Processo 240577/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 17/04/2018 10:28
Autuado em 17/04/2018 10:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3377/2018 da Primeira Câmara, de 21/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2018 Acórdão   3377/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/11/2018 Acórdão   3377/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/11/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ
Gestor atual JOSÉ BRAZ BRILHANTE
Gestor das Contas JOSÉ BRAZ BRILHANTE

Juntadas
DataDescrição
25/06/2018 15:08 do Protocolo 443559/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   89/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2018 1952 Acórdão nº 3377/2018
08/11/2018 1945 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2018 de 12/11/2018
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1272/2018
23/05/2018 1830 Despacho Processual Diverso nº 745/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/03/2019 14:32 DP  
11/03/2019 16:36 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 219/2019 -
08/03/2019 11:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 262/2019 -
18/01/2019 12:14 CMEX Certidão de Débito nº 146/2019 -
18/01/2019 12:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 89/2019 -
18/01/2019 12:14 CMEX Informação nº 223/2019 -
18/01/2019 12:14 CMEX Instrução nº 318/2019 -
23/11/2018 16:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 41/2019 -
23/11/2018 15:57 SMPJTC  
23/11/2018 11:24 1PC Ciência de Decisão nº 397/2018 -
22/11/2018 09:48 SMPjTC  
12/11/2018 16:35 S1C  
06/11/2018 12:04 GCFAMG  
05/11/2018 15:22 S1C Certidão de Adiamento nº 97/2018 -
25/10/2018 09:42 GCFAMG  
24/10/2018 15:04 SMPJTC  
23/10/2018 11:40 1PC Parecer nº 987/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Mariluz. Exercício de 2017. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
23/10/2018 08:17 SMPjTC  
25/06/2018 15:44 CGM Instrução nº 4215/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
21/05/2018 14:18 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 745/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 384/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
17/04/2018 10:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1272/2018 -

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