Processo 242533/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2017 16:12
Autuado em 25/04/2017 16:12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1253/2018 da Primeira Câmara, de 14/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2018 Acórdão   1253/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
22/05/2018 Acórdão   1253/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
15/05/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
Gestor atual CELSO PINHEIRO
Gestor das Contas ODILENO GARCIA TOLEDO

Juntadas
DataDescrição
25/05/2018 10:03 do Protocolo 373640/18
08/02/2018 10:29 do Protocolo 74420/18
09/01/2018 09:48 AR do Ofício OCN - 5485/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/07/2018 Instrução de Cobrança   401/ 2018   
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5485/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2018 1844 Acórdão nº 1253/2018
18/05/2018 1827 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 22/05/2018
12/12/2017 1734 Despacho Processual Diverso nº 1847/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2838/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2018 09:52 CMEX  
16/07/2018 09:52 CMEX  
16/07/2018 09:52 CMEX  
18/06/2018 10:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 626/2018 -
15/06/2018 16:05 SMPJTC  
15/06/2018 11:46 6PC Ciência de Decisão nº 72/2018 -
15/06/2018 11:05 SMPjTC  
07/06/2018 13:23 S1C Acórdão nº 1253/2018 -
16/05/2018 12:20 GCNB  
16/05/2018 10:36 S1C Certidão de Sessão nº 306/2018 -
09/03/2018 11:27 GCNB  
09/03/2018 11:11 SMPJTC  
07/03/2018 10:43 PGC Parecer nº 378/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 124/17.
06/03/2018 16:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 507/2018 -
09/02/2018 15:49 COFIM Instrução nº 847/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/12/2017 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 5485/2017 -
02/05/2017 12:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1847/2017 -
02/05/2017 12:12 COFIM Instrução nº 2984/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 13:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2838/2017 -

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