Processo 242200/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2018 14:02
Autuado em 25/04/2018 14:02
Apensado ao Processo 537980/20 em 31/08/2020 16:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 328/2020 da Segunda Câmara, de 13/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   328/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   328/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor atual ROGÉRIO RIGUETI GOMES
Gestor das Contas ROGÉRIO RIGUETI GOMES

Juntadas
DataDescrição
24/08/2020 17:23 do Protocolo 537980/20
08/11/2018 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 778011/18
09/08/2018 16:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 562035/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2020 2372 Despacho Processual Diverso nº 1230/2020
13/08/2020 2360 Acórdão de Parecer Prévio nº 328/2020
21/11/2018 1952 Despacho Processual Diverso nº 1653/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1713/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2474/2018
12/07/2018 1863 Despacho Processual Diverso nº 2036/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2020 22:33 DP  
25/08/2020 13:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1230/2020 -
18/08/2020 13:54 S2C  
18/08/2020 13:52 SMPJTC  
14/08/2020 15:07 2PC Ciência de Decisão nº 254/2020 -
14/08/2020 14:56 SMPjTC  
06/08/2020 11:38 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 328/2020 -
24/06/2020 10:56 GCILB  
24/06/2020 08:29 SMPJTC  
27/04/2020 10:19 2PC Parecer nº 291/2020 - irregularidade.
27/04/2020 08:45 SMPjTC  
19/11/2018 10:30 CGM Instrução nº 898/2020 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/10/2018 13:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1653/2018 -
28/09/2018 16:11 SMPJTC  
26/09/2018 11:39 3PC Parecer nº 656/2018 - Prestação de Contas do Município de Engenheiro Beltrão. Exercício de 2017. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
26/09/2018 08:47 SMPjTC  
13/09/2018 14:48 CGM Instrução nº 3662/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/08/2018 07:33 DP  
13/08/2018 13:20 CGM Despacho Processual Diverso nº 2474/2018 -
11/07/2018 08:07 DP Informação nº 8472/2018 -
25/04/2018 14:35 CGM Despacho Processual Diverso nº 2036/2018 -
25/04/2018 14:35 CGM Instrução nº 1596/2018 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2018 14:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1713/2018 -

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