Processo 237561/20
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 28/04/2020 10:04
Autuado em 28/04/2020 10:04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3070/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 13/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3070/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/10/2020 Acórdão   3070/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/09/2020   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/09/2020   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Denunciante GUSTAVO PEREIRA VERONEZ
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado MILTON LUIZ ALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/08/2022 11:50 682786/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
01/12/2020 14:48 Recibo de Petição Intermediária - 739478/20, de 01/12/20 - Protocolo: 739478/20
20/11/2020 10:34 do Protocolo 717849/20
04/06/2020 08:58 Recibo de Petição Intermediária - 351844/20, de 04/06/20 - Protocolo: 351844/20
01/06/2020 17:48 Recibo de Petição Intermediária - 343574/20, de 01/06/20 - Protocolo: 343574/20
01/06/2020 17:46 Recibo de Petição Intermediária - 343566/20, de 01/06/20 - Protocolo: 343566/20
01/06/2020 17:19 do Protocolo 237561/20
01/06/2020 17:18 do Protocolo 237561/20
28/05/2020 10:15 AR do Ofício OCN - 1078/2020 - DP
28/05/2020 10:14 AR do Ofício OCN - 1079/2020 - DP
08/05/2020 13:13 Recibo de Petição Intermediária - 293909/20, de 08/05/20 - Protocolo: 293909/20
08/05/2020 12:05 do Protocolo 293097/20
04/05/2020 20:53 do Protocolo 282842/20
30/04/2020 16:14 do Protocolo 262477/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/05/2020 Ofício de Contraditório   1078/ 2020   
DP  05/05/2020 Ofício de Contraditório   1079/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2022 2820 Despacho Processual Diverso nº 933/2022
19/08/2022 2818 Despacho Processual Diverso nº 908/2022
10/12/2020 2441 Despacho Processual Diverso nº 1669/2020
13/11/2020 2422 Acórdão nº 3070/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
25/05/2020 2304 Despacho Processual Diverso nº 534/2020
07/05/2020 2292 Despacho Processual Diverso nº 465/2020
06/05/2020 2291 Despacho Processual Diverso nº 463/2020
05/05/2020 2290 Termo de Distribuição de Processo nº 2144/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2022 10:01 DP  
18/08/2022 15:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 933/2022 -
17/08/2022 14:21 CMEX Informação nº 2603/2022 -
17/08/2022 13:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 908/2022 -
17/08/2022 11:47 DP Informação nº 5342/2022 -
08/12/2020 16:59 DP  
20/11/2020 14:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1669/2020 -
18/11/2020 11:23 STP  
18/11/2020 11:21 SMPJTC  
17/11/2020 10:08 5PC Ciência de Decisão nº 414/2020 -
17/11/2020 08:50 SMPjTC  
28/10/2020 10:23 STP Acórdão nº 3070/2020 -
21/09/2020 16:21 GCFAMG  
18/09/2020 10:22 STP Certidão de vistas de processo nº 154/2020 -
30/07/2020 11:52 GCIZL  
29/07/2020 18:29 SMPJTC  
15/07/2020 10:59 5PC Parecer nº 610/2020 - Denúncia. Exercício de atividades típicas de cargo efetivo por servidor comissionado. Burla à regra constitucional do concurso público. Ofensa ao Prejulgado nº 25. Pela procedência, com aplicação de multa ao gestor e determinação.
14/07/2020 21:45 SMPjTC  
14/07/2020 08:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 818/2020 -
02/06/2020 18:49 CGM Parecer nº 876/2020 -
21/05/2020 12:59 DP  
15/05/2020 14:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 534/2020 -
12/05/2020 15:15 CGM Parecer nº 649/2020 -
05/05/2020 10:09 DP Informação nº 2793/2020 -
05/05/2020 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1078/2020 -
05/05/2020 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1079/2020 -
04/05/2020 15:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 465/2020 -
04/05/2020 14:02 DP  
30/04/2020 16:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 463/2020 -
28/04/2020 10:04 DP Informação nº 2763/2020 -
28/04/2020 10:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2144/2020 -

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