Processo 241928/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 13/04/2017 09:08
Autuado em 13/04/2017 09:08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 219/2021 da Segunda Câmara, de 26/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   219/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   219/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Gestor atual ALVARO DE FREITAS NETTO
Gestor das Contas PAULO PRATES NOGUEIRA
Procuradores: JOSE ANTONIO SOUZA DE MATOS (credenciado, inclusão:10/09/21), RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:10/09/21)
Interessado MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Ex-Gestor EVARISTO GHIZONI VOLPATO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/04/2022 15:00 196641/22 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
30/09/2021 13:23 AR do ofício OPD - 1051/21 - GP
31/08/2021 14:10 do Protocolo 534390/21
14/10/2020 21:03 AR do Ofício OCN - 2777/2020 - DP
09/10/2020 07:58 do Protocolo 640072/20
12/03/2020 13:31 do Protocolo 168551/20
20/04/2018 10:28 AR do Ofício OCN - 1122/2018 - DP
04/04/2018 07:56 do Protocolo 218334/18
29/03/2018 14:31 do Protocolo 209084/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1051/ 2021   
CMEX  20/08/2021 Instrução de Cobrança   796/ 2021   
DP  03/09/2020 Ofício de Contraditório   2777/ 2020   
DP  23/02/2018 Ofício de Contraditório   1122/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/09/2021 2625 Despacho Processual Diverso nº 1314/2021
26/07/2021 2588 Acórdão de Parecer Prévio nº 219/2021
09/07/2021 2577 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2021 de 12/07/2021
20/10/2020 2405 Despacho Processual Diverso nº 1328/2020
03/09/2020 2375 Despacho Processual Diverso nº 1108/2020
17/03/2020 2260 Despacho Processual Diverso nº 315/2020
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 874/2018
19/04/2017 1576 Termo de Distribuição de Processo nº 2037/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2021 18:49 DP  
16/09/2021 11:09 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 337/2021 -
15/09/2021 11:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1314/2021 -
15/09/2021 11:11 SMPJTC  
13/09/2021 09:53 7PC Parecer nº 648/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade e encerramento do processo, cf. CMEX.
13/09/2021 09:39 SMPjTC  
10/09/2021 16:00 CMEX Instrução nº 602/2021 -
10/09/2021 13:45 CGF  
01/09/2021 18:59 DP Informação nº 5854/2021 -
30/08/2021 17:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1051/2021 -
20/08/2021 12:40 CGF Despacho Processual Diverso nº 868/2021 -
20/08/2021 12:40 CGF Despacho Processual Diverso nº 910/2021 -
19/08/2021 15:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 796/2021 -
19/08/2021 15:14 CMEX Informação nº 3770/2021 -
28/07/2021 08:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 715/2021 -
28/07/2021 08:23 SMPJTC  
26/07/2021 13:14 7PC Ciência de Decisão nº 176/2021 -
26/07/2021 12:58 SMPjTC  
16/07/2021 09:59 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 219/2021 -
18/05/2021 18:36 GCIZL  
18/05/2021 16:25 SMPJTC  
10/05/2021 09:41 7PC Parecer nº 307/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM. Aplicação de multas e ressarcimento ao erário. Comunicação ao MPE e Justiça Eleitoral. Expedição de determinação.
07/05/2021 18:08 SMPjTC  
16/10/2020 10:35 CGM Instrução nº 964/2021 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/10/2020 23:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1328/2020 -
01/09/2020 10:54 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 406/2020 -
01/09/2020 10:54 DP Ofício de Contraditório nº 2777/2020 -
23/07/2020 13:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1108/2020 -
23/07/2020 01:05 SMPJTC  
26/06/2020 10:14 7PC Parecer nº 488/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM. Aplicação de multas e ressarcimento ao erário. Comunicação ao MPE e Justiça Eleitoral. Expedição de determinação.
25/06/2020 18:50 SMPjTC  
13/03/2020 10:25 CGM Instrução nº 1704/2020 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/02/2020 09:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 315/2020 -
03/12/2019 14:48 CGM Informação nº 64/2020 - Município de Porto Rico. Prestação de contas do exercício de 2016. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 1579/19, peça processual nº 59.
27/11/2019 11:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1579/2019 -
26/11/2019 22:04 SMPJTC  
11/11/2019 10:09 7PC Parecer nº 618/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade com aplicação de multa , com adoção das medidas indicadas pela CGM e por este MPC no presente opinativo.
08/11/2019 10:57 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4360/2019 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/04/2018 15:18 COFIM  
23/02/2018 07:52 DP Ofício de Contraditório nº 1122/2018 -
17/04/2017 13:47 COFIM Despacho Processual Diverso nº 874/2018 -
17/04/2017 13:47 COFIM Instrução nº 543/2018 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
13/04/2017 09:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2037/2017 -

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