Processo 238471/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 10/04/2017 10:16
Autuado em 10/04/2017 10:16
Apensado ao Processo 128446/14 em 06/05/2019 10:38
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3234/2017 da Primeira Câmara, de 25/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2017 Acórdão   3234/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
18/07/2017 Acórdão   3234/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ELIAS SCHREINER
Interessado OLIVO AGOSTINHO CALSA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1924/2017
25/07/2017 1641 Acórdão nº 3234/2017
14/07/2017 1634 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 18/07/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1844/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2017 16:28 DP  
01/08/2017 08:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1924/2017 -
31/07/2017 13:50 S1C  
27/07/2017 11:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 2459/2017 -
19/07/2017 14:25 S1C Acórdão nº 3234/2017 -
10/04/2017 10:26 GCNB  
10/04/2017 10:15 DP Informação nº 4628/2017 -

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