Processo 232927/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 12/04/2012 15:21
Autuado em 12/04/2012 15:21
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2386/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão   2386/ 2017 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/05/2017 Acórdão   2386/ 2017 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ ANTONIO VOLPATO
Interessado DANIEL PACOR
Interessado LUIZ REINALDO MARTINS
Origem MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES

Juntadas
DataDescrição
11/06/2012 15:42 do Protocolo 387762/12
23/05/2012 09:59 Juntada de AR Oficio 192/12 GCG-CP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1356/2017
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3837/2017
07/06/2017 1609 Acórdão nº 2386/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
19/12/2014 1032 Despacho nº 2072/2014
27/04/2012 392 Despacho nº 574/2012
19/04/2012 386 Termo de Distribuição de Processo nº 6483/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2017 09:50 DP  
06/07/2017 09:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1356/2017 -
26/06/2017 14:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 594/2017 -
08/06/2017 18:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2153/2017 -
31/05/2017 11:29 STP Acórdão nº 2386/2017 -
10/03/2017 10:03 GCAML  
08/02/2017 12:01 SMPjTC Parecer nº 1167/2017 - procedência Representação. Município de Moreira Sales. Envelopes oficiais com o nome do Prefeito. Ofensa ao Princípio de Impessoalidade. Art. 37, caput e parágrafo 1º da Constituição Federal. Procedência conforme DCM (COFIM) e aplicação de multa.
03/02/2017 15:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 206/2017 -
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3837/2017 -
10/02/2015 10:39 GCG  
03/02/2015 10:19 SMPjTC Parecer nº 1374/2015 - diligência Representação. Possível utilização de documentos oficiais para promoção pessoal do Prefeito. Necessidade de aprofundamento probatório. Pela realização de diligência.
18/12/2014 13:53 DCM Instrução nº 333/2015 - REPRESENTAÇÃO proposta por Vereadores do Município de Moreira Sales denunciando utilização de recursos públicos indevidamente por meio de confecção de envelopes oficiais com o nome do Prefeito. Ofensa ao Princípio da Impessoalidade, que não depende de p
17/12/2014 12:53 DP Informação nº 21044/2014 -
06/06/2013 18:12 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 699/2014 -
06/06/2013 18:12 GCG Despacho nº 2072/2014 -
13/05/2013 19:15 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 1006/2013 -
13/06/2012 14:38 DICAP  
13/04/2012 16:51 GCG Despacho nº 574/2012 -
13/04/2012 16:51 GCG Ofício com prazo nº 192/2012 -
12/04/2012 15:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6483/2012 -

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