Processo 235657/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/03/2016 11:50
Autuado em 24/03/2016 11:50
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 245/2018 da Segunda Câmara, de 29/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   245/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   245/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA
Procuradores: GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI (credenciado, inclusão:07/03/17)
Gestor atual JARBAS CARNELOSSI
Gestor atual REINALDO KRACHINSKI
Gestor das Contas JARBAS CARNELOSSI
Interessado OSVALDO ISHIKAWA

Juntadas
DataDescrição
29/03/2019 15:55 Recibo de Petição Intermediária - 206275/19, de 29/03/19 - Protocolo: 206275/19
18/10/2018 16:01 AR do ofício OPD - 1770/18 - GP
14/02/2018 17:08 do Protocolo 82996/18
08/01/2018 15:36 AR do Ofício OCN - 5418/2017 - DP
12/06/2017 11:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Petição, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1085/17 - GCILB.
12/06/2017 11:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1085/17 - GCILB.
12/06/2017 11:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1085/17 - GCILB.
12/06/2017 11:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1085/17 - GCILB.
12/06/2017 11:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1085/17 - GCILB.
12/06/2017 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1085/17 - GCILB.
12/06/2017 11:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1085/17 - GCILB.
12/06/2017 11:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1085/17 - GCILB.
12/06/2017 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Petição, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1085/17 - GCILB.
12/06/2017 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1085/17 - GCILB.
12/06/2017 11:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1085/17 - GCILB.
12/06/2017 11:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Petição, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1085/17 - GCILB.
07/06/2017 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 426596/17
02/06/2017 16:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 410843/17
26/04/2017 12:39 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 32 - Petição, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 800/17 - GCILB.
18/04/2017 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280699/17
05/04/2017 11:31 do Protocolo 242762/17
07/03/2017 15:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 164010/17
13/02/2017 17:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 105692/17
07/11/2016 17:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 900693/16
24/10/2016 15:00 AR do Ofício OCN - 5784/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   1770/ 2018   
CMEX  28/09/2018 Instrução de Cobrança   675/ 2018   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5418/ 2017   
DP  20/09/2016 Ofício de Contraditório   5784/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2018 1956 Despacho Processual Diverso nº 1701/2018
29/08/2018 1897 Acórdão de Parecer Prévio nº 245/2018
17/08/2018 1889 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2018 de 22/08/2018
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2089/2017
13/06/2017 1613 Despacho Processual Diverso nº 1085/2017
28/04/2017 1582 Despacho Processual Diverso nº 800/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 110/2017
22/02/2017 1541 Termo de Redistribuição de Processo nº 4024/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2160/2016
19/08/2016 1426 Despacho Processual Diverso nº 2465/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3395/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/04/2019 11:59 DP  
01/04/2019 16:14 CMEX Informação nº 1660/2019 -
26/11/2018 10:44 DP  
23/11/2018 13:45 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 376/2018 -
19/11/2018 09:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1701/2018 -
01/10/2018 12:00 CMEX Certidão de Débito nº 991/2018 -
01/10/2018 12:00 CMEX Instrução nº 531/2018 -
28/09/2018 17:32 DP Informação nº 10121/2018 -
27/09/2018 12:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1770/2018 -
26/09/2018 15:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 513/2018 -
26/09/2018 15:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 675/2018 -
26/09/2018 15:20 CMEX Informação nº 3023/2018 -
04/09/2018 09:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1082/2018 -
03/09/2018 18:51 SMPJTC  
31/08/2018 10:15 4PC Ciência de Decisão nº 245/2018 -
30/08/2018 11:47 SMPjTC  
23/08/2018 14:22 S2C  
16/08/2018 15:29 GCILB  
16/08/2018 11:54 S2C Certidão de Sessão nº 450/2018 -
08/03/2018 09:44 GCILB  
07/03/2018 15:51 SMPJTC  
06/03/2018 11:30 PGC Parecer nº 359/2018 - Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas e aplicação de multa.
05/03/2018 10:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 485/2018 -
19/02/2018 13:18 COFIM Instrução nº 762/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/12/2017 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 5418/2017 -
10/10/2017 11:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2089/2017 -
04/10/2017 10:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 3284/2017 -
04/10/2017 10:53 SMPjTC Parecer nº 8059/2017 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
12/06/2017 11:47 COFIM Instrução nº 2572/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/06/2017 09:41 DP Informação nº 8480/2017 -
09/06/2017 19:55 COFIM  
05/06/2017 08:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1085/2017 -
26/04/2017 11:35 DP Informação nº 5439/2017 -
25/04/2017 11:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 800/2017 -
28/03/2017 18:33 COFIM Despacho Processual Diverso nº 336/2017 -
23/02/2017 14:23 DP  
14/02/2017 14:50 COFIM Despacho Processual Diverso nº 110/2017 -
14/02/2017 14:50 COFIM Instrução nº 370/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/11/2016 17:14 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3654/2016 -
10/11/2016 17:14 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4024/2017 -
08/11/2016 10:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2160/2016 -
17/08/2016 11:29 DP Informação nº 16005/2016 -
17/08/2016 11:29 DP Informação nº 18215/2016 -
17/08/2016 11:29 DP Ofício de Contraditório nº 5784/2016 -
28/03/2016 10:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2465/2016 -
28/03/2016 10:49 COFIM Instrução nº 4314/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
24/03/2016 11:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3395/2016 -

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