Processo 240198/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/05/2008 11:06
Autuado em 08/05/2008 11:06
Oficio de encaminhamento 070/08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4571/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão   4571/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/10/2013 Acórdão   4571/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/12/2009 Acórdão   2002/ 2009 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado EVARISTO GHIZONI VOLPATO
Origem MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Interessado PAULO PRATES NOGUEIRA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Interessado WALTER ROMAO DE OLIVEIRA (Falecido(a) em 2009)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/08/2011 17:07 489800/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
17/08/2011 17:12 280502/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
29/04/2010 07:36 219893/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
01/06/2009 10:04 183872/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
20/05/2014 12:09 do Protocolo 458128/14
16/05/2014 08:59 do Protocolo 449935/14
12/05/2014 16:34 do Protocolo 435721/14
17/04/2014 20:13 do Protocolo 356848/14
08/01/2014 10:49 do Protocolo 13252/14
13/06/2013 17:28 Ingresso como interessado
07/06/2013 11:09 AR do ofício OCN - 2788/13 - DP
05/06/2013 10:45 AR do ofício OCN - 2789/13 - DP
14/06/2012 10:51 AR de devolução dos autos físicos
12/06/2012 18:52 do Protocolo 392375/12
21/05/2012 17:41 do Protocolo 336483/12
15/05/2012 11:24 AR de devolução dos autos físicos
12/05/2012 13:08 Juntada de AR Oficio 1242/12 OCN-DAT
12/05/2012 13:07 Juntada de AR Oficio 1243/12 OCN-DAT
12/08/2011 12:34 AR de devolução dos autos físicos
08/07/2011 12:25 do Protocolo nº 40081-8/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 1349/11-OCN-DAT
06/07/2011 13:18 do Protocolo nº 38553-3/11, referente a Resposta ao Ofício n.° 1345/11-OCN-DAT
20/06/2011 13:36 Juntada de AR oficio nº 1345/11-OCN-DAT
16/06/2011 15:09 Juntada de AR ofício 1349/11-OCN-DAT
16/06/2011 12:08 Juntada de AR ofício 1346/11-OCN-DAT
05/11/2009 12:43 do Protocolo nº 499586/09, referente resposta ao Of. 3311/09 (fls. 142 a 152).
06/11/2008 08:55 do Protocolo nº 573480/08, referente documentos de fls. 119 a 128.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/05/2013 Ofício de Contraditório   2788/ 2013  19/07/2013
DP  21/05/2013 Ofício de Contraditório   2789/ 2013  19/07/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2014 887 Despacho Processual Diverso nº 1430/2014
22/05/2014 885 Despacho Processual Diverso nº 1334/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 1136/2014
11/11/2013 765 Acórdão nº 4571/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 1269/2012
01/06/2012 415 Despacho Processual Diverso nº 1075/2012
29/03/2012 372 Despacho Processual Diverso nº 613/2012
16/03/2012 363 Despacho Processual Diverso nº 480/2012
11/12/2009 229 Acórdão nº 2002/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2015 16:27 DP  
10/04/2015 10:04 DEX Informação nº 2508/2015 -
06/04/2015 10:57 DG Certidão de Quitação de Débito nº 250/2015 -
04/03/2015 09:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 223/2015 -
22/05/2014 08:36 DEX Instrução nº 257/2015 -
20/05/2014 16:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1430/2014 -
20/05/2014 11:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 525/2014 -
14/05/2014 10:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1334/2014 -
24/04/2014 11:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 491/2014 -
22/04/2014 15:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1136/2014 -
15/01/2014 09:33 DEX Certidão de Débito nº 41/2014 -
15/01/2014 09:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 361/2014 -
15/01/2014 09:33 DEX Informação nº 144/2014 -
15/01/2014 09:33 DEX Informação nº 848/2014 -
14/01/2014 09:36 DG Certidão de Quitação de Débito nº 25/2014 -
10/01/2014 16:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 115/2014 -
06/12/2013 12:53 DEX Informação - Contas Irregulares nº 264/2013 -
06/12/2013 12:53 DEX Instrução de Cobrança nº 1324/2013 -
06/12/2013 12:53 DEX Instrução de Cobrança nº 1325/2013 -
06/12/2013 12:53 DEX Informação nº 4769/2013 -
06/12/2013 12:53 DEX Informação nº 4770/2013 -
06/12/2013 12:53 DEX Instrução nº 28/2014 -
31/10/2013 10:59 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3322/2013 -
31/10/2013 10:59 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3302/2013 -
20/09/2013 11:39 GCFAMG  
16/09/2013 08:35 DP  
10/09/2013 09:54 GCAML  
12/08/2013 08:03 SMPjTC Parecer nº 13581/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência. Irregularidade das contas, cf. DAT.
09/08/2013 16:24 GCFAMG  
22/07/2013 14:27 DAT Instrução nº 2095/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DA OBRA JUNTO AO INSS. NÃO ESCLARECIMENTOS DAS MEDITAS TOMADAS NA PARALIZAÇÃO DA OBRA. IRREGULARIDADE DAS CONT
15/05/2013 10:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2909/2013 -
15/05/2013 10:29 DP Informação nº 8882/2013 -
15/05/2013 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 2788/2013 -
15/05/2013 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 2789/2013 -
14/05/2013 11:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 886/2013 -
22/06/2012 15:39 DAT Instrução nº 1393/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, MODALIDADE DE LICITAÇÃO IMPROPRIA, OUTRAS IRREGULARIDADES.
23/05/2012 08:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1075/2012 -
23/05/2012 08:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1269/2012 -
14/05/2012 14:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 1189/2012 -
17/04/2012 08:30 DP  
13/04/2012 12:44 DAT Ofício de Contraditório nº 1242/2012 -
13/04/2012 12:44 DAT Ofício de Contraditório nº 1243/2012 -
10/04/2012 17:41 DP Informação nº 2710/2012 -
26/03/2012 14:35 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 34/2012 -
26/03/2012 14:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 613/2012 -
14/03/2012 15:30 DAT  
23/02/2012 10:41 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 45/2012 -
23/02/2012 10:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 480/2012 -
23/08/2011 18:32 DAT Instrução nº 822/2012 - Concessão de Contraditório.
22/08/2011 17:03 DP Informação nº 3866/2011 -
22/08/2011 16:22 DAT  
22/08/2011 15:56 DP  
22/08/2011 13:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2037/2011 -
19/08/2011 10:44 DAT Informação nº 1328/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº xxxxxxxx.
17/08/2011 16:56 DP Informação nº 3749/2011 -
16/08/2011 17:03 DAT  
27/07/2011 14:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1919/2011 -
31/05/2011 17:30 DAT Informação nº 1065/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 28050-2/11.
31/05/2011 17:30 DAT Ofício de Contraditório nº 1345/2011 -
31/05/2011 17:30 DAT Ofício de Contraditório nº 1346/2011 -
31/05/2011 17:30 DAT Ofício de Contraditório nº 1349/2011 -
17/05/2011 11:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1117/2011 -
25/03/2011 14:34 DAT Instrução nº 1783/2011 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
23/07/2010 07:48 SITIO  
11/12/2009 08:38 DAT  
03/12/2009 11:21 S1C  
02/12/2009 10:22 DG  
13/11/2009 14:18 GCAML Proposta de Voto nº 596/2009 -
01/10/2009 10:40 DAT Instrução nº 6643/2009 - Pelo Sobrestamento.
01/10/2009 10:40 DAT Ofício de Contraditório nº 3311/2009 -
25/09/2009 09:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2620/2009 -
01/09/2009 14:41 DAT Instrução nº 5754/2009 - Concessão de Contraditório.
11/02/2009 09:28 DAT Instrução nº 3684/2009 - Concessão de Contraditório.
10/02/2009 17:02 S1C  
25/11/2008 13:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 14/2009 -
03/10/2008 10:59 DAT Instrução nº 8713/2008 - Pelo Sobrestamento.
03/10/2008 10:59 DAT Ofício de Contraditório nº 2827/2008 -
22/09/2008 17:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3355/2008 -
08/05/2008 15:37 DAT Instrução nº 6315/2008 - Concessão de Contraditório.
08/05/2008 11:06 DP  

Voltar a Consulta