Processo 232187/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 08/04/2019 09:36
Autuado em 08/04/2019 09:36
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3849/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3849/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/12/2019 Acórdão   3849/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Procuradores: CESAR GUEDES MIRANDA (credenciado, inclusão:24/05/19), DIEGO JOSE BERROCAL (não credenciado, inclusão:24/05/19), FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO SANCHES (credenciado, inclusão:24/05/19), IVAN FONÇATTI (não credenciado, inclusão:24/05/19), JOAO PAULO DA SILVA (não credenciado, inclusão:24/05/19), LUCAS FRANCO DE PAULA (não credenciado, inclusão:24/05/19), RAFAEL FELIPE CITA (credenciado, inclusão:24/05/19), SÉRGIO RENATO DALLA COSTA (credenciado, inclusão:24/05/19)
Representante TRILHA IND. COM E SERVICOS LTDA - ME
Interessado ADRIANA LUX CARNEIRO
Interessado CARLA TATIANE DOMINGOS DA COSTA
Interessado JANE CRISTINA RIBEIRO ZORZAN
Interessado MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Procuradores: CESAR GUEDES MIRANDA (credenciado, inclusão:24/05/19), DIEGO JOSE BERROCAL (não credenciado, inclusão:24/05/19), FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO SANCHES (credenciado, inclusão:24/05/19), IVAN FONÇATTI (não credenciado, inclusão:24/05/19), JOAO PAULO DA SILVA (não credenciado, inclusão:24/05/19), LUCAS FRANCO DE PAULA (não credenciado, inclusão:24/05/19), RAFAEL FELIPE CITA (credenciado, inclusão:24/05/19), SÉRGIO RENATO DALLA COSTA (credenciado, inclusão:24/05/19)
Interessado SERGIO ONOFRE DA SILVA
Interessado VALDINEI JULIANO PEREIRA

Juntadas
DataDescrição
24/05/2019 09:18 Recibo de Petição Intermediária - 351348/19, de 24/05/19 - Protocolo: 351348/19
20/05/2019 13:07 AR do Ofício OCN - 1076/2019 - DP
16/05/2019 11:26 AR do Ofício OCN - 1079/2019 - DP
16/05/2019 11:26 AR do Ofício OCN - 1078/2019 - DP
15/05/2019 09:41 AR do Ofício OCN - 1080/2019 - DP
15/05/2019 09:41 AR do Ofício OCN - 1077/2019 - DP
26/04/2019 09:13 AR do Ofício ODL - 390/2019 - DP
18/04/2019 15:03 Recibo de Petição Intermediária - 264011/19, de 18/04/19 - Protocolo: 264011/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/04/2019 Ofício de Contraditório   1076/ 2019   
DP  29/04/2019 Ofício de Contraditório   1077/ 2019   
DP  29/04/2019 Ofício de Contraditório   1078/ 2019   
DP  29/04/2019 Ofício de Contraditório   1079/ 2019   
DP  29/04/2019 Ofício de Contraditório   1080/ 2019   
DP  10/04/2019 Ofício de Diligência   390/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3849/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
30/04/2019 2048 Despacho Processual Diverso nº 430/2019
11/04/2019 2037 Despacho Processual Diverso nº 369/2019
10/04/2019 2036 Termo de Distribuição de Processo nº 1807/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/02/2020 08:49 DP  
05/12/2019 14:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 129/2020 -
09/10/2019 13:59 GCFAMG  
09/10/2019 11:32 SMPJTC  
17/09/2019 10:56 3PC Parecer nº 915/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de empresa para serviços de confecção de calçados. Não apresentação das amostras conforme exigido. Conhecimento. Improcedência.
17/09/2019 10:02 SMPjTC  
27/05/2019 11:50 CGM Instrução nº 3654/2019 -
24/05/2019 12:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 528/2019 -
26/04/2019 15:36 DP Informação nº 3079/2019 -
26/04/2019 15:36 DP Ofício de Contraditório nº 1076/2019 -
26/04/2019 15:36 DP Ofício de Contraditório nº 1077/2019 -
26/04/2019 15:36 DP Ofício de Contraditório nº 1078/2019 -
26/04/2019 15:36 DP Ofício de Contraditório nº 1079/2019 -
26/04/2019 15:36 DP Ofício de Contraditório nº 1080/2019 -
24/04/2019 18:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 430/2019 -
09/04/2019 10:07 DP Ofício de Diligência nº 390/2019 -
08/04/2019 09:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 369/2019 -
08/04/2019 09:36 DP  

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