Processo 240880/19
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 09/04/2019 21:31
Autuado em 09/04/2019 21:31
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3159/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 21/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2019 Acórdão   3159/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/10/2019 Acórdão   3159/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ASTORGA
Denunciante BENEDITO SILVA JUNIOR
Interessado ANTONIO CARLOS LOPES

Juntadas
DataDescrição
24/06/2019 10:03 AR do Ofício OCN - 1558/2019 - DP
10/04/2019 03:54 do Protocolo 240910/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/06/2019 Ofício de Contraditório   1558/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2019 2169 Acórdão nº 3159/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 09/10/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1825/2019
25/04/2019 2045 Despacho Processual Diverso nº 468/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2019 11:04 DP  
10/10/2019 09:33 STP Acórdão nº 3159/2019 -
10/10/2019 09:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1099/2019 -
12/08/2019 09:54 GCAML  
09/08/2019 14:34 SMPJTC  
08/08/2019 14:12 1PC Parecer nº 652/2019 - Denúncia. Município de Astorga. Servidora Afastada De Suas Funções. Cessação Do Pagamento Da Remuneração. Desvio de função. Pela improcedência.
08/08/2019 12:03 SMPjTC  
26/07/2019 13:11 CGM Parecer nº 1680/2019 -
05/06/2019 09:27 DP Informação nº 4156/2019 -
05/06/2019 09:27 DP Ofício de Contraditório nº 1558/2019 -
10/04/2019 10:09 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 35/2019 -
10/04/2019 10:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 468/2019 -
09/04/2019 21:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1825/2019 -

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