Data de Envio | Setor | Ato |
21/09/2017 10:31
| DP | |
21/09/2017 07:18
| COEX | Informação nº 5913/2017 - |
03/08/2017 10:05
| DP | Informação nº 10777/2017 - |
31/07/2017 14:12
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1346/2017 - |
04/07/2017 11:55
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1614/2017 - |
03/07/2017 09:45
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2281/2017 - |
23/06/2017 10:30
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 289/2017 - |
08/05/2017 09:39
| GCAML | |
04/05/2017 08:43
| SMPjTC | Parecer nº 3872/2017 - Regularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. |
11/07/2016 09:51
| COFIM | Instrução nº 1271/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
04/07/2016 16:31
| DP | |
24/03/2016 11:04
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1606/2016 - |
24/03/2016 11:04
| DCM | Instrução nº 3086/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
24/03/2016 09:33
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3376/2016 - |