Processo 242925/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/04/2021 18:24
Autuado em 22/04/2021 18:24
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1725/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 29/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2021 Acórdão   1725/ 2021 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
19/07/2021 Acórdão   1725/ 2021 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA
Representante EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:23/04/21)
Interessado FERNANDO ALBERTO CADORE
Interessado MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA

Juntadas
DataDescrição
10/06/2021 08:15 AR do Ofício ODL - 523/2021 - DP
10/06/2021 08:15 AR do Ofício OCN - 1320/2021 - DP
28/05/2021 14:51 Recibo de Petição Intermediária - 330182/21, de 28/05/21 - Protocolo: 330182/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2021 Ofício de Diligência   523/ 2021   
DP  19/05/2021 Ofício de Contraditório   1320/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2021 2591 Acórdão nº 1725/2021
16/07/2021 2582 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 19/07/2021
20/05/2021 2543 Despacho Processual Diverso nº 362/2021
27/04/2021 2526 Termo de Distribuição de Processo nº 1966/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2021 11:48 DP  
26/07/2021 13:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 821/2021 -
05/07/2021 20:09 GCNB  
05/07/2021 16:26 SMPJTC  
01/07/2021 14:32 2PC Parecer nº 600/2021 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Supostas irregularidades presentes no Pregão Eletrônico n° 35/2021. Parecer pela improcedência da Representação.
01/07/2021 14:18 SMPjTC  
09/06/2021 00:41 CGM Instrução nº 1688/2021 -
18/05/2021 11:47 DP Informação nº 3327/2021 -
18/05/2021 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 1320/2021 -
18/05/2021 11:47 DP Ofício de Diligência nº 523/2021 -
23/04/2021 10:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 362/2021 -
22/04/2021 18:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1966/2021 -

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