Processo 243823/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2017 13:32
Autuado em 25/04/2017 13:32
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 134/2019 da Primeira Câmara, de 25/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/06/2019 Acórdão de Parecer Prévio   134/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/06/2019 Acórdão de Parecer Prévio   134/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Gestor atual HELIO VIEIRA GUIMARAES
Gestor das Contas NENEU JOSE ARTIGAS

Juntadas
DataDescrição
04/06/2020 09:55 Recibo de Petição Intermediária - 352328/20, de 04/06/20 - Protocolo: 352328/20
16/09/2019 07:57 AR do ofício OPD - 1877/19 - GP
16/08/2019 07:40 AR do ofício OPD - 1741/19 - GP
27/02/2018 14:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 115071/18
09/02/2018 08:22 do Protocolo 77070/18
09/01/2018 09:48 AR do Ofício OCN - 5780/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1877/ 2019   
GP  23/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1741/ 2019   
DP  18/12/2017 Ofício de Contraditório   5780/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2019 2141 Despacho Processual Diverso nº 1201/2019
25/06/2019 2085 Acórdão de Parecer Prévio nº 134/2019
13/06/2019 2079 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 17/06/2019
19/12/2017 1739 Despacho Processual Diverso nº 2019/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2538/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2020 20:35 DP  
04/06/2020 13:38 CMEX Informação nº 2744/2020 -
09/09/2019 09:08 DP  
05/09/2019 17:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1201/2019 -
03/09/2019 11:59 DP Informação nº 6758/2019 -
13/08/2019 09:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1877/2019 -
07/08/2019 12:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 786/2019 -
07/08/2019 12:48 CMEX Informação nº 4497/2019 -
01/08/2019 15:53 DP Informação nº 5831/2019 -
22/07/2019 10:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1741/2019 -
28/06/2019 14:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 599/2019 -
27/06/2019 17:26 SMPJTC  
26/06/2019 13:32 6PC Ciência de Decisão nº 160/2019 -
26/06/2019 11:44 SMPjTC  
17/06/2019 15:46 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 134/2019 -
07/06/2019 09:59 GCFC  
06/06/2019 16:45 SMPJTC  
06/06/2019 11:25 6PC Parecer nº 352/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. CGM.
05/06/2019 13:26 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1000/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/02/2018 13:30 COFIM  
18/12/2017 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 5780/2017 -
26/04/2017 09:21 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2019/2017 -
26/04/2017 09:21 COFIM Instrução nº 3290/2017 - MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2017 13:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2538/2017 -

Voltar a Consulta