Processo 232643/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2017 13:27
Autuado em 31/03/2017 13:27
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 302/2020 da Primeira Câmara, de 12/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   302/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   302/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Gestor atual BRUNO VIEIRA LUVISOTTO
Interessado MARCEL ANDRE REGOVICHI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/05/2017 14:14 140935/17 ALERTA
07/04/2017 11:00 775678/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
22/04/2021 11:35 do Protocolo 241171/21
08/12/2020 10:29 AR do ofício OPD - 1427/20 - GP
03/07/2018 16:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 469809/18
27/04/2018 08:21 do Protocolo 297471/18
26/04/2018 17:06 do Protocolo 296564/18
05/04/2018 11:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 227511/18
26/03/2018 09:50 AR do Ofício OCN - 1187/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1427/ 2020   
CMEX  22/09/2020 Instrução de Cobrança   1075/ 2020   
DP  27/02/2018 Ofício de Contraditório   1187/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2020 2359 Acórdão de Parecer Prévio nº 302/2020
31/07/2020 2351 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2020 de 03/08/2020
11/04/2018 1802 Despacho Processual Diverso nº 1193/2018
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 919/2018
05/04/2017 1568 Termo de Distribuição de Processo nº 1501/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2020 11:35 CMEX  
05/10/2020 11:35 CMEX  
24/09/2020 17:37 DP Informação nº 7963/2020 -
22/09/2020 09:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1427/2020 -
18/09/2020 18:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1075/2020 -
18/09/2020 18:07 CMEX Informação nº 5145/2020 -
13/08/2020 13:21 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 794/2020 -
13/08/2020 12:59 SMPJTC  
13/08/2020 11:08 3PC Ciência de Decisão nº 254/2020 -
13/08/2020 11:00 SMPjTC  
03/08/2020 11:52 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 302/2020 -
12/05/2020 12:19 GCFC  
12/05/2020 12:13 SMPJTC  
06/05/2020 11:43 3PC Parecer nº 331/2020 - Prestação de Contas. Município de Santa Inês. 2016. Irregularidade das contas. Multas.
05/05/2020 13:05 SMPjTC  
22/05/2018 16:42 CGM Instrução nº 1029/2020 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/05/2018 08:59 CAGE  
09/04/2018 10:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 734/2018 -
06/04/2018 12:50 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1193/2018 -
26/02/2018 11:12 DP Informação nº 3734/2018 -
26/02/2018 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 1187/2018 -
24/05/2017 14:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 919/2018 -
24/05/2017 14:15 COFIM Instrução nº 508/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/05/2017 15:41 DP Informação nº 7347/2017 -
07/04/2017 11:04 COFIM  
07/04/2017 08:30 DP Informação nº 4560/2017 -
03/04/2017 10:33 COFIM  
31/03/2017 14:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1501/2017 -

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