Processo 233895/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2017 15:49
Autuado em 31/03/2017 15:49
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 615/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   615/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   615/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Gestor atual CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Interessado JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Procuradores: ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:19/12/17), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:19/12/17), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:19/12/17), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:19/12/17), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:09/12/19), MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES (credenciado, inclusão:19/12/17), NELSON ANTONIO SGUARIZI (credenciado, inclusão:01/06/17), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:19/12/17), VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS (credenciado, inclusão:19/12/17)
Interessado LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO
Interessado LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE
Ex-Gestor LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:26/01/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/04/2017 10:30 849515/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
05/10/2020 15:00 do Protocolo 628269/20
09/03/2020 08:19 AR do ofício OPD - 306/20 - GP
06/12/2019 11:33 do Protocolo 821689/19
02/03/2018 11:09 do Protocolo 128971/18
27/02/2018 09:54 do Protocolo 113397/18
27/02/2018 09:52 do Protocolo 113362/18
26/01/2018 14:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 43206/18
26/01/2018 08:59 do Protocolo 42021/18
26/01/2018 08:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 41955/18
12/12/2017 11:08 do Protocolo 879566/17
11/12/2017 14:15 AR do Ofício OCN - 4979/2017 - DP
06/12/2017 14:51 do Protocolo 863872/17
23/05/2017 14:05 do Protocolo 380103/17
23/05/2017 13:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 380065/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   306/ 2020   
DP  21/11/2017 Ofício de Contraditório   4979/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2019 2207 Acórdão de Parecer Prévio nº 615/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 787/2019
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 164/2018
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 2678/2017
23/11/2017 1721 Despacho Processual Diverso nº 1415/2017
05/04/2017 1568 Termo de Distribuição de Processo nº 1507/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/10/2020 12:18 DP  
05/10/2020 16:18 CMEX Informação nº 5451/2020 -
20/02/2020 17:36 DP Informação nº 1432/2020 -
18/02/2020 17:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 306/2020 -
13/02/2020 13:52 CMEX Informação nº 707/2020 -
18/12/2019 15:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 184/2020 -
18/12/2019 14:14 SMPJTC  
18/12/2019 11:11 PGC Ciência de Decisão nº 459/2019 -
17/12/2019 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 1483/2019 -
10/12/2019 15:24 S1C  
10/12/2019 14:16 GCDA  
09/12/2019 09:13 S1C Certidão de Sustentação Oral nº 1/2019 -
19/08/2019 09:36 GCDA  
16/08/2019 17:01 SMPJTC  
06/08/2019 11:24 7PC Parecer nº 177/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2018. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas , cf. CGM. Afastamento das multas.
05/08/2019 16:53 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2221/2019 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
05/03/2018 13:05 COFIM  
30/01/2018 15:07 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 142/2018 -
29/01/2018 15:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 164/2018 -
19/12/2017 12:46 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 29/2018 -
19/12/2017 12:46 DP Informação nº 15778/2017 -
19/12/2017 12:46 DP Informação nº 818/2018 -
08/12/2017 15:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2678/2017 -
21/11/2017 11:23 DP Informação nº 15218/2017 -
21/11/2017 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 4979/2017 -
01/06/2017 17:39 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1415/2017 -
01/06/2017 17:39 COFIM Instrução nº 2751/2017 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/05/2017 16:11 DP Informação nº 7810/2017 -
24/05/2017 15:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1309/2017 -
23/05/2017 15:07 DP Informação nº 7380/2017 -
20/04/2017 10:33 COFIM  
18/04/2017 08:25 DP Informação nº 5085/2017 -
03/04/2017 10:33 COFIM  
31/03/2017 16:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1507/2017 -

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