Processo 238102/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2017 11:39
Autuado em 03/04/2017 11:39
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 264/2018 da Primeira Câmara, de 04/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/09/2018 Acórdão de Parecer Prévio   264/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
17/09/2018 Acórdão de Parecer Prévio   264/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Gestor atual OSMARIO DE LIMA PORTELA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/10/2017 12:15 291402/17 ALERTA
20/04/2017 12:56 797248/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
17/12/2018 09:44 do Protocolo 868053/18
22/11/2018 15:07 AR do ofício OPD - 2329/18 - GP
16/02/2018 14:50 do Protocolo 89044/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/11/2018 Instrução de Cobrança   912/ 2018   
GP  08/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   2329/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 92/2019
01/02/2019 1991 Despacho Processual Diverso nº 4/2019
04/10/2018 1922 Acórdão de Parecer Prévio nº 264/2018
13/09/2018 1907 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2018 de 17/09/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1569/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/02/2019 09:13 DP  
01/02/2019 08:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 68/2019 -
25/01/2019 14:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 4/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 92/2019 -
16/01/2019 13:49 GCNB  
09/11/2018 09:25 CMEX Informação nº 7/2019 -
09/11/2018 09:25 CMEX Instrução nº 59/2019 -
08/11/2018 16:24 DP Informação nº 11264/2018 -
07/11/2018 09:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2329/2018 -
06/11/2018 12:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 601/2018 -
06/11/2018 12:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 912/2018 -
06/11/2018 12:51 CMEX Informação nº 3913/2018 -
10/10/2018 10:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 937/2018 -
09/10/2018 14:32 SMPJTC  
08/10/2018 11:55 2PC Ciência de Decisão nº 268/2018 -
08/10/2018 08:16 SMPjTC  
28/09/2018 13:59 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 264/2018 -
31/08/2018 12:12 GCNB  
31/08/2018 10:59 SMPJTC  
13/08/2018 11:39 2PC Parecer nº 609/2018 - Prestação de Contas. Prefeito de Guaraniaçu. Exercício de 2016. Contraditório. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Divergências nos registros de transferências constitucionais dos repasses de FPM, ICMS. Regularidade com ressalva. Aplicação de Multas.
13/08/2018 09:44 SMPjTC  
24/10/2017 12:22 CGM Instrução nº 2393/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
24/10/2017 07:20 DP Informação nº 13690/2017 -
20/04/2017 12:59 COFIM  
12/04/2017 10:13 DP Informação nº 5107/2017 -
04/04/2017 11:10 COFIM  
03/04/2017 11:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1569/2017 -

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