Processo 241007/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/05/2010 15:15
Autuado em 06/05/2010 15:15
Oficio de encaminhamento 191/10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1328/2019 da Primeira Câmara, de 24/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2019 Acórdão   1328/ 2019 Irregular com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/05/2019 Acórdão   1328/ 2019 Irregular com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado), CLECI TEREBINTO (não credenciado)
Interessado OSVALDO VANDERLEI COSTA
Procuradores: CAROLINE DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:31/07/19), NELSON SCHIAVON RACHINSKI (credenciado, inclusão:31/07/19)
Interessado ROBERT BEDROS FERNEZLIAN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/12/2019 16:39 534531/19 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
24/01/2024 15:16 Recibo de Petição Intermediária - 39247/24, de 24/01/24 - Protocolo: 39247/24
03/02/2023 16:33 do Protocolo 54632/23
24/02/2022 09:41 do Protocolo 126392/22
11/06/2021 11:02 do Protocolo 359164/21
04/08/2020 13:26 do Protocolo 490500/20
20/02/2020 13:01 do Protocolo 112661/20
23/08/2019 07:56 AR do ofício OCD - 47/19 - GP
22/08/2019 09:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 128 - Petição (01 - Recurso de Agravo), conforme determinado na peça 133 - Despacho - 1048/19 - GCDA.
31/07/2019 15:50 do Protocolo nº 49942-6/19, referente a Recibo de Petição Intermediária - 499426/19
31/07/2019 15:37 do Protocolo nº 49682-6/19, referente a Petição Intermediária - 496826/19
26/07/2019 16:18 do Protocolo 501730/19
25/07/2019 14:13 do Protocolo 499418/19
11/07/2019 17:22 Devolução do Ofício - IDC - 868/19 - CMEX
07/05/2014 08:06 Devolução do Ofício OCN - 7234/14 - DP
07/05/2014 08:06 Devolução do Ofício OCN - 7238/14 - DP
02/04/2014 03:11 Devolução do oficio OCN - 1150/14 - DP
02/04/2014 03:11 Devolução do oficio OCN - 1155/14 - DP
28/02/2014 15:49 do Protocolo 161052/14
14/02/2014 13:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 110849/14
31/01/2014 09:46 AR do ofício OCN - 1152/14 - DP
02/07/2012 09:13 AR de devolução dos autos físicos
13/06/2012 18:20 AR de devolução dos Autos Físicos
12/06/2012 12:22 AR de devolução dos autos físicos
27/04/2012 14:59 AR de devolução dos autos fisicos
14/03/2012 08:53 AR de Devolução dos Autos Físicos
24/11/2011 15:13 AR de devolução dos Autos Físicos RM617243351BR
22/11/2011 08:05 do Protocolo nº 67805-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1881/11-DAT-PJ
08/11/2011 17:23 AR de devolução dos Autos Físicos RM617247234BR
27/09/2011 09:00 do Protocolo nº 57559-6/11, referente a Requerimento
19/09/2011 07:54 do Protocolo nº 55742-3/11, referente a Resposta ao Ofício 1883/11-DAT-PJ
13/09/2011 09:53 Juntada de AR oficio 1883/11-OCN-DAT
12/09/2011 12:49 Juntada de AR oficio 1882/11-OCN-DAT
06/09/2011 18:20 Juntada de AR oficio 1881/11-OCN-DAT
01/03/2011 11:17 AR de devolução dos autos físicos SK778604873BR
11/02/2011 12:48 do Protocolo nº 541-5/11, referente a Resposta ao Ofício n° 3131/10 - OCN - DAT
09/02/2011 08:23 do Protocolo nº 958-5/11, referente a Pedido de Vistas
08/02/2011 13:37 do Protocolo nº 3843-3/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 3130/10-OCN-DAT
07/02/2011 14:42 do Protocolo nº 2632-0/11, referente a Resposta ao Ofício nº 3131/10-OCN-DAT
31/01/2011 07:55 do Protocolo nº 1468-2/11, referente a Resposta ao Oficio n° 3131/10-OCN-DAT
06/01/2011 14:38 Juntada de AR ofício 3131/10-OCN-DAT
06/01/2011 14:01 Juntada de AR ofício 3130/10-OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/06/2019 Instrução de Cobrança   868/ 2019   
CMEX  27/06/2019 Instrução de Cobrança   869/ 2019   
CMEX  27/06/2019 Instrução de Cobrança   870/ 2019   
CMEX  27/06/2019 Instrução de Cobrança   871/ 2019   
DP  11/08/2014 Edital Diverso   251/ 2014  03/12/2015
DP  11/08/2014 Edital Diverso   252/ 2014  03/12/2015
DP  08/07/2014 Edital Diverso   251/ 2014  03/12/2015
DP  08/07/2014 Edital Diverso   252/ 2014  03/12/2015
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7234/ 2014  03/12/2015
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7238/ 2014  03/12/2015
DP  21/01/2014 Ofício de Contraditório   1150/ 2014  03/12/2015
DP  21/01/2014 Ofício de Contraditório   1152/ 2014  03/12/2015
DP  21/01/2014 Ofício de Contraditório   1153/ 2014  03/12/2015
DP  21/01/2014 Ofício de Contraditório   1155/ 2014  03/12/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2020 2251 Despacho Processual Diverso nº 203/2020
10/12/2019 2203 Despacho Processual Diverso nº 1624/2019
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 1048/2019
08/08/2019 2117 Despacho Processual Diverso nº 941/2019
24/05/2019 2065 Acórdão nº 1328/2019
16/05/2019 2059 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 20/05/2019
28/02/2019 2010 Despacho Processual Diverso nº 169/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 415/2019
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 461/2017
09/07/2014 917 Edital Diverso nº 251/2014
09/07/2014 917 Edital Diverso nº 252/2014
24/06/2014 906 Despacho Processual Diverso nº 2601/2014
26/05/2014 887 Despacho Processual Diverso nº 2219/2014
21/01/2014 805 Despacho Processual Diverso nº 260/2014
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 2807/2011
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 2407/2011
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 2079/2011
18/02/2011 287 Despacho Processual Diverso nº 185/2011
11/02/2011 286 Despacho Processual Diverso nº 162/2011
17/12/2010 280 Despacho Processual Diverso nº 1714/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2020 10:37 CMEX  
21/02/2020 15:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 203/2020 -
06/12/2019 15:48 CMEX Informação nº 929/2020 -
06/12/2019 15:48 CMEX Informação nº 933/2020 -
03/12/2019 16:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1624/2019 -
03/12/2019 16:38 DP Informação nº 10027/2019 -
22/08/2019 08:13 DP  
21/08/2019 08:41 DP Informação nº 6376/2019 -
16/08/2019 11:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1048/2019 -
14/08/2019 12:31 DP Informação nº 6159/2019 -
12/08/2019 12:04 GP Ofício de Certidão de Débito nº 47/2019 -
02/08/2019 08:38 CMEX Certidão de Débito nº 694/2019 -
02/08/2019 08:38 CMEX Certidão de Débito nº 695/2019 -
02/08/2019 08:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 764/2019 -
02/08/2019 08:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 780/2019 -
31/07/2019 16:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 941/2019 -
31/07/2019 15:43 DP Informação nº 5750/2019 -
31/07/2019 10:47 GCDA  
31/07/2019 10:31 DP  
25/06/2019 12:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 723/2019 -
25/06/2019 12:36 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 89/2019 -
25/06/2019 12:36 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 90/2019 -
25/06/2019 12:36 CMEX Instrução de Cobrança nº 868/2019 -
25/06/2019 12:36 CMEX Instrução de Cobrança nº 869/2019 -
25/06/2019 12:36 CMEX Instrução de Cobrança nº 870/2019 -
25/06/2019 12:36 CMEX Instrução de Cobrança nº 871/2019 -
25/06/2019 12:36 CMEX Informação nº 3521/2019 -
25/06/2019 12:36 CMEX Informação nº 3522/2019 -
28/05/2019 10:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 542/2019 -
27/05/2019 15:33 SMPJTC  
27/05/2019 10:54 1PC Ciência de Decisão nº 161/2019 -
27/05/2019 09:51 SMPjTC  
20/05/2019 17:13 S1C Certidão de declaração de Suspeição nº 6/2019 -
28/02/2019 10:35 GCDA  
27/02/2019 14:45 SMPJTC  
26/02/2019 11:04 1PC Parecer nº 120/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira - Adesobras. Município de Balsa Nova. Retorno. Pela irregularidade das contas. Recolhimento de recursos.
26/02/2019 09:44 SMPjTC  
19/02/2019 14:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 169/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 287/2019 -
07/03/2017 09:54 COFIT  
23/11/2016 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 461/2017 -
21/09/2016 12:24 SMPjTC Parecer nº 16016/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva.
09/09/2014 17:57 COFIT Instrução nº 2021/2016 -
18/06/2014 14:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5550/2014 -
18/06/2014 14:55 DP Edital Diverso nº 251/2014 -
18/06/2014 14:55 DP Edital Diverso nº 252/2014 -
05/06/2014 19:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2601/2014 -
22/05/2014 10:35 DP Informação nº 9683/2014 -
21/05/2014 12:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2219/2014 -
17/01/2014 10:17 DP Informação nº 5436/2014 -
17/01/2014 10:17 DP Informação nº 8581/2014 -
17/01/2014 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 1150/2014 -
17/01/2014 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 1152/2014 -
17/01/2014 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 1153/2014 -
17/01/2014 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 1155/2014 -
17/01/2014 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 7234/2014 -
17/01/2014 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 7238/2014 -
16/01/2014 13:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 260/2014 -
24/11/2011 10:07 DAT Instrução nº 318/2014 - @1 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP.@02 EXAME DE CONTRADITÓRIO. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 9.790/99 E DECRETO Nº 3.100/99; COBRANÇA DE TAXA ADMINISTRATIVA; TERCEIRIZAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS PÚBLICOS; AUSÊNC
23/11/2011 09:20 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1588/2011 -
23/11/2011 09:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2807/2011 -
30/09/2011 16:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 1245/2011 -
30/09/2011 16:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 1520/2011 -
29/09/2011 13:07 DP Informação nº 5088/2011 -
27/09/2011 11:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1210/2011 -
27/09/2011 11:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2407/2011 -
15/09/2011 15:23 DAT  
26/08/2011 13:09 DP  
24/08/2011 12:12 DAT Ofício de Contraditório nº 1881/2011 -
24/08/2011 12:12 DAT Ofício de Contraditório nº 1882/2011 -
24/08/2011 12:12 DAT Ofício de Contraditório nº 1883/2011 -
23/08/2011 13:13 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 871/2011 -
23/08/2011 13:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2079/2011 -
15/02/2011 13:44 DAT Instrução nº 4154/2011 - Concessão de novo contraditório.
14/02/2011 08:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 185/2011 -
10/02/2011 08:49 DAT  
08/02/2011 12:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 162/2011 -
10/12/2010 15:39 DAT Ofício de Contraditório nº 3130/2010 -
10/12/2010 15:39 DAT Ofício de Contraditório nº 3131/2010 -
10/12/2010 09:50 DP Informação nº 2218/2010 -
09/12/2010 11:24 DP  
30/08/2010 11:19 DAT Despacho Processual Diverso nº 1714/2010 -
30/08/2010 11:19 DAT Instrução nº 4371/2010 - Concessão de Contraditório.
05/07/2010 15:45 SITIO  
07/05/2010 15:17 DAT  
06/05/2010 15:14 DP  

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