Processo 238596/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/05/2010 15:35
Autuado em 03/05/2010 15:35
Oficio de encaminhamento 018/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1827/2017 da Segunda Câmara, de 22/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2017 Acórdão   1827/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/04/2017 Acórdão   1827/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Gestor atual CHRISTIAN PERILLIER SCHNEIDER
Interessado CLAUDIO SERGIO TEDESCHI
Interessado FERNANDO LOPES KIREEFF
Interessado GABRIEL RIBEIRO DE CAMPOS
Procuradores: ALEX RODRIGUES SHIBATA (credenciado, inclusão:26/03/14), BRUNO GALOPPINI FELIX (credenciado, inclusão:26/03/14), CHRISTIAN ALMEIDA MOMENTE (não credenciado, inclusão:26/03/14), DANILO MEN DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:26/03/14), JOAO CARLOS LIMA SANTINI (não credenciado, inclusão:26/03/14), LUCIANA FURTADO ROCHA PEREIRA (não credenciado, inclusão:26/03/14), LUCIANA VEIGA CAIRES (credenciado, inclusão:27/03/14), MARIA FERNANDA LUZZI (não credenciado, inclusão:26/03/14), PAULO HENRIQUE PINOTTI (credenciado, inclusão:26/03/14), ROBERTA CAROLINA FAEDA CRIVARI (não credenciado, inclusão:26/03/14), SANDRA REGINA NAKAYAMA (não credenciado, inclusão:26/03/14), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:26/03/14)
Interessado MARIO JORGE DE OLIVEIRA TAVARES
Interessado SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES
Procuradores: ALEX RODRIGUES SHIBATA (credenciado, inclusão:26/03/14), BRUNO GALOPPINI FELIX (credenciado, inclusão:26/03/14), CARINA FENIMAN FRANCESCON OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:25/03/19), CARLOS ALEXANDRE BORDINACCI GRIGGIO (não credenciado, inclusão:25/03/19), CHRISTIAN ALMEIDA MOMENTE (não credenciado, inclusão:26/03/14), DANILO FERNANDO DE SOUZA MARTINS (credenciado, inclusão:25/03/19), DANILO MEN DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:25/03/19), GENI ROMERO JANDRE POZZOBOM (não credenciado, inclusão:26/03/14), JOAO PIGNATARO NETO (não credenciado, inclusão:26/03/14), JOAO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI (credenciado, inclusão:25/03/19), LUCIANA DA ROCHA (credenciado, inclusão:26/03/14), LUCIANA FURTADO ROCHA PEREIRA (não credenciado, inclusão:26/03/14), LUCIANA VEIGA CAIRES (credenciado, inclusão:27/03/14), MARGARIDA SATHLER (não credenciado, inclusão:26/03/14), MARIA FERNANDA LUZZI (não credenciado, inclusão:26/03/14), MURILO CAMPOS MOZER SODRE (não credenciado, inclusão:25/03/19), PAULO HENRIQUE PINOTTI (credenciado, inclusão:26/03/14), RENATA MYAZI MARTINS (não credenciado, inclusão:25/03/19), ROBERTA CAROLINA FAEDA CRIVARI (não credenciado, inclusão:26/03/14), SANDRA REGINA NAKAYAMA (não credenciado, inclusão:26/03/14), VINICIUS LUIZ REIS MONACO (não credenciado, inclusão:25/03/19), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:26/03/14)

Juntadas
DataDescrição
14/03/2019 17:10 do Protocolo 162049/19
11/07/2017 15:00 do Protocolo 511739/17
11/07/2017 10:54 do Protocolo 510538/17
20/07/2016 11:04 do Protocolo 597885/16
02/07/2016 11:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 543955/16
02/04/2014 09:13 AR do ofício OCN - 3846/14 - DP
27/03/2014 11:21 AR do oficio OCN - 3849/14 - DP
27/03/2014 03:11 AR do oficio OCN - 3848/14 - DP
25/03/2014 17:16 do Protocolo 252040/14
25/07/2011 10:28 AR devolução dos autos fisicios
25/07/2011 10:26 AR devolução dos autos fisicios
26/07/2010 14:48 do Protocolo nº 404666/10, referente a documentação complementar da PCA 2009.
26/07/2010 14:48 do Protocolo nº 403570/10, referente a documentação complementar da PCA 2009.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  28/06/2017 Instrução de Cobrança   890/ 2017   
COEX  28/06/2017 Instrução de Cobrança   893/ 2017   
COEX  22/06/2017 Instrução de Cobrança   834/ 2017   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3846/ 2014   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3848/ 2014   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3849/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2019 2042 Despacho Processual Diverso nº 278/2019
21/03/2019 2022 Despacho Processual Diverso nº 214/2019
01/08/2017 1646 Despacho Processual Diverso nº 1485/2017
22/05/2017 1597 Acórdão nº 1827/2017
12/04/2017 1573 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 26/04/2017
18/07/2016 1402 Despacho Processual Diverso nº 2263/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2019 12:08 DP  
16/04/2019 10:57 GACAK Despacho Processual Diverso nº 278/2019 -
15/04/2019 15:40 SMPJTC  
08/04/2019 10:56 5PC Parecer nº 204/2019 - Pelo encerramento.
08/04/2019 09:24 SMPjTC  
04/04/2019 15:04 CGM Despacho Processual Diverso nº 510/2019 -
04/04/2019 06:51 GACAK Despacho Processual Diverso nº 256/2019 -
02/04/2019 14:30 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 39/2019 -
02/04/2019 14:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 335/2019 -
28/03/2019 16:42 GACAK Despacho Processual Diverso nº 244/2019 -
25/03/2019 16:14 CMEX Instrução nº 421/2019 -
19/03/2019 14:39 DP Informação nº 2131/2019 -
19/03/2019 13:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 214/2019 -
28/02/2019 08:11 DP Informação nº 1958/2019 -
27/02/2019 17:50 CMEX  
07/02/2019 10:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 87/2019 -
01/12/2017 12:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 104/2019 -
29/11/2017 10:03 DG Certidão de Quitação de Débito nº 523/2017 -
29/11/2017 10:03 DG Certidão de Quitação de Débito nº 524/2017 -
28/11/2017 16:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 972/2017 -
17/11/2017 11:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2069/2017 -
29/08/2017 10:31 COEX Despacho Processual Diverso nº 939/2017 -
29/08/2017 10:31 COEX Informação nº 5333/2017 -
29/08/2017 10:31 COEX Instrução nº 674/2017 -
29/08/2017 10:31 COEX Instrução nº 675/2017 -
25/08/2017 12:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 345/2017 -
24/08/2017 15:15 COEX Despacho Processual Diverso nº 714/2017 -
08/08/2017 08:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1563/2017 -
28/07/2017 10:05 COEX Certidão de Débito nº 683/2017 -
28/07/2017 10:05 COEX Certidão de Débito nº 684/2017 -
28/07/2017 10:05 COEX Informação nº 4795/2017 -
28/07/2017 10:05 COEX Instrução nº 385/2017 -
11/07/2017 12:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1485/2017 -
20/06/2017 13:22 COEX Despacho Processual Diverso nº 552/2017 -
20/06/2017 13:22 COEX Instrução de Cobrança nº 834/2017 -
20/06/2017 13:22 COEX Instrução de Cobrança nº 890/2017 -
20/06/2017 13:22 COEX Instrução de Cobrança nº 893/2017 -
20/06/2017 13:22 COEX Informação nº 3609/2017 -
20/06/2017 13:22 COEX Informação nº 3616/2017 -
20/06/2017 13:22 COEX Informação nº 3759/2017 -
20/06/2017 13:22 COEX Informação nº 3760/2017 -
20/06/2017 13:22 COEX Informação nº 3761/2017 -
24/05/2017 16:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1219/2017 -
23/05/2017 11:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1774/2017 -
02/05/2017 13:49 S2C Acórdão nº 1827/2017 -
22/03/2017 09:57 GACAC  
21/03/2017 07:24 SMPjTC Parecer nº 2521/2017 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Anual. MPC ratifica posicionamento pela sua irregularidade, conforme COFIM.
21/07/2016 10:46 COFIM Instrução nº 734/2017 - SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Exame de contraditório. Contas Irregulares. Cabível aplicação de multa.
14/07/2016 10:10 DP  
04/07/2016 12:04 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 710/2016 -
04/07/2016 12:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2263/2016 -
06/06/2016 11:41 DP Informação nº 12204/2016 -
08/04/2016 15:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1509/2016 -
06/01/2016 11:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 383/2016 -
06/01/2016 11:08 SMPjTC Parecer nº 4281/2016 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Anual. MPC ratifica posicionamento pela sua irregularidade.
04/01/2016 11:23 DCM Instrução nº 50/2016 - SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES. Prestação de Contas do exercício de 2009. Atendimento ao solicitado no Despacho nº 6429/15-GACAC, peça processual nº 113. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresentam Irregularidades Materiais e Ressalva.
15/12/2015 08:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6429/2015 -
14/09/2015 09:36 SMPjTC Parecer nº 15905/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas de entidade municipal. Exercício financeiro de 2009. Contas irregulares.
26/03/2014 10:22 DCM Instrução nº 3771/2015 - Ementa: SERCOMTEL - TELECOMUNICAÇÕES S.A. Prestação de Contas do Exercício de 2009 .Análise do contraditório . Ressalvas em relação ao saldo elevado em caixa e devedores inscritos no Ativo Realizável. Ocorrência de contratação sem concurso público, uso
17/02/2014 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 3846/2014 -
17/02/2014 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 3848/2014 -
17/02/2014 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 3849/2014 -
13/12/2013 10:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 580/2014 -
02/03/2012 09:41 DCM Instrução nº 4530/2013 - Ementa: SERCOMTEL - TELECOMUNICAÇÕES S.A.- Prestação de Contas do Exercício de 2009- . Contas Irregulares - Oportunização ao contraditório .
15/02/2012 11:20 DP Informação nº 1494/2012 -
05/07/2011 16:50 DCM Informação nº 168/2012 -
27/05/2011 09:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 387/2011 -
17/11/2010 15:26 DCM Instrução nº 1152/2011 - Ementa: SERCOMTEL - TELECOMUNICAÇÕES S.A.; Prestação de contas - Exercício de 2009. Contas Irregulares.
10/08/2010 14:40 SITIO  
30/07/2010 11:26 DCM  
27/07/2010 13:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 507/2010 -
05/05/2010 08:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 745/2010 -
04/05/2010 13:50 DP Informação nº 721/2010 -
04/05/2010 13:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 789/2010 -
04/05/2010 09:40 DP  
03/05/2010 15:42 DCE  
03/05/2010 15:34 DP  

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