Processo 242800/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 09:36
Autuado em 27/04/2017 09:36
Processo Rescindendo 242800/17
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 104/2021 da Segunda Câmara, de 22/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   104/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   104/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Gestor atual MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Gestor das Contas MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:14/06/21)
Ex-Gestor MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:14/06/21)
Ex-Gestor NASSIB KASSEM HAMMAD

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/08/2022 13:45 425993/22 REQUERIMENTO EXTERNO
16/06/2022 16:40 340238/22 PEDIDO DE RESCISÃO
14/02/2022 11:31 99844/22 PEDIDO DE RESCISÃO
23/11/2021 12:16 261105/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/10/2021 11:36 256992/17 ALERTA
05/10/2021 11:36 775406/16 ALERTA
05/10/2021 11:36 936175/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
04/08/2022 15:35 do Protocolo 442405/22
20/01/2022 11:35 AR do ofício OPD - 1339/21 - GP
29/04/2021 18:12 do Protocolo 261105/21
20/06/2018 11:28 do Protocolo 432530/18
20/06/2018 10:50 do Protocolo 432131/18
06/02/2018 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 69094/18
11/01/2018 15:16 AR do Ofício OCN - 5682/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/12/2021 Ofícios Processuais Diversos   1339/ 2021   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5682/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2023 3047 Despacho Processual Diverso nº 1138/2023
17/11/2021 2662 Despacho Processual Diverso nº 1577/2021
06/05/2021 2533 Despacho Processual Diverso nº 554/2021
22/04/2021 2523 Acórdão de Parecer Prévio nº 104/2021
31/03/2021 2510 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
03/12/2020 2436 Despacho Processual Diverso nº 1618/2020
17/02/2020 2242 Despacho Processual Diverso nº 176/2020
25/06/2018 1851 Despacho Processual Diverso nº 927/2018
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 612/2018
18/12/2017 1738 Despacho Processual Diverso nº 1968/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 2972/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2023 09:42 DP  
17/08/2023 15:33 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 323/2023 -
17/08/2023 11:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1138/2023 -
17/08/2023 11:40 SMPJTC  
19/07/2023 10:57 3PC Parecer nº 702/2023 - Prestação de Contas Municipal. Cumprimento e Acórdão. Multa. Baixa de responsabilidade. Encerramento.
19/07/2023 10:36 SMPjTC  
03/12/2021 11:18 CMEX Certidão de Débito nº 1045/2021 -
03/12/2021 11:18 CMEX Certidão de Débito nº 1046/2021 -
03/12/2021 11:18 CMEX Certidão de Débito nº 1047/2021 -
03/12/2021 11:18 CMEX Certidão de Débito nº 1048/2021 -
03/12/2021 11:18 CMEX Certidão de Débito nº 1049/2021 -
03/12/2021 11:18 CMEX Certidão de Débito nº 1050/2021 -
03/12/2021 11:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 509/2023 -
03/12/2021 11:18 CMEX Informação nº 2417/2022 -
03/12/2021 11:18 CMEX Informação nº 634/2022 -
03/12/2021 11:18 CMEX Instrução nº 520/2023 -
03/12/2021 11:18 CMEX Instrução nº 521/2023 -
03/12/2021 11:18 CMEX Instrução nº 522/2023 -
03/12/2021 11:18 CMEX Instrução nº 523/2023 -
03/12/2021 11:18 CMEX Instrução nº 524/2023 -
03/12/2021 11:18 CMEX Instrução nº 526/2023 -
01/12/2021 11:47 DP Informação nº 7770/2021 -
29/11/2021 17:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1339/2021 -
23/11/2021 12:19 CMEX Informação nº 5240/2021 -
23/11/2021 09:56 DP  
12/11/2021 11:01 S2C  
12/11/2021 09:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1577/2021 -
03/11/2021 10:44 S2C  
05/10/2021 13:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 672/2021 -
05/10/2021 12:51 DP  
05/10/2021 12:29 CMEX  
05/10/2021 11:56 DP Informação nº 6500/2021 -
05/10/2021 11:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 825/2021 -
05/10/2021 11:35 DP  
04/05/2021 11:34 DP Certidão Diversa nº 271/2021 -
30/04/2021 19:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 554/2021 -
29/04/2021 16:32 S2C  
29/04/2021 16:30 SMPJTC  
27/04/2021 10:31 3PC Ciência de Decisão nº 124/2021 -
26/04/2021 17:07 SMPjTC  
09/04/2021 12:36 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 104/2021 -
08/01/2021 00:53 GCIZL  
07/01/2021 17:23 SMPJTC  
01/12/2020 14:29 3PC Parecer nº 18/2021 - Prestação de Contas do Município de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2016. Contraditório. Pela irregularidade das contas, e aplicação de multa.
01/12/2020 13:44 SMPjTC  
05/11/2020 09:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1618/2020 -
13/02/2020 10:10 CGM Informação nº 624/2020 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 176/20- GCIZL, peça processual nº 108.
13/01/2020 16:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 176/2020 -
13/01/2020 16:24 SMPJTC  
05/12/2019 11:51 3PC Parecer nº 14/2020 - Prestação de Contas. Município de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2016. Contraditório. Várias Irregularidades não sanadas. Pela irregularidade das contas. Aplicação da Multa.
04/12/2019 15:04 SMPjTC  
21/06/2018 10:01 CGM Instrução nº 4696/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/06/2018 07:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 927/2018 -
16/03/2018 14:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 1701/2018 -
09/02/2018 09:15 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 236/2018 -
08/02/2018 09:03 COFIM Despacho Processual Diverso nº 612/2018 -
14/12/2017 09:38 DP Informação nº 1232/2018 -
14/12/2017 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 5682/2017 -
25/10/2017 09:58 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1968/2017 -
25/10/2017 09:58 COFIM Instrução nº 3304/2017 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/10/2017 09:44 DP Informação nº 13724/2017 -
19/06/2017 08:56 COFIM  
14/06/2017 11:42 DP Informação nº 8747/2017 -
08/06/2017 08:36 COFIM  
07/06/2017 12:52 DP Informação nº 8191/2017 -
02/05/2017 11:56 COFIM  
02/05/2017 10:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2972/2017 -

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