..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	239676/18
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em	26/04/2018 16:17
Autuado em	26/04/2018 16:17
Apensado ao Processo	48768/19 em 21/02/2019 15:28



Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão de Parecer Prévio 466/2018 da Segunda Câmara, de 08/01/2019

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
11/12/2018	Acórdão de Parecer Prévio 466/ 2018	Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/12/2018	Acórdão de Parecer Prévio 466/ 2018	Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS
Gestor atual	JOSE LINEU GOMES
Gestor das Contas	ALTAMIRO SCHEFFER Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:22/01/19), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:22/01/19)
Gestor das Contas	JOSE LINEU GOMES

Juntadas

Data	Descrição
22/01/2019 08:36	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 31830/19
16/08/2018 09:54	do Protocolo 574750/18
13/08/2018 10:35	AR do Ofício OCN - 3174/2018 - DP
23/07/2018 14:10	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 513921/18

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DP		26/07/2018	Ofício de Contraditório 3174/ 2018

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
25/02/2019	2007	Despacho Processual Diverso nº 198/2019
08/01/2019	1973	Acórdão de Parecer Prévio nº 466/2018
06/12/2018	1963	Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2018 de 11/12/2018
20/09/2018	1912	Termo de Distribuição de Processo nº 1913/2018
20/06/2018	1848	Despacho Processual Diverso nº 1602/2018

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
21/02/2019 10:19	DP
30/01/2019 10:00	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 198/2019 -
28/01/2019 19:05	S2C
28/01/2019 18:05	DP
22/01/2019 11:14	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 62/2019 -
15/01/2019 16:03	S2C
15/01/2019 10:22	SMPJTC
14/01/2019 13:29	PGC	Ciência de Decisão nº 39/2019 -
14/01/2019 09:57	SMPjTC	Certidão Diversa nº 73/2019 -
11/12/2018 16:08	S2C	Acórdão de Parecer Prévio nº 466/2018 -
09/10/2018 10:08	GCAML
09/10/2018 08:54	SMPJTC
11/09/2018 12:19	2PC	Parecer nº 706/2018 - Prestação de Contas. Município de Nova Laranjeiras. Exercício de 2017. Contraditório. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade com Ressalva. Aplicação da Multa.
11/09/2018 08:55	SMPjTC
17/08/2018 13:04	CGM	Instrução nº 3256/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
19/06/2018 10:34	DP	Informação nº 7894/2018 -
19/06/2018 10:34	DP	Ofício de Contraditório nº 3174/2018 -
27/04/2018 10:30	CGM	Despacho Processual Diverso nº 1602/2018 -
27/04/2018 10:30	CGM	Instrução nº 1229/2018 - MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 16:17	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 1913/2018 -