Processo 233716/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2018 15:47
Autuado em 06/04/2018 15:47
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 537/2020 da Primeira Câmara, de 29/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   537/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   537/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO
Gestor atual GENY VIOLATO
Gestor das Contas JÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS
Interessado EDMAR ALENCAR JUNIOR
Ex-Gestor JÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
12/01/2021 10:47 AR do ofício OPD - 1895/20 - GP
02/06/2020 08:49 Recibo de Petição Intermediária - 344287/20, de 02/06/20 - Protocolo: 344287/20
21/05/2020 11:27 AR do Ofício ODL - 594/2020 - DP
29/04/2020 15:54 Recibo de Petição Intermediária - 268700/20, de 29/04/20 - Protocolo: 268700/20
03/09/2018 09:15 AR do Ofício OCN - 3461/2018 - DP
27/08/2018 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 599060/18
10/04/2018 08:55 do Protocolo 239552/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/12/2020 Ofícios Processuais Diversos   1895/ 2020   
CMEX  02/12/2020 Instrução de Cobrança   1370/ 2020   
DP  22/04/2020 Ofício de Diligência   594/ 2020   
DP  17/08/2018 Ofício de Contraditório   3461/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2023 3043 Despacho Processual Diverso nº 1143/2023
18/07/2023 3023 Termo de Redistribuição de Processo nº 1096/2023
29/10/2020 2412 Acórdão de Parecer Prévio nº 537/2020
16/10/2020 2403 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2020 de 19/10/2020
27/05/2020 2306 Despacho Processual Diverso nº 426/2020
23/04/2020 2283 Despacho Processual Diverso nº 312/2020
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1395/2018
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 2133/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2023 08:46 DP  
11/08/2023 13:55 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 305/2023 -
09/08/2023 10:31 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1143/2023 -
09/08/2023 10:25 SMPJTC  
18/07/2023 11:09 3PC Parecer nº 676/2023 - Ementa: Prestação de Contas Municipal. Cumprimento e Acórdão. Multa. Baixa de responsabilidade. Encerramento.
17/07/2023 17:05 SMPjTC  
14/07/2023 18:14 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 993/2023 -
14/07/2023 08:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1096/2023 -
10/12/2020 10:28 CMEX Certidão de Débito nº 55/2021 -
10/12/2020 10:28 CMEX Informação nº 674/2021 -
10/12/2020 10:28 CMEX Instrução nº 490/2023 -
08/12/2020 09:38 DP Informação nº 10127/2020 -
02/12/2020 09:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1895/2020 -
30/11/2020 18:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 1370/2020 -
30/11/2020 18:56 CMEX Informação nº 6580/2020 -
30/10/2020 10:59 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1188/2020 -
30/10/2020 10:50 SMPJTC  
30/10/2020 10:15 3PC Ciência de Decisão nº 362/2020 -
30/10/2020 09:26 SMPjTC  
23/10/2020 11:01 S1C  
01/10/2020 10:27 GCFAMG  
30/09/2020 20:18 SMPJTC  
26/08/2020 13:44 3PC Parecer nº 792/2020 - Prestação de Contas do Município de Santo Inácio. Exercício de 2017. Apresentação de novo contraditório. Pela regularidade das contas, aposição de ressalva e multa.
26/08/2020 13:33 SMPjTC  
04/06/2020 09:58 CGM Instrução nº 2112/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
03/06/2020 00:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 455/2020 -
25/05/2020 13:55 DP  
22/05/2020 20:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 426/2020 -
17/04/2020 15:18 DP Informação nº 2604/2020 -
17/04/2020 15:18 DP Informação nº 3090/2020 -
17/04/2020 15:18 DP Ofício de Diligência nº 594/2020 -
15/04/2020 10:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 312/2020 -
14/04/2020 21:04 SMPJTC  
27/03/2020 10:26 3PC Parecer nº 270/2020 - Prestação de Contas. Município de Santo Inácio. Exercício de 2017. Divergências nos registros de transferências constitucionais dos repasses de IPVA. Lançamento equivocado na cota parte do IPI. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Diligência.
26/03/2020 15:16 SMPjTC  
29/08/2018 13:53 CGM Instrução nº 594/2020 - MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/07/2018 11:44 DP Informação nº 8718/2018 -
12/07/2018 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 3461/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 2133/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 1708/2018 - MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/04/2018 15:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1395/2018 -

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