Data de Envio | Setor | Ato |
13/07/2017 09:50
| DP | |
06/07/2017 09:21
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1356/2017 - |
26/06/2017 14:32
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 594/2017 - |
08/06/2017 18:07
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2153/2017 - |
31/05/2017 11:29
| STP | Acórdão nº 2386/2017 - |
10/03/2017 10:03
| GCAML | |
08/02/2017 12:01
| SMPjTC | Parecer nº 1167/2017 - procedência Representação. Município de Moreira Sales. Envelopes oficiais com o nome do Prefeito. Ofensa ao Princípio de Impessoalidade. Art. 37, caput e parágrafo 1º da Constituição Federal. Procedência conforme DCM (COFIM) e aplicação de multa. |
03/02/2017 15:54
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 206/2017 - |
24/01/2017 09:40
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 3837/2017 - |
10/02/2015 10:39
| GCG | |
03/02/2015 10:19
| SMPjTC | Parecer nº 1374/2015 - diligência Representação. Possível utilização de documentos oficiais para promoção pessoal do Prefeito. Necessidade de aprofundamento probatório. Pela realização de diligência. |
18/12/2014 13:53
| DCM | Instrução nº 333/2015 - REPRESENTAÇÃO proposta por Vereadores do Município de Moreira Sales denunciando utilização de recursos públicos indevidamente por meio de confecção de envelopes oficiais com o nome do Prefeito. Ofensa ao Princípio da Impessoalidade, que não depende de p |
17/12/2014 12:53
| DP | Informação nº 21044/2014 - |
06/06/2013 18:12
| GCG | Certidão de Envio Publicação DETC nº 699/2014 - |
06/06/2013 18:12
| GCG | Despacho nº 2072/2014 - |
13/05/2013 19:15
| DIJUR | Despacho Processual Diverso nº 1006/2013 - |
13/06/2012 14:38
| DICAP | |
13/04/2012 16:51
| GCG | Despacho nº 574/2012 - |
13/04/2012 16:51
| GCG | Ofício com prazo nº 192/2012 - |
12/04/2012 15:21
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6483/2012 - |