Processo 243133/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2015 08:45
Autuado em 27/03/2015 08:45
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2332/2017 da Segunda Câmara, de 09/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2017 Acórdão   2332/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
24/05/2017 Acórdão   2332/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE PAULO FRONTIN
Gestor atual LORENA APARECIDA SOARES
Procuradores: EDUARDO MARAFON SILVA (credenciado, inclusão:10/10/17), MANUELA ROSA DE CASTILHO (credenciado, inclusão:10/10/17), SANDRA MARA MARAFON DA SILVA (credenciado, inclusão:10/10/17)
Gestor das Contas LORENA APARECIDA SOARES
Procuradores: EDUARDO MARAFON SILVA (credenciado, inclusão:10/10/17), MANUELA ROSA DE CASTILHO (credenciado, inclusão:10/10/17), SANDRA MARA MARAFON DA SILVA (credenciado, inclusão:10/10/17)

Juntadas
DataDescrição
26/10/2017 19:42 do Protocolo 767610/17
15/09/2017 14:52 do Protocolo 673135/17
09/03/2016 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 181751/16
15/10/2015 13:36 do Protocolo 821099/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/07/2017 Instrução de Cobrança   1007/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2017 1712 Despacho Processual Diverso nº 1923/2017
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 1825/2017
16/10/2017 1696 Despacho Processual Diverso nº 1778/2017
09/06/2017 1611 Acórdão nº 2332/2017
15/05/2017 1592 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 24/05/2017
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4161/2017
03/03/2016 1310 Despacho Processual Diverso nº 764/2016
03/11/2015 1236 Despacho Processual Diverso nº 1900/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3611/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2017 14:27 DP  
13/11/2017 15:51 COEX Informação nº 7281/2017 -
10/11/2017 15:14 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1346/2017 -
07/11/2017 08:47 DG Certidão de Quitação de Débito nº 474/2017 -
24/10/2017 10:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1923/2017 -
19/10/2017 08:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 3455/2017 -
19/10/2017 08:47 SMPjTC Parecer nº 8283/2017 - Baixa de responsabilidade pecuniária PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. COEX.
11/10/2017 10:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1825/2017 -
10/10/2017 14:29 COEX Instrução nº 549/2017 -
10/10/2017 08:54 DP Informação nº 13234/2017 -
19/09/2017 09:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1778/2017 -
13/07/2017 14:24 COEX Instrução de Cobrança nº 1007/2017 -
13/07/2017 14:24 COEX Informação nº 4190/2017 -
13/07/2017 14:24 COEX Informação nº 5810/2017 -
22/06/2017 11:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1428/2017 -
14/06/2017 15:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2079/2017 -
25/05/2017 13:55 S2C  
23/02/2017 10:14 GCILB  
22/02/2017 18:02 GCIZL  
22/02/2017 15:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4161/2017 -
22/02/2017 08:45 GCILB  
21/12/2016 07:02 SMPjTC Parecer nº 18111/2016 - Irregularidade Exercício de 2014. Pela irregularidade, com adoção das providências arroladas neste opinativo.
09/03/2016 15:39 COFIM Instrução nº 5791/2016 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2014. Cont raditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/03/2016 08:46 DP  
29/10/2015 15:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 764/2016 -
29/10/2015 15:22 DCM Instrução nº 908/2016 - Ementa: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/10/2015 09:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1900/2015 -
27/03/2015 11:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 1963/2015 -
27/03/2015 09:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3611/2015 -

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