Processo 240857/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/04/2012 11:06
Autuado em 17/04/2012 11:06
Oficio de encaminhamento 001/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1594/2018 da Primeira Câmara, de 03/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2018 Acórdão   1594/ 2018 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/06/2018 Acórdão   1594/ 2018 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/06/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Gestor atual MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATO RICO
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:29/03/16), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:29/03/16), GILSON JOAO GOULART JUNIOR (não credenciado, inclusão:29/03/16), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:29/03/16), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:29/03/16), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:29/03/16)
Interessado JOÃO CARLOS OLIVIO NUNES
Interessado MUNICÍPIO DE MATO RICO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/04/2014 10:18 126016/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
29/03/2016 11:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 250893/16
11/12/2015 14:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 983854/15
30/11/2015 15:24 AR do Ofício OCN - 6259/2015 - DP
04/11/2015 15:29 AR do Ofício OCN - 6260/2015 - DP
24/08/2015 13:03 AR do Ofício OCN - 4392/2015 - DP
15/07/2015 14:03 do Protocolo 562719/15
15/07/2015 13:58 do Protocolo 562620/15
15/01/2013 13:01 AR de devolução de autos
15/01/2013 09:20 AR de devolução de autos
22/06/2012 15:55 do Protocolo nº 40981-9/12, referente a Relatório Circunstanciado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/10/2015 Ofício de Contraditório   6259/ 2015   
DP  07/10/2015 Ofício de Contraditório   6260/ 2015   
DP  19/06/2015 Ofício de Contraditório   4392/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2018 1856 Acórdão nº 1594/2018
15/06/2018 1845 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2018 de 19/06/2018
18/06/2015 1142 Despacho Processual Diverso nº 571/2015
26/11/2013 775 Despacho Processual Diverso nº 3255/2013
19/07/2012 447 Despacho Processual Diverso nº 1681/2012
03/05/2012 394 Termo de Distribuição de Processo nº 7564/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2018 21:10 DP  
26/07/2018 08:54 CMEX Informação nº 1685/2018 -
05/07/2018 19:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 654/2018 -
05/07/2018 12:34 SMPJTC  
04/07/2018 11:52 2PC Ciência de Decisão nº 195/2018 -
04/07/2018 09:31 SMPjTC  
22/06/2018 12:56 S1C  
18/06/2018 11:12 GCFAMG  
14/06/2018 13:25 S1C Certidão de Sessão nº 340/2018 -
28/05/2018 15:35 GCFAMG  
28/05/2018 10:41 SMPJTC  
06/04/2018 10:55 2PC Parecer nº 355/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Secretaria de Estado da Educação. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mato Rico. Contraditório. Irregularidades convertidas em ressalvas. Pela regularidade com ressalva. Multa.
05/04/2018 16:31 SMPjTC  
13/01/2016 14:58 COFIT Instrução nº 37/2018 -
16/06/2015 13:51 DP Informação nº 13771/2015 -
16/06/2015 13:51 DP Informação nº 21465/2015 -
16/06/2015 13:51 DP Ofício de Contraditório nº 4392/2015 -
16/06/2015 13:51 DP Ofício de Contraditório nº 6259/2015 -
16/06/2015 13:51 DP Ofício de Contraditório nº 6260/2015 -
16/06/2015 10:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 571/2015 -
06/05/2015 16:36 SMPjTC Parecer nº 5743/2015 - concessão de contraditório Pela abertura de contraditório, cf. DAT.
01/04/2014 10:33 DAT Instrução nº 1094/2015 -
27/03/2014 08:57 DP Informação nº 4859/2014 -
26/03/2014 13:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 994/2014 -
28/01/2014 09:30 DAT Informação nº 131/2014 -
27/01/2014 12:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 304/2014 -
09/01/2014 16:35 DAT  
22/11/2013 10:47 DP  
19/11/2013 15:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3255/2013 -
07/11/2013 09:26 DP Informação nº 24382/2013 -
05/11/2013 12:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3077/2013 -
27/09/2013 15:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 5796/2013 -
27/09/2013 15:03 SMPjTC Parecer nº 15477/2013 - Pela irregularidade, com aplicação de multas e expedição de determinação. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa e ressarcimento de valores, cf. instrução.
19/09/2013 12:08 DAT Instrução nº 2979/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS, AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, FALTA DE COMPROVAÇÃO DE DESTINAÇÃO DO SALDO FINAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
16/07/2013 09:39 DP  
12/07/2013 11:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1717/2013 -
17/07/2012 10:10 DAT Instrução nº 1972/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. REPASSES EFETUADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE MATO RICO NO VALOR DE R$ 52.655,00. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS, AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FIN
26/06/2012 07:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1681/2012 -
26/04/2012 16:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 1722/2012 -
17/04/2012 11:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7564/2012 -

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