Processo 239764/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2015 11:50
Autuado em 27/03/2015 11:50
Apensado ao Processo 478952/17 em 06/07/2017 08:42
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2270/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão   2270/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
23/05/2017 Acórdão   2270/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL
Gestor atual VALDIR DE OLIVEIRA MARSAL
Gestor das Contas JOEL BARBOSA VIEIRA

Juntadas
DataDescrição
11/04/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 1719/2016 - DP
05/04/2016 12:11 do Protocolo 284062/16
11/02/2016 15:58 AR do Ofício OCN - 119/2016 - DP
01/02/2016 18:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 68692/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/03/2016 Ofício de Contraditório   1719/ 2016   
DP  07/01/2016 Ofício de Contraditório   119/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2017 1628 Despacho Processual Diverso nº 1565/2017
02/06/2017 1606 Acórdão nº 2270/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 853/2016
11/01/2016 1275 Despacho Processual Diverso nº 25/2016
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3661/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2017 17:08 DP  
30/06/2017 11:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1565/2017 -
07/06/2017 11:17 S1C  
05/06/2017 14:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1952/2017 -
25/05/2017 11:44 S1C Acórdão nº 2270/2017 -
25/04/2017 10:23 GCNB  
17/03/2017 16:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1682/2017 -
17/03/2017 16:55 SMPjTC Parecer nº 3438/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul. Exercício de 2014. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva. Multa.
12/04/2016 16:13 COFIM Instrução nº 702/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/03/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 1719/2016 -
02/02/2016 09:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 853/2016 -
02/02/2016 09:49 DCM Instrução nº 1154/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/01/2016 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 119/2016 -
06/01/2016 15:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 25/2016 -
30/03/2015 10:09 DCM Instrução nº 55/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais/ Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
27/03/2015 17:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3661/2015 -

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