Processo 236215/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2017 07:37
Autuado em 03/04/2017 07:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 604/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   604/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   604/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMITAL
Gestor atual VALDENEI DE SOUZA
Interessado DARCI JOSE ZOLANDEK
Interessado JOÃO ROBERTO SARTORI ADÃO
Interessado VALDENEI DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/07/2017 09:10 149037/17 ALERTA
07/04/2017 10:50 776151/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
01/06/2020 10:01 Recibo de Petição Intermediária - 340028/20, de 01/06/20 - Protocolo: 340028/20
17/03/2020 07:49 AR do ofício OPD - 256/20 - GP
20/04/2018 08:01 do Protocolo 274625/18
12/03/2018 10:46 do Protocolo 155693/18
09/03/2018 14:56 AR do Ofício OCN - 644/2018 - DP
09/03/2018 14:56 AR do Ofício OCN - 642/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   256/ 2020   
DP  01/02/2018 Ofício de Contraditório   642/ 2018   
DP  01/02/2018 Ofício de Contraditório   644/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2019 2207 Acórdão de Parecer Prévio nº 604/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
15/03/2018 1785 Despacho Processual Diverso nº 1056/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 476/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1547/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/02/2020 10:25 DP  
21/02/2020 10:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 167/2020 -
19/02/2020 11:23 DP Informação nº 1378/2020 -
12/02/2020 12:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 256/2020 -
10/02/2020 10:49 CMEX Informação nº 473/2020 -
10/02/2020 10:49 CMEX Informação nº 475/2020 -
10/02/2020 10:49 CMEX Informação nº 476/2020 -
06/01/2020 14:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 159/2020 -
06/01/2020 13:58 SMPJTC  
18/12/2019 11:05 2PC Ciência de Decisão nº 393/2019 -
17/12/2019 16:35 SMPjTC  
10/12/2019 09:39 S1C  
07/11/2019 16:31 GCFAMG  
07/11/2019 16:14 SMPJTC  
29/10/2019 11:33 2PC Parecer nº 1025/2019 - Prestação de Contas do Município de Palmital. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
25/10/2019 12:35 SMPjTC  
07/05/2018 16:25 CGM Instrução nº 4171/2019 - MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/03/2018 09:49 DP  
12/03/2018 12:21 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1056/2018 -
01/02/2018 11:27 DP Informação nº 2702/2018 -
01/02/2018 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 642/2018 -
01/02/2018 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 644/2018 -
07/07/2017 09:14 COFIM Despacho Processual Diverso nº 476/2018 -
07/07/2017 09:14 COFIM Instrução nº 261/2018 - MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/07/2017 08:33 DP Informação nº 9692/2017 -
07/04/2017 10:53 COFIM  
07/04/2017 08:30 DP Informação nº 4556/2017 -
03/04/2017 10:33 COFIM  
03/04/2017 07:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1547/2017 -

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