Data de Envio | Setor | Ato |
16/09/2021 18:49
| DP | |
16/09/2021 11:09
| CMEX | Certidão de Quitação de Débito nº 337/2021 - |
15/09/2021 11:33
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1314/2021 - |
15/09/2021 11:11
| SMPJTC | |
13/09/2021 09:53
| 7PC | Parecer nº 648/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade e encerramento do processo, cf. CMEX. |
13/09/2021 09:39
| SMPjTC | |
10/09/2021 16:00
| CMEX | Instrução nº 602/2021 - |
10/09/2021 13:45
| CGF | |
01/09/2021 18:59
| DP | Informação nº 5854/2021 - |
30/08/2021 17:30
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1051/2021 - |
20/08/2021 12:40
| CGF | Despacho Processual Diverso nº 868/2021 - |
20/08/2021 12:40
| CGF | Despacho Processual Diverso nº 910/2021 - |
19/08/2021 15:14
| CMEX | Instrução de Cobrança nº 796/2021 - |
19/08/2021 15:14
| CMEX | Informação nº 3770/2021 - |
28/07/2021 08:38
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 715/2021 - |
28/07/2021 08:23
| SMPJTC | |
26/07/2021 13:14
| 7PC | Ciência de Decisão nº 176/2021 - |
26/07/2021 12:58
| SMPjTC | |
16/07/2021 09:59
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 219/2021 - |
18/05/2021 18:36
| GCIZL | |
18/05/2021 16:25
| SMPJTC | |
10/05/2021 09:41
| 7PC | Parecer nº 307/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM. Aplicação de multas e ressarcimento ao erário. Comunicação ao MPE e Justiça Eleitoral. Expedição de determinação. |
07/05/2021 18:08
| SMPjTC | |
16/10/2020 10:35
| CGM | Instrução nº 964/2021 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. |
15/10/2020 23:07
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1328/2020 - |
01/09/2020 10:54
| DP | Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 406/2020 - |
01/09/2020 10:54
| DP | Ofício de Contraditório nº 2777/2020 - |
23/07/2020 13:26
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1108/2020 - |
23/07/2020 01:05
| SMPJTC | |
26/06/2020 10:14
| 7PC | Parecer nº 488/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM. Aplicação de multas e ressarcimento ao erário. Comunicação ao MPE e Justiça Eleitoral. Expedição de determinação. |
25/06/2020 18:50
| SMPjTC | |
13/03/2020 10:25
| CGM | Instrução nº 1704/2020 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. |
10/02/2020 09:29
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 315/2020 - |
03/12/2019 14:48
| CGM | Informação nº 64/2020 - Município de Porto Rico. Prestação de contas do exercício de 2016. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 1579/19, peça processual nº 59. |
27/11/2019 11:53
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1579/2019 - |
26/11/2019 22:04
| SMPJTC | |
11/11/2019 10:09
| 7PC | Parecer nº 618/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade com aplicação de multa , com adoção das medidas indicadas pela CGM e por este MPC no presente opinativo. |
08/11/2019 10:57
| SMPjTC | |
20/04/2018 18:00
| CGM | Instrução nº 4360/2019 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. |
04/04/2018 15:18
| COFIM | |
23/02/2018 07:52
| DP | Ofício de Contraditório nº 1122/2018 - |
17/04/2017 13:47
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 874/2018 - |
17/04/2017 13:47
| COFIM | Instrução nº 543/2018 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições
- Cabe aplicação de multa. |
13/04/2017 09:13
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2037/2017 - |