Processo 241525/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/04/2016 09:24
Autuado em 07/04/2016 09:24
Apensado ao Processo 578601/20 em 14/09/2020 09:31
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1790/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 14/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2020 Acórdão   1790/ 2020 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/07/2020 Acórdão   1790/ 2020 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/07/2020   / Adiado para análise de voto divergente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:30/03/23)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATUBA
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE A INFÂNCIA E AOS IDOSOS DE GUARATUBA
Interessado DARCI BUCCI
Interessado ESTHER DE SOUZA JAMUR
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Interessado LINDOLPHO PEREIRA DO NASCIMENTO
Interessado LUIS CARLOS JAMUR
Interessado LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR
Interessado MIGUEL JAMUR (Falecido(a) em 2015)
Interessado MIGUEL JAMUR FILHO
Interessado PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR
Interessado SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARATUBA

Juntadas
DataDescrição
09/09/2020 22:21 do Protocolo 578601/20
19/07/2017 17:18 AR do Ofício OCN - 3228/2017 - DP
26/05/2017 09:45 AR do Ofício OCN - 1983/2017 - DP
20/04/2017 10:54 Devolução do Ofício - OCN - 630/17 - DP
06/02/2017 10:51 Devolução do Ofício OCN - 6912/2016 - DP
31/01/2017 10:56 AR do Ofício OCN - 6918/2016 - DP
31/01/2017 10:56 AR do Ofício OCN - 6910/2016 - DP
06/10/2016 10:35 do Protocolo 818091/16
04/10/2016 11:30 AR do ofício ODL - 2004/16 - DP
30/08/2016 15:47 Devolução do Ofício OCN - 4707/2016 - DP
30/08/2016 15:46 AR do Ofício OCN - 4706/2016 - DP
16/05/2016 16:26 AR do Ofício ODL - 846/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/06/2017 Ofício de Contraditório   3228/ 2017   
DP  24/04/2017 Ofício de Contraditório   1983/ 2017   
DP  09/02/2017 Ofício de Contraditório   630/ 2017   
DP  18/11/2016 Ofício de Contraditório   6918/ 2016   
DP  17/11/2016 Ofício de Contraditório   6910/ 2016   
DP  17/11/2016 Ofício de Contraditório   6912/ 2016   
DP  23/09/2016 Ofício de Diligência   2004/ 2016   
DP  10/08/2016 Edital Diverso   75/ 2016   
DP  05/08/2016 Ofício de Contraditório   4706/ 2016   
DP  05/08/2016 Ofício de Contraditório   4707/ 2016   
DP  18/04/2016 Ofício de Diligência   846/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2020 2381 Despacho Processual Diverso nº 1167/2020
14/08/2020 2361 Acórdão nº 1790/2020
24/07/2020 2346 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2020 de 27/07/2020
19/05/2020 2300 Termo de Redistribuição de Processo nº 126/2020
13/05/2020 2296 Despacho Processual Diverso nº 450/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 672/2019
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2777/2016
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2336/2016
09/08/2016 1418 Edital Diverso nº 75/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1984/2016
27/06/2016 1387 Despacho Processual Diverso nº 1624/2016
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 1011/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4602/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2020 16:45 DP  
10/09/2020 08:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1167/2020 -
18/08/2020 11:06 STP  
17/08/2020 13:58 SMPJTC  
17/08/2020 10:43 3PC Ciência de Decisão nº 265/2020 -
17/08/2020 10:33 SMPjTC  
31/07/2020 15:03 STP Acórdão nº 1790/2020 -
31/07/2020 15:03 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 12/2020 -
20/07/2020 21:23 GCAML  
17/07/2020 14:54 STP Certidão de Adiamento nº 219/2020 -
18/05/2020 11:05 GCAML  
11/05/2020 17:14 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 126/2020 -
04/05/2020 11:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 450/2020 -
04/05/2020 10:37 SMPJTC  
06/04/2020 11:07 3PC Parecer nº 309/2020 - Recurso de Revista. Ministério Público de Contas. Inclusão dos gestores. Responsabilidade solidária na restituição ao erário. Pelo provimento.
03/04/2020 13:29 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 720/2020 -
16/08/2017 16:34 COFIT  
16/11/2016 10:26 DP Informação nº 1384/2017 -
16/11/2016 10:26 DP Informação nº 1454/2017 -
16/11/2016 10:26 DP Informação nº 18486/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Informação nº 5188/2017 -
16/11/2016 10:26 DP Informação nº 9219/2017 -
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 1983/2017 -
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 3228/2017 -
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 630/2017 -
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 6910/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 6912/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 6918/2016 -
26/10/2016 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2777/2016 -
21/09/2016 15:53 DP Informação nº 17708/2016 -
21/09/2016 15:53 DP Ofício de Diligência nº 2004/2016 -
31/08/2016 10:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2336/2016 -
03/08/2016 15:27 DP Edital Diverso nº 75/2016 -
03/08/2016 15:27 DP Informação nº 15239/2016 -
03/08/2016 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 4706/2016 -
03/08/2016 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 4707/2016 -
27/07/2016 11:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1984/2016 -
23/06/2016 17:45 DP Informação nº 12567/2016 -
23/06/2016 17:45 DP Informação nº 13273/2016 -
21/06/2016 19:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1624/2016 -
08/06/2016 07:18 DAT Parecer nº 96/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Ofício de Diligência nº 846/2016 -
11/04/2016 11:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1011/2016 -
07/04/2016 09:30 GCDA  
07/04/2016 09:24 DP Informação nº 7154/2016 -

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