Processo 235433/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 16/04/2018 17:01
Autuado em 16/04/2018 17:01
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 599/2019 da Primeira Câmara, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   599/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   599/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLORAÍ
Gestor atual FAUSTO EDUARDO HERRADON
Gestor das Contas FAUSTO EDUARDO HERRADON

Juntadas
DataDescrição
15/06/2020 11:28 do Protocolo 371462/20
13/03/2020 07:13 AR do ofício OPD - 247/20 - GP
07/08/2018 16:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 555250/18
07/08/2018 16:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 555195/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   247/ 2020   
CMEX  11/02/2020 Instrução de Cobrança   71/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2020 2282 Despacho Processual Diverso nº 378/2020
12/12/2019 2205 Acórdão de Parecer Prévio nº 599/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1267/2018
05/07/2018 1858 Despacho Processual Diverso nº 1844/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2020 08:51 DP  
17/06/2020 10:14 CMEX  
16/06/2020 20:38 DP  
15/06/2020 12:44 CMEX Informação nº 2932/2020 -
22/04/2020 13:06 DP  
16/04/2020 18:24 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 80/2020 -
15/04/2020 10:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 378/2020 -
14/04/2020 14:26 SMPJTC  
14/04/2020 10:42 4PC Parecer nº 236/2020 - Pelo encerramento.
14/04/2020 09:40 SMPjTC  
14/02/2020 13:32 CMEX Instrução nº 155/2020 -
13/02/2020 11:29 DP Informação nº 1200/2020 -
11/02/2020 15:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 247/2020 -
06/02/2020 16:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 118/2020 -
06/02/2020 16:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 71/2020 -
06/02/2020 16:15 CMEX Informação nº 492/2020 -
16/12/2019 10:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 118/2020 -
13/12/2019 18:43 SMPJTC  
13/12/2019 14:37 4PC Ciência de Decisão nº 392/2019 -
13/12/2019 11:15 SMPjTC  
09/12/2019 16:03 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 599/2019 -
31/10/2019 13:18 GCFC  
30/10/2019 16:00 SMPJTC  
13/09/2019 11:22 4PC Parecer nº 893/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas. Aplicação de multa.
12/09/2019 15:00 SMPjTC  
10/08/2018 14:40 CGM Instrução nº 3541/2019 - MUNICÍPIO DE FLORAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/07/2018 09:54 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 1844/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 1403/2018 - MUNICÍPIO DE FLORAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
16/04/2018 17:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1267/2018 -

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