Processo 237885/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2015 15:40
Autuado em 26/03/2015 15:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 224/2017 da Segunda Câmara, de 09/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   224/ 2017 Retificação de acórdão IVAN LELIS BONILHA
24/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   224/ 2017 Retificação de acórdão IVAN LELIS BONILHA
22/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   102/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Gestor atual ANTONIO JOSE BEFFA
Gestor das Contas ANTONIO JOSE BEFFA

Juntadas
DataDescrição
14/05/2019 15:31 Recibo de Petição Intermediária - 328010/19, de 14/05/19 - Protocolo: 328010/19
27/08/2017 11:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 623715/17
31/07/2017 10:55 AR do ofício OPD - 1260/17 - GP
17/03/2016 14:04 do Protocolo 213742/16
25/02/2016 14:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 101 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 13:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 12:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 12:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
26/08/2015 13:32 do Protocolo 669807/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1260/ 2017   
COEX  17/07/2017 Instrução de Cobrança   1006/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1624/2017
31/08/2017 1668 Despacho Processual Diverso nº 1593/2017
09/06/2017 1611 Acórdão de Parecer Prévio nº 224/2017
15/05/2017 1592 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 24/05/2017
29/03/2017 1563 Acórdão de Parecer Prévio nº 102/2017
22/02/2017 1541 Termo de Redistribuição de Processo nº 4031/2017
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 627/2016
09/09/2015 1199 Despacho Processual Diverso nº 1565/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3554/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2019 09:31 DP  
16/05/2019 18:36 CMEX Informação nº 2662/2019 -
21/09/2017 10:51 DP  
20/09/2017 14:44 COEX Informação nº 5917/2017 -
04/09/2017 09:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 991/2017 -
31/08/2017 13:34 DG Certidão de Quitação de Débito nº 357/2017 -
30/08/2017 14:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1624/2017 -
29/08/2017 08:34 SMPjTC Parecer nº 7340/2017 - Pelo encerramento Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária do gestor. Pelo encerramento do feito.
28/08/2017 11:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1593/2017 -
19/07/2017 17:28 COEX Instrução nº 438/2017 -
18/07/2017 14:28 DP Informação nº 10139/2017 -
17/07/2017 06:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1260/2017 -
13/07/2017 15:14 COEX Despacho Processual Diverso nº 572/2017 -
13/07/2017 15:14 COEX Instrução de Cobrança nº 1006/2017 -
13/07/2017 15:14 COEX Informação nº 4184/2017 -
24/05/2017 19:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1456/2017 -
04/05/2017 06:59 GCILB  
02/05/2017 14:34 COEX Informação nº 2398/2017 -
31/03/2017 15:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 798/2017 -
30/03/2017 14:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1062/2017 -
23/03/2017 13:20 S2C  
23/03/2017 13:16 GCILB  
22/03/2017 17:35 S2C  
14/02/2017 16:07 GCILB  
14/02/2017 13:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4031/2017 -
14/02/2017 10:53 GCILB  
07/02/2017 15:40 SMPjTC Parecer nº 1176/2017 - Regularidade com ressalva. conforme parecer
17/03/2016 15:36 COFIM Instrução nº 241/2017 - MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/02/2016 10:44 DP Informação nº 4613/2016 -
02/09/2015 16:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 627/2016 -
02/09/2015 16:27 DCM Instrução nº 857/2016 - MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/08/2015 10:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1565/2015 -
27/03/2015 10:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 1778/2015 -
26/03/2015 17:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3554/2015 -

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