Processo 237803/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/05/2016 16:31
Autuado em 12/05/2016 16:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4174/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2019 Acórdão   4174/ 2019 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/12/2019 Acórdão   4174/ 2019 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/07/2018 Acórdão   1976/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Procuradores: GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (credenciado, inclusão:16/09/16), LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Gestor atual ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado ALLAN CEZAR FARIA ARAÚJO
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado ANA PAULA VIEIRA
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado ANIBAL MANTOVANI DINIZ
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado AURELINDA BARRETO LOPES
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:27/07/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:27/07/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:27/07/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado BEATRIZ HELENA DAL MOLIN
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado CARLOS ALBERTO DA SILVA
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:15/08/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:15/08/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:15/08/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:15/08/16)
Interessado CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:27/07/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:27/07/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:27/07/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado CARLOS ALBERTO PIACENTI
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:18/07/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:18/07/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:18/07/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:18/07/16)
Interessado CLARICE LOTTERMANN
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:28/07/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:28/07/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:28/07/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:28/07/16)
Interessado CLAUDIO MIORANZA
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado CLERIO PLEIN
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado CONCEICAO DE FATIMA ALVES
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado CRISTIANO STAMM
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado DEOCLECIO JOSE BARILLI
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado DIRCEU BAUMGARTNER
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado DOUGLAS ANDRE ROESLER
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado EDUARDO NUNES JACONDINO
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:27/07/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:27/07/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:27/07/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado ESTER MARIA DREHER HEUSER
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado GILMAR RIBEIRO DE MELLO
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado IVONETE PEREIRA
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:27/07/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:27/07/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:27/07/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado JALME SANTANA DE FIGUEIREDO JUNIOR
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado JOAO CARLOS GOMES
Interessado JOAO MARIA RODRIGUES DA SILVA
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado JOSÉ DILSON SILVA DE OLIVEIRA
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado JOSE RICARDO SOUZA (Falecido(a) em 2019)
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:28/09/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:28/09/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:28/09/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:28/09/16)
Interessado JOSEANE RODRIGUES DA SILVA NOBRE
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado JUCIRLEI SANTOS
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:28/09/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:28/09/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:28/09/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:28/09/16)
Interessado LAERSON VIDAL MATIAS
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:20/06/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:20/06/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:20/06/16)
Interessado LUIZ SÉRGIO FETTBACK
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado MARCIA TEREZINHA TEMBIL
Interessado MARISETE MENEGON BAZEI
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado MIRIAN BEATRIZ SCHNEIDER BRAUN
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado NELCI MARIA WAGNER
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado NEREIDA MELLO DA ROSA GIOPPO
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado NEUSA FRANCISCA MICHELON HERZOG
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:27/07/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:27/07/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:27/07/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado OLGA VIVIANA FLORES
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:27/07/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:27/07/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:27/07/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado OSMIR DOMBROWSKI
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado PAULO JOSÉ KOLING
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:15/07/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:15/07/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:15/07/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:15/07/16)
Interessado PAULO RENAN EFFGEN
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado RENATA CAMACHO BEZERRA
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:27/07/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:27/07/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:27/07/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado ROGERIO ALCANTARA
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado SÉRGIO MOACIR FABRIZ
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:27/07/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:27/07/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:27/07/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado SHEILA CRISTINA ROCHA BRISCHILIARI
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:11/08/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:11/08/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:11/08/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:11/08/16)
Interessado VANDER PIAIA
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado VERA CELITA SCHMIDT
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado VICTOR CIRYLLO ROZATTI
Procuradores: LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:16/09/16), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:16/09/16)
Interessado WERNER ENGEL
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:14/07/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:14/07/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:14/07/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:14/07/16)
Interessado WILSON JOAO ZONIN
Procuradores: ANTONYO LEAL JUNIOR (credenciado, inclusão:15/07/16), ARTHUR SOARES CARDOZO (credenciado, inclusão:15/07/16), CYRCE ADRYADNE SOUSA (credenciado, inclusão:15/07/16), ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL (não credenciado, inclusão:15/07/16)
Gestor das Contas PAULO SERGIO WOLFF
Ex-Gestor PAULO SERGIO WOLFF

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/07/2019 09:13 573398/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/07/2019 09:13 810934/18 RECURSO DE REVISTA
26/07/2019 09:13 272944/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
06/03/2020 14:05 do Protocolo 152760/20
27/09/2019 09:08 do Protocolo 649720/19
06/09/2019 09:18 Recibo de Petição Intermediária - 605129/19, de 06/09/19 - Protocolo: 605129/19
19/10/2017 10:26 do Protocolo 748810/17
30/08/2017 16:49 Resolução Nº 032/1996 COU - UNIOESTE
30/08/2017 16:47 Resolução Nº 005/1995 COU - UNIOESTE
09/03/2017 14:53 do Protocolo 172250/17
09/12/2016 12:18 do Protocolo 990510/16
08/12/2016 10:10 do Protocolo 985435/16
13/10/2016 17:59 do Protocolo 841182/16
28/09/2016 20:13 do Protocolo 799186/16
28/09/2016 17:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 799054/16
28/09/2016 11:35 do Protocolo 797124/16
28/09/2016 11:33 do Protocolo 797116/16
28/09/2016 11:30 do Protocolo 797094/16
28/09/2016 11:26 do Protocolo 797060/16
28/09/2016 11:26 do Protocolo 797051/16
28/09/2016 11:25 do Protocolo 797027/16
28/09/2016 11:23 do Protocolo 796942/16
28/09/2016 11:22 do Protocolo 796926/16
28/09/2016 11:20 do Protocolo 796853/16
28/09/2016 11:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 796829/16
28/09/2016 11:19 do Protocolo 796802/16
28/09/2016 10:25 do Protocolo 796535/16
28/09/2016 10:20 do Protocolo 796500/16
28/09/2016 10:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 796381/16
28/09/2016 10:03 do Protocolo 796330/16
28/09/2016 10:02 do Protocolo 796276/16
28/09/2016 09:37 do Protocolo 796187/16
22/09/2016 17:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 784596/16
16/09/2016 12:06 do Protocolo 769171/16
30/08/2016 09:12 do Protocolo 710444/16
29/08/2016 16:45 AR do Ofício OCN - 4602/2016 - DP
23/08/2016 09:26 AR do ofício OCN - 4786/16 - DP
15/08/2016 10:47 do Protocolo 671147/16
09/08/2016 17:16 do Protocolo 659147/16
09/08/2016 15:33 AR do Ofício OCN - 4277/2016 - DP
05/08/2016 16:13 AR do Ofício OCN - 4279/2016 - DP
05/08/2016 16:13 AR do Ofício OCN - 4278/2016 - DP
02/08/2016 07:30 AR do ofício OCN - 3517/16 - DP
01/08/2016 16:41 AR do Ofício OCN - 4276/2016 - DP
01/08/2016 16:40 AR do Ofício OCN - 3556/2016 - DP
01/08/2016 16:40 Devolução do Ofício OCN - 3531/2016 - DP
01/08/2016 16:40 AR do Ofício OCN - 3519/2016 - DP
28/07/2016 11:10 AR do ofício OCN - 4280/16 - DP
27/07/2016 15:50 AR do Ofício OCN - 3559/2016 - DP
27/07/2016 15:50 AR do Ofício OCN - 3558/2016 - DP
27/07/2016 10:16 do Protocolo 613830/16
26/07/2016 20:23 do Protocolo 613392/16
25/07/2016 14:20 AR do Ofício OCN - 3545/2016 - DP
18/07/2016 14:26 AR do Ofício OCN - 3560/2016 - DP
17/07/2016 15:44 do Protocolo 590317/16
14/07/2016 21:24 do Protocolo 587006/16
14/07/2016 21:16 do Protocolo 586972/16
14/07/2016 20:58 do Protocolo 586948/16
14/07/2016 14:16 do Protocolo 585585/16
12/07/2016 16:35 AR do Ofício OCN - 3568/2016 - DP
12/07/2016 16:35 AR do Ofício OCN - 3565/2016 - DP
12/07/2016 16:35 AR do Ofício OCN - 3564/2016 - DP
12/07/2016 16:35 AR do Ofício OCN - 3550/2016 - DP
12/07/2016 16:35 AR do Ofício OCN - 3520/2016 - DP
11/07/2016 15:59 Devolução do Ofício OCN - 3567/16 - DP
11/07/2016 11:40 AR do Ofício OCN - 3561/2016 - DP
11/07/2016 11:40 AR do Ofício OCN - 3551/2016 - DP
11/07/2016 11:40 AR do Ofício OCN - 3546/2016 - DP
11/07/2016 11:40 AR do Ofício OCN - 3530/2016 - DP
11/07/2016 11:40 AR do Ofício OCN - 3529/2016 - DP
11/07/2016 11:40 AR do Ofício OCN - 3526/2016 - DP
11/07/2016 11:40 AR do Ofício OCN - 3525/2016 - DP
11/07/2016 11:40 AR do Ofício OCN - 3524/2016 - DP
11/07/2016 11:39 AR do Ofício OCN - 3523/2016 - DP
11/07/2016 11:39 Devolução do Ofício OCN - 3521/2016 - DP
11/07/2016 11:39 AR do Ofício OCN - 3518/2016 - DP
11/07/2016 11:39 AR do Ofício OCN - 3511/2016 - DP
11/07/2016 11:39 AR do Ofício OCN - 3508/2016 - DP
11/07/2016 11:39 Devolução do Ofício OCN - 3507/2016 - DP
11/07/2016 11:39 AR do Ofício OCN - 3506/2016 - DP
11/07/2016 11:39 AR do Ofício OCN - 3503/2016 - DP
11/07/2016 11:39 AR do Ofício OCN - 3502/2016 - DP
07/07/2016 10:02 AR do ofício OCN - 3563/16 - DP
06/07/2016 09:22 AR do Ofício OCN - 3571/2016 - DP
06/07/2016 09:22 AR do Ofício OCN - 3570/2016 - DP
06/07/2016 09:22 AR do Ofício OCN - 3567/2016 - DP
06/07/2016 09:22 Devolução do Ofício OCN - 3562/2016 - DP
06/07/2016 09:22 AR do Ofício OCN - 3554/2016 - DP
06/07/2016 09:22 AR do Ofício OCN - 3553/2016 - DP
06/07/2016 09:22 AR do Ofício OCN - 3552/2016 - DP
06/07/2016 09:22 Devolução do Ofício OCN - 3549/2016 - DP
06/07/2016 09:22 AR do Ofício OCN - 3548/2016 - DP
06/07/2016 09:21 AR do Ofício OCN - 3528/2016 - DP
06/07/2016 09:21 Devolução do Ofício OCN - 3527/2016 - DP
06/07/2016 09:20 AR do Ofício OCN - 3514/2016 - DP
06/07/2016 09:20 AR do Ofício OCN - 3510/2016 - DP
06/07/2016 09:20 AR do Ofício OCN - 3505/2016 - DP
05/07/2016 22:15 do Protocolo 555236/16
04/07/2016 12:07 AR do ofício OCN - 3515/16 - DP
30/06/2016 11:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 537254/16
30/06/2016 10:47 AR do ofício OCN - 3557/16 - DP
30/06/2016 10:47 AR do ofício OCN - 3555/16 - DP
30/06/2016 10:47 AR do ofício OCN - 3516/16 - DP
30/06/2016 10:47 AR do ofício OCN - 3513/16 - DP
30/06/2016 10:47 AR do ofício OCN - 3512/16 - DP
20/06/2016 11:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 509447/16
09/06/2016 11:55 do Protocolo 481984/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/02/2020 Instrução de Cobrança   123/ 2020   
DP  09/08/2016 Ofício de Contraditório   4786/ 2016   
DP  03/08/2016 Ofício de Contraditório   4602/ 2016   
DP  15/07/2016 Ofício de Contraditório   4276/ 2016   
DP  15/07/2016 Ofício de Contraditório   4277/ 2016   
DP  15/07/2016 Ofício de Contraditório   4278/ 2016   
DP  15/07/2016 Ofício de Contraditório   4279/ 2016   
DP  15/07/2016 Ofício de Contraditório   4280/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3545/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3546/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3548/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3549/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3550/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3551/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3552/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3553/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3554/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3555/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3556/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3557/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3558/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3559/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3560/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3561/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3562/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3563/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3564/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3565/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3567/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3568/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3570/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3571/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3502/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3503/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3505/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3506/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3507/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3508/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3510/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3511/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3512/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3513/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3514/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3515/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3516/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3517/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3518/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3519/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3520/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3521/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3523/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3524/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3525/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3526/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3527/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3528/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3529/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3530/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3531/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/01/2020 2223 Acórdão nº 4174/2019
12/12/2019 2205 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2019 de 18/12/2019
11/11/2019 2183 Despacho Processual Diverso nº 1166/2019
31/07/2019 2111 Despacho Processual Diverso nº 787/2019
23/08/2018 1893 Despacho Processual Diverso nº 926/2018
08/08/2018 1882 Acórdão nº 1976/2018
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1070/2017
30/09/2016 1453 Despacho Processual Diverso nº 1331/2016
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 1031/2016
08/06/2016 1374 Despacho Processual Diverso nº 736/2016
17/05/2016 1360 Termo de Distribuição de Processo nº 5849/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/03/2020 11:45 CMEX  
26/03/2020 11:45 CMEX  
20/03/2020 19:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 256/2020 -
20/03/2020 18:02 CMEX Informação nº 1559/2020 -
11/03/2020 10:08 GCFAMG  
10/03/2020 12:40 7ICE Instrução nº 24/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 210/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 123/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Informação nº 716/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Informação nº 718/2020 -
23/01/2020 10:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 207/2020 -
22/01/2020 17:03 SMPJTC  
22/01/2020 15:00 5PC Ciência de Decisão nº 18/2020 -
22/01/2020 13:32 SMPjTC  
19/12/2019 09:43 STP  
12/11/2019 11:46 GCFAMG  
12/11/2019 10:35 SMPJTC  
07/11/2019 11:40 5PC Parecer nº 1060/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Fase de cumprimento de decisão. Não cumprimento de determinação. Pela aplicação de multa administrativa ao gestor.
07/11/2019 10:55 SMPjTC  
17/10/2019 14:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1166/2019 -
07/10/2019 15:45 6ICE Instrução nº 16/2019 -
02/10/2019 14:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1045/2019 -
26/09/2019 14:46 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 791/2019 -
26/09/2019 14:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1015/2019 -
23/09/2019 14:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1006/2019 -
16/09/2019 14:44 CMEX Instrução nº 1176/2019 -
09/09/2019 10:55 7ICE Instrução nº 59/2019 -
29/07/2019 15:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 911/2019 -
29/07/2019 15:08 CMEX Informação nº 4213/2019 -
26/07/2019 09:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 787/2019 -
26/07/2019 09:09 DP Informação nº 5578/2019 -
21/08/2018 16:20 DP  
16/08/2018 09:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 926/2018 -
10/08/2018 14:28 STP  
10/08/2018 13:52 SMPJTC  
10/08/2018 10:23 5PC Ciência de Decisão nº 141/2018 -
09/08/2018 13:21 SMPjTC  
01/08/2018 15:16 STP  
19/04/2018 10:44 GCFAMG  
19/04/2018 09:29 SMPJTC  
16/04/2018 11:55 5PC Parecer nº 270/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Comunicado de Irregularidade. UNIOESTE. Irregularidade nos cargos comissionados e pagamento de remunerações. Pela procedência, com a aplicação de multas.
16/04/2018 10:14 SMPjTC  
19/02/2018 15:14 6ICE Instrução nº 3/2018 -
27/11/2017 09:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 99/2018 -
30/08/2017 16:50 SMPjTC Parecer nº 8966/2017 - Ao relator. Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Procedência quanto ao item "irregularidades com referência ao aumento de cargos comissionados, sem amparo legal". Juntada de novos documentos.Remessa dos autos ao Relator e, posteriomente à 6ª ICE.
30/08/2017 16:34 DP  
24/07/2017 14:32 6ICE Informação nº 24/2017 -
21/07/2017 11:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1070/2017 -
04/11/2016 14:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 551/2017 -
04/11/2016 14:36 SMPjTC Parecer nº 6367/2017 - Ao relator. Ementa: Comunicação de Irregularidade. NOvos documentos. Remessa dos autos ao Relator.
20/10/2016 08:02 6ICE Informação nº 28/2016 -
18/10/2016 15:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1428/2016 -
28/09/2016 10:29 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3229/2016 -
26/09/2016 17:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1331/2016 -
31/08/2016 13:55 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2943/2016 -
31/08/2016 13:55 DP Informação nº 16429/2016 -
29/08/2016 17:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1207/2016 -
02/08/2016 08:14 DP Certidão Diversa nº 88/2016 -
02/08/2016 08:14 DP Informação nº 13712/2016 -
02/08/2016 08:14 DP Informação nº 13918/2016 -
02/08/2016 08:14 DP Informação nº 14009/2016 -
02/08/2016 08:14 DP Informação nº 15143/2016 -
02/08/2016 08:14 DP Ofício de Contraditório nº 4602/2016 -
02/08/2016 08:14 DP Ofício de Contraditório nº 4786/2016 -
28/07/2016 17:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1031/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Informação nº 12344/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Informação nº 12692/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Informação nº 12753/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Informação nº 13265/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3502/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3503/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3505/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3506/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3507/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3508/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3510/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3511/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3512/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3513/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3514/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3515/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3516/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3517/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3518/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3519/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3520/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3521/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3523/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3524/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3525/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3526/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3527/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3528/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3529/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3530/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3531/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3545/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3546/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3548/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3549/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3550/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3551/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3552/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3553/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3554/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3555/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3556/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3557/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3558/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3559/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3560/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3561/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3562/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3563/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3564/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3565/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3567/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3568/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3570/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3571/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 4276/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 4277/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 4278/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 4279/2016 -
14/06/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 4280/2016 -
10/06/2016 09:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 811/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Informação nº 10917/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Informação nº 10981/2016 -
12/05/2016 16:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 736/2016 -
12/05/2016 16:31 DP  

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