Processo 233244/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 11/04/2018 15:30
Autuado em 11/04/2018 15:30
Apensado ao Processo 271689/19 em 25/04/2019 11:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 188/2019 da Primeira Câmara, de 15/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2019 Acórdão   188/ 2019 Regular com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2019 Acórdão   188/ 2019 Regular com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Gestor atual LUIZ MOURA
Gestor das Contas LUIZ MOURA

Juntadas
DataDescrição
25/02/2019 19:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 119690/19
20/02/2019 15:58 do Protocolo 109890/19
08/10/2018 14:03 do Protocolo 704336/18
18/06/2018 14:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 426646/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2019 2001 Acórdão nº 188/2019
19/09/2018 1911 Despacho Processual Diverso nº 983/2018
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1167/2018
23/05/2018 1830 Despacho Processual Diverso nº 756/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2019 12:36 DP  
27/02/2019 09:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 229/2019 -
27/02/2019 08:48 DP  
26/02/2019 09:11 GCFAMG  
25/02/2019 11:47 DP Informação nº 1403/2019 -
21/02/2019 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 204/2019 -
21/02/2019 09:50 S1C  
20/02/2019 16:36 SMPJTC  
18/02/2019 10:49 4PC Ciência de Decisão nº 35/2019 -
18/02/2019 08:45 SMPjTC  
11/02/2019 15:41 S1C  
07/01/2019 10:51 GCFAMG  
18/12/2018 12:25 SMPJTC  
31/10/2018 11:37 4PC Parecer nº 873/2018 - Prestação de contas anual. Pela regularidade. Emissão de recomendação.
30/10/2018 13:25 SMPjTC  
09/10/2018 14:35 CGM Instrução nº 4340/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
17/09/2018 10:52 DP  
06/09/2018 12:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 983/2018 -
05/09/2018 18:42 SMPJTC  
28/08/2018 11:36 4PC Parecer nº 540/2018 - Prestação de contas anual. Em preliminar, pela intimação das partes para apresentação de esclarecimentos relativos ao controle interno.
27/08/2018 15:25 SMPjTC  
19/06/2018 13:30 CGM Instrução nº 2851/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
21/05/2018 08:56 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 756/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 468/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
11/04/2018 15:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1167/2018 -

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