Processo 235963/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 16:53
Autuado em 30/03/2015 16:53
Processo Rescindendo 235963/15
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 156/2017 da Primeira Câmara, de 03/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   156/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
25/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   156/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Gestor atual LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Gestor das Contas SERGIO JOSE FERREIRA
Ex-Gestor SERGIO JOSE FERREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/04/2024 09:29 261580/24 PEDIDO DE RESCISÃO
06/06/2023 15:53 530080/20 RECURSO DE REVISÃO
06/06/2023 15:53 373344/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
29/06/2023 14:48 AR do ofício OPD - 677/23 - GP
19/05/2017 14:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 373344/17
16/03/2016 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 210565/16
23/02/2016 08:53 do Protocolo 125380/16
01/02/2016 09:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 09:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 08:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 08:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 08:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 08:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 08:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 08:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 08:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 08:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 08:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 08:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 08:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
01/02/2016 08:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
29/01/2016 13:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
29/01/2016 13:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
29/01/2016 12:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
29/01/2016 12:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
29/01/2016 12:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
29/01/2016 12:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
29/01/2016 12:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
29/01/2016 12:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.
29/01/2016 12:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 269/16 - DCM.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  19/06/2023 Instrução de Cobrança   581/ 2023   
GP    Ofícios Processuais Diversos   677/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2023 2998 Termo de Redistribuição de Processo nº 1022/2023
07/06/2017 1609 Despacho Processual Diverso nº 1351/2017
03/05/2017 1584 Acórdão de Parecer Prévio nº 156/2017
11/04/2017 1572 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 25/04/2017
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 453/2016
28/01/2016 1288 Despacho Processual Diverso nº 269/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4056/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2023 08:37 CMEX  
13/06/2023 08:37 CMEX  
12/06/2023 13:36 DP Informação nº 3812/2023 -
06/06/2023 16:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 677/2023 -
06/06/2023 15:52 DP Informação nº 3720/2023 -
01/06/2017 16:41 DP  
22/05/2017 08:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1351/2017 -
09/05/2017 16:18 S1C  
05/05/2017 11:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1518/2017 -
26/04/2017 15:16 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 156/2017 -
09/03/2017 09:07 GCNB  
20/02/2017 15:25 SMPjTC Parecer nº 1598/2017 - desaprovação Prestação de contas do Município de Santa Mônica. Exercício financeiro de 2014. Emissão de parecer prévio recomendando a desaprovação das contas. Multa.
17/03/2016 14:07 COFIM Instrução nº 382/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/02/2016 14:56 DP  
23/02/2016 09:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 453/2016 -
26/01/2016 15:19 DP Informação nº 2315/2016 -
26/01/2016 15:19 DP Informação nº 4032/2016 -
31/03/2015 10:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 269/2016 -
31/03/2015 10:56 DCM Instrução nº 413/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
31/03/2015 07:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4056/2015 -

Voltar a Consulta