Processo 238529/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/04/2021 15:20
Autuado em 20/04/2021 15:20
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1742/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 02/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2021 Acórdão   1742/ 2021 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/07/2021 Acórdão   1742/ 2021 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:26/04/21)
Representante ORION SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
Interessado MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:26/04/21)
Interessado NENEU JOSE ARTIGAS
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:18/05/21)

Juntadas
DataDescrição
14/05/2021 16:35 do Protocolo 304360/21
26/04/2021 16:28 do Protocolo 249385/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2021 2593 Acórdão nº 1742/2021
16/07/2021 2582 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 19/07/2021
29/04/2021 2528 Despacho Processual Diverso nº 336/2021
27/04/2021 2526 Despacho Processual Diverso nº 320/2021
23/04/2021 2524 Termo de Distribuição de Processo nº 1945/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2021 18:30 DP  
27/08/2021 18:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 548/2021 -
25/08/2021 15:11 DP  
23/07/2021 23:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 854/2021 -
05/07/2021 19:58 GCFAMG  
05/07/2021 16:26 SMPJTC  
30/06/2021 15:14 2PC Parecer nº 598/2021 - Representação da Lei 8.666/1993. Redução de competitividade do certame. Pela improcedência.
30/06/2021 15:08 SMPjTC  
24/05/2021 13:58 CGM Instrução nº 1446/2021 -
20/05/2021 12:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 422/2021 -
27/04/2021 15:16 DP  
26/04/2021 18:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 336/2021 -
23/04/2021 13:18 DP Certidão Diversa nº 180/2021 -
23/04/2021 13:18 DP Informação nº 2622/2021 -
20/04/2021 16:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 320/2021 -
20/04/2021 15:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1945/2021 -

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