Processo 243600/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 11/04/2019 08:15
Autuado em 11/04/2019 08:15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PITANGA
Representante COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE PITANGA - PITRANSCOPI
Procuradores: FRANCIELI ANDRADE DIAS (credenciado, inclusão:14/08/19), WESLEY BIDA MARTINS (não credenciado, inclusão:14/08/19)
Interessado ADILSO CARDOSO
Interessado ALFREDO LUIZ SCHAVAREN
Interessado MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Interessado MARIA SIRLENE SNAK STOSKI
Interessado MARLENE SOARES MUNHOZ
Procuradores: RODRIGO CORDEIRO TEIXEIRA (credenciado, inclusão:26/07/19)
Interessado MUNICÍPIO DE PITANGA
Interessado SANDRO JOSE MUNHOZ
Procuradores: RODRIGO CORDEIRO TEIXEIRA (credenciado, inclusão:26/07/19)

Juntadas
DataDescrição
31/08/2020 15:42 do Protocolo 554168/20
09/03/2020 14:09 AR do Ofício OCN - 422/2020 - DP
18/12/2019 16:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Petição, conforme determinado na peça 36 - Despacho - 1821/19 - GCAML.
19/07/2019 17:02 do Protocolo 491778/19
25/06/2019 08:00 AR do ofício OCN - 1526/19 - DP
25/06/2019 08:00 AR do ofício OCN - 1525/19 - DP
04/06/2019 10:00 Devolução do Ofício OCN - 1047/2019 - DP
03/06/2019 09:44 Devolução do Ofício OCN - 1046/2019 - DP
15/05/2019 09:55 do Protocolo 329814/19
14/05/2019 09:07 AR do Ofício OCN - 1048/2019 - DP
14/05/2019 09:07 AR do Ofício OCN - 1045/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/02/2020 Ofício de Contraditório   422/ 2020   
DP  07/06/2019 Ofício de Contraditório   1525/ 2019   
DP  07/06/2019 Ofício de Contraditório   1526/ 2019   
DP  26/04/2019 Ofício de Contraditório   1045/ 2019   
DP  26/04/2019 Ofício de Contraditório   1046/ 2019   
DP  26/04/2019 Ofício de Contraditório   1047/ 2019   
DP  26/04/2019 Ofício de Contraditório   1048/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/02/2021 2477 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 15/02/2021
14/02/2020 2241 Despacho Processual Diverso nº 118/2020
20/12/2019 2211 Despacho Processual Diverso nº 1821/2019
02/08/2019 2113 Despacho Processual Diverso nº 1035/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1836/2019
25/04/2019 2045 Despacho Processual Diverso nº 473/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2021 10:08 STP  
30/11/2020 16:14 GCFAMG  
30/11/2020 11:19 STP Certidão de vistas de processo nº 198/2020 -
28/10/2020 19:56 GCAML  
28/10/2020 18:21 SMPJTC  
23/10/2020 14:23 6PC Parecer nº 685/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Retorno. Pela procedência parcial, com imputação de multas.
23/10/2020 13:26 SMPjTC  
24/09/2020 12:06 CGM Instrução nº 3968/2020 -
19/08/2020 10:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1247/2020 -
19/08/2020 09:42 SMPJTC  
11/08/2020 09:51 6PC Parecer nº 406/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Dispensa de Licitação. Irregularidades. Pela procedência parcial, com imputação de multas.
10/08/2020 14:23 SMPjTC  
26/05/2020 11:07 CGM Instrução nº 2747/2020 -
12/02/2020 17:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 244/2020 -
12/02/2020 17:33 DP Informação nº 1124/2020 -
12/02/2020 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 422/2020 -
27/01/2020 15:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 118/2020 -
19/12/2019 09:53 CGM Instrução nº 82/2020 -
18/12/2019 15:26 DP Informação nº 10591/2019 -
13/12/2019 10:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1821/2019 -
31/07/2019 17:53 CGM Despacho Processual Diverso nº 2351/2019 -
26/07/2019 18:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1035/2019 -
23/04/2019 11:39 DP Informação nº 3020/2019 -
23/04/2019 11:39 DP Informação nº 4024/2019 -
23/04/2019 11:39 DP Informação nº 5623/2019 -
23/04/2019 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 1045/2019 -
23/04/2019 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 1046/2019 -
23/04/2019 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 1047/2019 -
23/04/2019 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 1048/2019 -
23/04/2019 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 1525/2019 -
23/04/2019 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 1526/2019 -
11/04/2019 08:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 473/2019 -
11/04/2019 08:15 DP  

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