Processo 234308/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 18:00
Autuado em 31/03/2016 18:00
Processo Rescindendo 234308/16
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 578/2017 da Segunda Câmara, de 17/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2017 Acórdão de Parecer Prévio   578/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/12/2017 Acórdão de Parecer Prévio   578/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE URAÍ
Gestor atual ANGELO TARANTINI FILHO
Gestor das Contas SERGIO HENRIQUE PITÃO
Ex-Gestor CARLOS ROBERTO TAMURA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/02/2022 15:38 785321/19 PEDIDO DE RESCISÃO
02/12/2019 15:15 785321/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
15/04/2021 12:46 do Protocolo 229090/21
02/12/2019 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos (Acórdão), conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1712/19 - GCAML.
02/12/2019 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos (controle interno 2015), conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1712/19 - GCAML.
02/12/2019 15:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos (Publicação do Balanço Patrimonial 2015), conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1712/19 - GCAML.
02/12/2019 14:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos (Balanço 2015_B), conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1712/19 - GCAML.
02/12/2019 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos (Balanço 2015_A), conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1712/19 - GCAML.
02/12/2019 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Petição (Rescisória PCA 2015), conforme determinado na peça 67 - Despacho - 1712/19 - GCAML.
20/03/2018 15:59 AR do ofício OPD - 536/18 - GP
31/10/2017 17:20 do Protocolo 777984/17
13/07/2017 12:11 do Protocolo 518024/17
05/06/2017 14:03 AR do Ofício OCN - 2539/2017 - DP
30/03/2017 09:52 AR do Ofício OCN - 1036/2017 - DP
13/10/2016 14:23 AR do Ofício OCN - 5744/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/08/2021 Ofícios Processuais Diversos   69/ 2021   
GP  26/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   536/ 2018   
COEX  23/02/2018 Instrução de Cobrança   138/ 2018   
COEX  23/02/2018 Instrução de Cobrança   139/ 2018   
DP  16/05/2017 Ofício de Contraditório   2539/ 2017   
DP  24/02/2017 Ofício de Contraditório   1036/ 2017 14/03/2017 
DP  24/02/2017 Ofício de Contraditório   1036/ 2017   
DP  19/09/2016 Ofício de Contraditório   1036/ 2017   
DP  19/09/2016 Ofício de Contraditório   5744/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2019 2199 Despacho Processual Diverso nº 1712/2019
17/01/2018 1747 Acórdão de Parecer Prévio nº 578/2017
08/12/2017 1732 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2017 de 13/12/2017
01/09/2017 1669 Despacho Processual Diverso nº 1611/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 114/2017
16/08/2016 1423 Despacho Processual Diverso nº 2416/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4339/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2019 15:28 CMEX  
02/12/2019 15:28 CMEX  
02/12/2019 12:04 DP Informação nº 9966/2019 -
27/11/2019 06:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1712/2019 -
27/02/2018 10:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1211/2019 -
26/02/2018 10:27 DP Informação nº 1995/2018 -
22/02/2018 16:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 536/2018 -
21/02/2018 15:28 COEX Instrução de Cobrança nº 138/2018 -
21/02/2018 15:28 COEX Instrução de Cobrança nº 139/2018 -
21/02/2018 15:28 COEX Informação nº 584/2018 -
21/02/2018 15:28 COEX Informação nº 586/2018 -
21/02/2018 15:28 COEX Informação nº 588/2018 -
22/01/2018 11:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 131/2018 -
19/01/2018 12:06 SMPJTC  
18/01/2018 14:35 PGC Ciência de Decisão nº 68/2018 -
18/01/2018 09:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 139/2018 -
13/12/2017 14:35 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 578/2017 -
11/07/2017 11:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1611/2017 -
07/07/2017 11:22 SMPjTC Parecer nº 6080/2017 - desaprovação com aplicação de multa Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2015. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e aplicação de multas.
06/07/2017 10:37 COFIM Instrução nº 2001/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE URAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/02/2017 14:24 DP Informação nº 6570/2017 -
23/02/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 1036/2017 -
23/02/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 2539/2017 -
07/11/2016 13:19 COFIM Despacho Processual Diverso nº 114/2017 -
07/11/2016 13:19 COFIM Instrução nº 321/2017 - MUNICÍPIO DE URAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/08/2016 10:47 DP Informação nº 15929/2016 -
12/08/2016 10:47 DP Ofício de Contraditório nº 5744/2016 -
01/04/2016 12:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2416/2016 -
01/04/2016 12:12 COFIM Instrução nº 4252/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE URAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
31/03/2016 19:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4339/2016 -

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