Processo 239608/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 08:53
Autuado em 30/03/2015 08:53
Apensado ao Processo 365710/22 em 01/08/2022 08:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 157/2017 da Primeira Câmara, de 03/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   157/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
25/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   157/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Gestor atual LOURDES BANACH
Gestor das Contas LOURDES BANACH

Juntadas
DataDescrição
20/04/2017 08:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 286646/17
25/04/2016 15:40 do Protocolo 342240/16
28/03/2016 08:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Petição, conforme determinado na peça 30 - Despacho - 981/16 - DCM.
28/03/2016 08:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 30 - Despacho - 981/16 - DCM.
28/03/2016 08:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 30 - Despacho - 981/16 - DCM.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2017 1597 Despacho Processual Diverso nº 1223/2017
03/05/2017 1584 Acórdão de Parecer Prévio nº 157/2017
11/04/2017 1572 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 25/04/2017
28/03/2016 1326 Despacho Processual Diverso nº 981/2016
09/07/2015 1157 Despacho Processual Diverso nº 1701/2015
08/06/2015 1134 Despacho Processual Diverso nº 1457/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 3870/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2017 10:48 DP  
05/05/2017 15:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1223/2017 -
26/04/2017 15:16 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 157/2017 -
21/03/2017 16:26 GCNB  
17/03/2017 07:35 SMPjTC Parecer nº 2437/2017 - irregularidade com aplicação de multa Exercício financeiro de 2014. Contas bancárias com saldo a descoberto. Contraditório. Justificativas insuficientes para afastar a irregularidade. Instrução pela irregularidade das contas com aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo.
26/04/2016 16:52 COFIM Instrução nº 662/2017 - MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/03/2016 12:08 DP Informação nº 6338/2016 -
07/07/2015 14:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 981/2016 -
07/07/2015 14:21 DCM Instrução nº 1442/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/07/2015 10:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1701/2015 -
02/06/2015 15:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1523/2015 -
14/05/2015 14:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1457/2015 -
31/03/2015 12:40 DCM Informação nº 613/2015 - Município de Ortigueira. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
31/03/2015 12:30 DP  
31/03/2015 12:07 DICAP  
30/03/2015 10:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3870/2015 -

Voltar a Consulta