2013 Acórdão   3301/ 2013 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/08/2013 Acórdão   3301/ 2013 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/08/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/08/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/07/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado NORBERTO ANACLETO ORTIGARA
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

Juntadas
DataDescrição
17/07/2013 19:56 Petição de outra natureza
19/04/2012 15:33 do Protocolo 248371/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2013 718 Acórdão nº 3301/2013
16/08/2013 705 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2013 de 22/08/2013
16/05/2012 403 Despacho Processual Diverso nº 1002/2012
11/05/2012 400 Termo de Distribuição de Processo nº 8638/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2013 07:57 DP  
08/10/2013 15:06 GCFAMG  
02/10/2013 16:54 DJB Informação nº 95/2013 -
23/08/2013 12:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 470/2013 -
23/08/2013 12:41 STP Certidão de Publicação DETC nº 576/2013 -
16/08/2013 13:52 GCFAMG  
15/08/2013 14:21 STP Certidão de Sessão nº 548/2013 -
26/07/2013 09:06 GCDA  
26/07/2013 08:11 STP Certidão de Sessão nº 504/2013 -
03/07/2013 08:31 GCFAMG  
01/03/2013 16:49 SMPjTC Parecer nº 6066/2013 - Pelo não conhecimento do pedido. Parecer ministerial pelo não conhecimento, em preliminar, e, no mérito, corroborativo aos entendimentos das unidades técnicas.
28/02/2013 17:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 322/2013 -
08/02/2013 15:23 DIJUR Informação nº 471/2013 -
25/01/2013 11:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 60/2013 -
19/12/2012 11:15 GCAML  
15/10/2012 11:49 SMPjTC Requerimento nº 125/2012 - Diligência Interna. Requer diligência interna junto à Dijur
19/09/2012 09:40 DAT Parecer nº 165/2012 - Pela impossibilidade de que agente público nomeado em cargo em comissão venha a exercer a fiscalização de convênios cujo objeto seja repasse de recursos financeiros dos cofres estaduais, nos termos do que disciplinam os artigos 6º e 21º da Resolução nº
19/09/2012 08:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2321/2012 -
04/06/2012 08:27 SMPjTC Requerimento nº 52/2012 - Diligência Interna. Requer manifestação da DAT
18/05/2012 12:41 DCE Instrução nº 91/2012 -
14/05/2012 17:56 DJB Informação nº 25/2012 -
07/05/2012 19:01 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 84/2012 -
07/05/2012 19:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1002/2012 -
03/05/2012 16:48 DP Informação nº 3510/2012 -
03/05/2012 16:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8638/2012 -
13/04/2012 16:36 GP Despacho Processual Diverso nº 1237/2012 -
12/04/2012 14:59 DP  

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