Processo 242631/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/05/2010 10:40
Autuado em 05/05/2010 10:40
Oficio de encaminhamento 119/10
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 4780/2013 da Primeira Câmara, de 13/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2013 Acórdão   4780/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
05/11/2013 Acórdão   4780/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
29/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
22/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
15/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado LUÍS FERNANDO BOFF ZARPELON
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:28/11/13, exclusão:11/12/15), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:21/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:18/07/18, exclusão:21/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:30/05/17, exclusão:18/07/18), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:11/12/15, exclusão:23/05/16), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:15/04/16, exclusão:30/05/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/11/2014 16:30 845780/13 RECURSO DE REVISTA
26/11/2014 16:30 260994/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
19/09/2018 14:06 do Protocolo 657818/18
17/07/2018 15:37 do Protocolo 504175/18
29/05/2017 16:56 do Protocolo 395798/17
22/12/2016 16:26 AR do ofício OPD - 2562/16 - GP
08/12/2016 11:21 AR do ofício OPD - 2561/16 - GP
16/09/2016 16:27 Cópia do Despacho 1832/16 - GCAML
16/09/2016 16:27 Cópia do Despacho 4370/16 - GP
16/09/2016 16:27 Cópia da Petição 702964/16
14/04/2016 17:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 320107/16
11/12/2015 15:27 do Protocolo 984680/15
27/11/2013 21:39 do Protocolo 842226/13
25/07/2013 14:51 Petição de outra natureza
11/07/2013 10:03 Petição de outra natureza
13/12/2012 09:58 do Protocolo 841846/12
26/06/2012 12:57 AR de Devoluçao Autos Fisicos
02/05/2012 22:43 do Protocolo 277266/12
27/04/2012 12:40 do Protocolo 269735/12
30/03/2012 13:01 AR de Devolução de Autos Físicos
23/09/2011 11:39 AR de devolução dos autos físicos
28/06/2011 11:13 do Protocolo nº 37589-9/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 932/11-OCN-DAT
07/06/2011 14:16 do Protocolo nº 32969-2/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
23/05/2011 11:14 Juntada de AR ofício 932/11-OCN-DAT
26/01/2011 08:20 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ795967161BR
18/01/2011 13:56 do Protocolo 689458/10
07/12/2010 10:40 Juntada de AR Ofício 2930/10 OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/11/2016 Ofícios Processuais Diversos   2561/ 2016   
GCAML  08/06/2011 Despacho Processual Diverso   1222/ 2011  14/10/2011
GP    Ofícios Processuais Diversos   2562/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2023 3034 Despacho Processual Diverso nº 1166/2023
09/11/2022 2869 Termo de Redistribuição de Processo nº 650/2022
11/10/2016 1460 Despacho Processual Diverso nº 1981/2016
22/09/2015 1208 Despacho Processual Diverso nº 1519/2015
31/08/2015 1194 Despacho Processual Diverso nº 1440/2015
25/08/2015 1190 Termo de Redistribuição de Processo nº 3201/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 71/2015
12/12/2013 787 Despacho Processual Diverso nº 2177/2013
13/11/2013 767 Acórdão nº 4780/2013
31/10/2013 759 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2013 de 05/11/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1115/2013
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 919/2013
21/06/2013 665 Termo de Redistribuição de Processo nº 529/2013
14/05/2012 401 Despacho Processual Diverso nº 931/2012
02/05/2012 393 Despacho Processual Diverso nº 864/2012
17/06/2011 304 Despacho Processual Diverso nº 1222/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2023 17:04 DIJUR  
31/07/2023 13:24 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1166/2023 -
31/07/2023 11:39 GP  
16/12/2016 17:02 DIJUR Informação nº 292/2023 -
16/12/2016 17:02 DIJUR Informação nº 319/2021 -
16/12/2016 17:02 DIJUR Informação nº 731/2021 -
16/12/2016 17:02 DIJUR Informação nº 93/2021 -
28/11/2016 14:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2431/2016 -
28/11/2016 08:52 DP Despacho Processual Diverso nº 228/2016 -
28/11/2016 08:52 DP Informação nº 19043/2016 -
22/11/2016 10:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2561/2016 -
22/11/2016 10:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2562/2016 -
07/11/2016 17:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2285/2016 -
03/11/2016 14:50 STP Certidão de Sessão nº 881/2016 -
25/10/2016 11:29 GCAML  
25/10/2016 10:39 COEX Informação - Contas Irregulares nº 218/2016 -
19/09/2016 16:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1981/2016 -
16/09/2016 16:57 DIJUR Informação nº 237/2016 -
20/05/2016 17:42 DP Informação nº 15888/2016 -
20/05/2016 17:42 DP Informação nº 9910/2016 -
20/05/2016 11:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1019/2016 -
18/09/2015 10:23 DP Informação nº 9818/2016 -
03/09/2015 16:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1519/2015 -
03/09/2015 13:12 DEX Informação nº 5561/2015 -
27/08/2015 17:11 DG Certidão de Quitação de Débito nº 524/2015 -
20/08/2015 12:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1440/2015 -
19/08/2015 12:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3201/2015 -
30/01/2015 14:25 DEX Certidão de Débito nº 225/2015 -
30/01/2015 14:25 DEX Certidão de Débito nº 226/2015 -
30/01/2015 14:25 DEX Certidão de Débito nº 227/2015 -
30/01/2015 14:25 DEX Despacho Processual Diverso nº 735/2015 -
30/01/2015 14:25 DEX Informação nº 1339/2015 -
30/01/2015 14:25 DEX Instrução nº 612/2015 -
30/01/2015 14:25 DEX Instrução nº 613/2015 -
30/01/2015 14:25 DEX Instrução nº 614/2015 -
12/01/2015 11:30 DP Informação nº 1481/2015 -
08/01/2015 09:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 32/2015 -
08/01/2015 09:18 DEX Informação - Contas Irregulares nº 2/2015 -
08/01/2015 09:18 DEX Instrução de Cobrança nº 14/2015 -
26/11/2014 16:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 71/2015 -
26/11/2014 16:29 DP Informação nº 19832/2014 -
04/12/2013 17:11 DP  
28/11/2013 09:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2177/2013 -
05/11/2013 18:12 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3385/2013 -
16/10/2013 11:04 GCILB  
15/10/2013 15:30 S1C Certidão de Sessão nº 2547/2013 -
21/08/2013 16:08 GCILB  
01/08/2013 12:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 4836/2013 -
01/08/2013 12:24 SMPjTC Parecer nº 11823/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Irregularidade das contas, com aplicação de sanções.
30/07/2013 11:04 DAT Instrução nº 2211/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. CONTRADITÓRIO. NÃO REALIZAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO. NÃO INSCRIÇÃO DA OBRA JUNTO AO INSS. PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTREGUE EM ATRASO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
26/07/2013 17:21 DP  
11/07/2013 13:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1115/2013 -
24/06/2013 18:43 DP Informação nº 13994/2013 -
18/06/2013 18:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 919/2013 -
18/06/2013 08:45 DP Informação nº 11560/2013 -
18/06/2013 08:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 529/2013 -
14/06/2013 15:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1363/2013 -
19/12/2012 16:01 DAT Instrução nº 1697/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTREGUE EM ATRASO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
14/12/2012 07:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3255/2012 -
10/05/2012 11:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 3829/2012 -
05/04/2012 17:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 864/2012 -
05/04/2012 17:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 931/2012 -
19/08/2011 10:09 DAT Instrução nº 1477/2012 - Concessão de Contraditório.
16/08/2011 14:51 DP Informação nº 3676/2011 -
15/08/2011 15:42 DAT  
22/07/2011 10:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1886/2011 -
04/07/2011 16:18 DAT Informação nº 1024/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 26099-4/11.
07/06/2011 16:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1222/2011 -
07/06/2011 16:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1460/2011 -
04/05/2011 15:33 DAT Ofício de Contraditório nº 932/2011 -
08/04/2011 15:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 758/2011 -
09/11/2010 15:57 DAT Instrução nº 955/2011 - Concessão de Contraditório.
09/11/2010 15:57 DAT Ofício de Contraditório nº 2930/2010 -
03/11/2010 09:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2471/2010 -
30/08/2010 11:46 DAT Instrução nº 4124/2010 - Concessão de Contraditório.
12/07/2010 14:38 SITIO  
06/05/2010 16:27 DAT  
05/05/2010 10:40 DP  

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