Processo 243977/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 24/03/2014 12:02
Autuado em 24/03/2014 12:02
Processo Rescindendo 243977/14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4639/2017 da Primeira Câmara, de 01/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2017 Acórdão   4639/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
14/11/2017 Acórdão   4639/ 2017 Procedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA
Interessado CASSEMIRO PINTO MARTINS
Interessado GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO
Interessado JOÃO BATISTA LUIZ BORGES (Falecido(a) em 2016)
Interessado JOSE CARLOS FONTOURA
Interessado LAUIR DE OLIVEIRA
Interessado LOURDES BANACH
Interessado MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA MATTOS
Interessado MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Interessado MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado RAFAEL RIBEIRO COSTA
Interessado ROSILDA APARECIDA SIQUEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/06/2023 10:37 303726/19 PEDIDO DE RESCISÃO
26/06/2020 22:49 303726/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
09/08/2023 15:44 do Protocolo 535369/23
18/11/2022 13:52 Recibo de Petição Intermediária - 713247/22, de 18/11/22 - Protocolo: 713247/22
16/11/2022 11:55 Recibo de Petição Intermediária - 706143/22, de 16/11/22 - Protocolo: 706143/22
08/07/2021 16:43 do Protocolo 419841/21
21/07/2020 11:23 Recibo de Petição Intermediária - 457480/20, de 21/07/20 - Protocolo: 457480/20
09/06/2020 16:14 do Protocolo 366558/20
26/12/2019 16:46 Recibo de Petição Intermediária - 863900/19, de 26/12/19 - Protocolo: 863900/19
15/07/2019 17:17 Recibo de Petição Intermediária - 482590/19, de 15/07/19 - Protocolo: 482590/19
13/06/2019 14:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 179 - Petição, conforme determinado na peça 182 - Despacho - 701/19 - GCDA.
29/10/2018 15:14 do Protocolo 745903/18
23/08/2018 11:30 do Protocolo 590829/18
09/05/2018 11:35 AR do ofício OCD - 39/18 - GP
26/04/2018 13:18 do Protocolo 294138/18
23/04/2018 10:21 AR do ofício OCD - 29/18 - GP
16/03/2018 10:16 Devolução do Ofício - IDC - 69/18 - COEX
16/03/2018 10:16 Devolução do Ofício - IDC - 68/18 - COEX
01/03/2018 16:11 AR do ofício OPD - 424/18 - GP
21/02/2018 16:35 AR do ofício OPD - 422/18 - GP
17/11/2016 10:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 922530/16
31/10/2016 10:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 881745/16
21/10/2016 17:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 863666/16
06/10/2016 16:43 AR do Ofício OCN - 5560/2016 - DP
30/09/2016 11:02 AR do ofício OCN - 4254/16 - DP
29/09/2016 14:23 AR do Ofício OCN - 5561/2016 - DP
01/09/2016 14:28 AR do Ofício OCN - 4987/2016 - DP
29/08/2016 16:13 Devolução do Ofício OCN - 4761/2016 - DP
29/08/2016 16:13 Devolução do Ofício OCN - 4760/2016 - DP
17/08/2016 15:32 AR do Ofício OCN - 4252/2016 - DP
11/08/2016 15:51 Devolução do Ofício OCN - 4244/2016 - DP
09/08/2016 15:27 AR do Ofício OCN - 4270/2016 - DP
09/08/2016 15:27 AR do Ofício OCN - 4255/2016 - DP
09/08/2016 15:27 AR do Ofício OCN - 4242/2016 - DP
05/08/2016 16:12 AR do Ofício OCN - 4253/2016 - DP
01/08/2016 16:35 Devolução do Ofício OCN - 4258/2016 - DP
01/08/2016 16:35 Devolução do Ofício OCN - 4243/2016 - DP
01/08/2016 16:35 AR do Ofício OCN - 4241/2016 - DP
01/08/2016 16:35 AR do Ofício OCN - 4224/2016 - DP
24/11/2015 16:33 do Protocolo 930742/15
10/11/2014 14:36 do Protocolo 1020393/14
24/10/2014 11:06 AR do ofício OCN - 17006/14 - DP
23/10/2014 12:30 AR do ofício OCN - 17004/14 - DP
07/10/2014 09:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Certidão de Decurso de Prazo - 6258/14 - DP, conforme determinado na peça 25 - Despacho - 3885/14 - GCNB.
07/10/2014 09:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Certidão de Decurso de Prazo - 6257/14 - DP, conforme determinado na peça 25 - Despacho - 3885/14 - GCNB.
01/04/2014 12:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 4 - Termo de Distribuição - 5215/14 - DP, conforme determinado na peça 6 - Despacho - 728/14 - GCILB.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   422/ 2018   
GP  08/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   424/ 2018   
COEX  07/02/2018 Instrução de Cobrança   58/ 2018   
COEX  07/02/2018 Instrução de Cobrança   59/ 2018   
COEX  07/02/2018 Instrução de Cobrança   60/ 2018   
COEX  07/02/2018 Instrução de Cobrança   61/ 2018   
COEX  07/02/2018 Instrução de Cobrança   62/ 2018   
COEX  07/02/2018 Instrução de Cobrança   63/ 2018   
COEX  07/02/2018 Instrução de Cobrança   64/ 2018   
COEX  07/02/2018 Instrução de Cobrança   65/ 2018   
COEX  07/02/2018 Instrução de Cobrança   66/ 2018   
COEX  07/02/2018 Instrução de Cobrança   67/ 2018   
COEX  07/02/2018 Instrução de Cobrança   68/ 2018   
COEX  07/02/2018 Instrução de Cobrança   69/ 2018   
COEX  07/02/2018 Instrução de Cobrança   70/ 2018   
DP  05/09/2016 Ofício de Contraditório   5560/ 2016   
DP  05/09/2016 Ofício de Contraditório   5561/ 2016   
DP  15/08/2016 Ofício de Contraditório   4987/ 2016   
DP  09/08/2016 Ofício de Contraditório   4760/ 2016   
DP  09/08/2016 Ofício de Contraditório   4761/ 2016   
DP  15/07/2016 Ofício de Contraditório   4270/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Contraditório   4241/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Contraditório   4242/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Contraditório   4243/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Contraditório   4244/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Contraditório   4252/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Contraditório   4253/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Contraditório   4254/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Contraditório   4255/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Contraditório   4258/ 2016   
DP  12/07/2016 Ofício de Contraditório   4224/ 2016   
DP  09/10/2014 Ofício de Contraditório   17004/ 2014   
DP  09/10/2014 Ofício de Contraditório   17006/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/06/2023 3003 Despacho Processual Diverso nº 621/2023
16/12/2022 2894 Despacho Processual Diverso nº 1376/2022
05/12/2022 2885 Despacho Processual Diverso nº 1263/2022
29/06/2020 2327 Despacho Processual Diverso nº 687/2020
14/06/2019 2080 Despacho Processual Diverso nº 701/2019
24/05/2019 2065 Termo de Redistribuição de Processo nº 1518/2019
16/04/2018 1805 Despacho Processual Diverso nº 808/2018
01/12/2017 1727 Acórdão nº 4639/2017
10/11/2017 1713 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2017 de 14/11/2017
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2670/2016
13/07/2016 1399 Despacho Processual Diverso nº 1775/2016
25/11/2015 1252 Despacho Processual Diverso nº 3331/2015
08/10/2014 981 Despacho Processual Diverso nº 3885/2014
03/09/2014 957 Despacho Processual Diverso nº 3484/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1065/2014
18/07/2014 924 Despacho Processual Diverso nº 2912/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6424/2014
03/04/2014 854 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 61/2014
31/03/2014 851 Despacho Processual Diverso nº 728/2014
27/03/2014 849 Termo de Distribuição de Processo nº 5215/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/06/2023 10:44 CMEX  
30/05/2023 19:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 621/2023 -
14/12/2022 13:51 CMEX Informação nº 2148/2023 -
14/12/2022 13:51 CMEX Informação nº 4678/2022 -
14/12/2022 13:51 CMEX Informação nº 4679/2022 -
13/12/2022 11:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1376/2022 -
13/12/2022 11:43 SMPJTC  
01/12/2022 13:48 3PC Parecer nº 1249/2022 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento de Acórdão. Decisão judicial em autos de execução fiscal que determinou a extinção da execução em favor de um dos interessados. Baixa de responsabilidade. Pelo prosseguimento do feito em relação aos
01/12/2022 12:10 SMPjTC  
23/11/2022 18:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1263/2022 -
26/06/2020 23:22 CMEX Informação nº 3120/2021 -
26/06/2020 23:22 CMEX Informação nº 3861/2020 -
26/06/2020 23:22 CMEX Informação nº 4255/2022 -
26/06/2020 23:22 CMEX Informação nº 4382/2022 -
25/06/2020 15:10 DP Informação nº 4312/2020 -
10/06/2020 16:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 687/2020 -
13/06/2019 14:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 368/2020 -
13/06/2019 14:28 CMEX Informação nº 27/2020 -
13/06/2019 14:28 CMEX Informação nº 3934/2019 -
12/06/2019 14:50 DP Informação nº 4390/2019 -
14/05/2019 15:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 701/2019 -
10/05/2019 15:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1518/2019 -
20/08/2018 12:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 235/2018 -
20/08/2018 12:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 435/2019 -
20/08/2018 12:43 CMEX Informação nº 2239/2018 -
20/08/2018 12:43 CMEX Informação nº 3775/2018 -
09/08/2018 19:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1636/2018 -
23/04/2018 15:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 318/2018 -
23/04/2018 15:14 CMEX Instrução nº 224/2018 -
23/04/2018 15:14 CMEX Instrução nº 225/2018 -
19/04/2018 17:35 DP Informação nº 4354/2018 -
17/04/2018 17:10 GP Ofício de Certidão de Débito nº 39/2018 -
12/04/2018 16:41 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 187/2018 -
12/04/2018 16:41 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 188/2018 -
12/04/2018 16:41 COEX Despacho Processual Diverso nº 313/2018 -
06/04/2018 13:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 808/2018 -
04/04/2018 14:32 COEX Despacho Processual Diverso nº 255/2018 -
04/04/2018 14:32 COEX Instrução nº 207/2018 -
04/04/2018 14:32 COEX Instrução nº 208/2018 -
04/04/2018 14:32 COEX Instrução nº 209/2018 -
03/04/2018 17:39 DP Informação nº 3682/2018 -
28/03/2018 17:36 GP Ofício de Certidão de Débito nº 29/2018 -
15/02/2018 13:36 COEX Certidão de Débito nº 262/2018 -
15/02/2018 13:36 COEX Certidão de Débito nº 263/2018 -
15/02/2018 13:36 COEX Certidão de Débito nº 264/2018 -
15/02/2018 13:36 COEX Certidão de Débito nº 265/2018 -
15/02/2018 13:36 COEX Certidão de Débito nº 266/2018 -
15/02/2018 13:36 COEX Certidão de Débito nº 267/2018 -
15/02/2018 13:36 COEX Certidão de Débito nº 268/2018 -
15/02/2018 13:36 COEX Certidão de Débito nº 269/2018 -
15/02/2018 13:36 COEX Certidão de Débito nº 270/2018 -
15/02/2018 13:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 226/2018 -
15/02/2018 13:36 COEX Informação nº 1466/2018 -
15/02/2018 13:36 COEX Informação nº 1468/2018 -
08/02/2018 16:13 DP Informação nº 1356/2018 -
07/02/2018 16:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 422/2018 -
07/02/2018 16:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 424/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Informação - Contas Irregulares nº 11/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Instrução de Cobrança nº 58/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Instrução de Cobrança nº 59/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Instrução de Cobrança nº 60/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Instrução de Cobrança nº 61/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Instrução de Cobrança nº 62/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Instrução de Cobrança nº 63/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Instrução de Cobrança nº 64/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Instrução de Cobrança nº 65/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Instrução de Cobrança nº 66/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Instrução de Cobrança nº 67/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Instrução de Cobrança nº 68/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Instrução de Cobrança nº 69/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Instrução de Cobrança nº 70/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Informação nº 315/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Informação nº 316/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Informação nº 317/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Informação nº 318/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Informação nº 323/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Informação nº 324/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Informação nº 325/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Informação nº 326/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Informação nº 327/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Informação nº 328/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Informação nº 329/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Informação nº 330/2018 -
02/02/2018 09:29 COEX Informação nº 331/2018 -
04/12/2017 16:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 48/2018 -
04/12/2017 08:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 4133/2017 -
04/12/2017 08:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3820/2017 -
22/11/2017 16:41 S1C Acórdão nº 4639/2017 -
09/08/2017 11:04 GCNB  
07/07/2017 17:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 2174/2017 -
07/07/2017 17:27 SMPjTC Parecer nº 6820/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Tomada de Contas Extraordinária. Contador comissionado. Prejulgado nº 06. Acúmulo indevido de funções pelo Controlador Interno. Contraditório. Esclarecimentos. Correção posterior. Irregularidade. Multas. Restituição de valores. Declaração de inidoneidad
29/11/2016 09:19 COFIM Instrução nº 1955/2017 - Tomada de Contas extraordinária. Direito constitucional. Acumulação de vários cargos públicos em desacordo com o permitido no art. 37. XVI e XVII, da Constituição Federal no período de 2006 a 2015. Julgamento pela irregularidade. Devolução de valores. I
27/10/2016 13:46 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3433/2016 -
24/10/2016 07:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2670/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Informação nº 13632/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Informação nº 14003/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Informação nº 14228/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Informação nº 14295/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Informação nº 15258/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Informação nº 15399/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Informação nº 17492/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 4224/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 4241/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 4242/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 4243/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 4244/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 4252/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 4253/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 4254/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 4255/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 4258/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 4270/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 4760/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 4761/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 4987/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5560/2016 -
11/07/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5561/2016 -
07/07/2016 16:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1775/2016 -
25/11/2015 10:15 DCM Instrução nº 3436/2016 - Tomada de Contas Extraordinária
23/11/2015 09:42 DP  
16/11/2015 14:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3331/2015 -
14/11/2014 16:37 DCM Instrução nº 4493/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Tomada de Contas Extraordinária. Pela citação dos interessados.
06/10/2014 15:00 DP Informação nº 17118/2014 -
06/10/2014 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 17004/2014 -
06/10/2014 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 17006/2014 -
03/10/2014 07:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3885/2014 -
01/09/2014 17:28 DP Informação nº 16968/2014 -
26/08/2014 10:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3484/2014 -
16/07/2014 13:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 3068/2014 -
16/07/2014 13:28 SMPjTC Parecer nº 11949/2014 - Pela intimação do gestor Tomada de Contas Extraordinária. Contador comissionado. Prejulgado nº 06. Acúmulo indevido de funções pelo Controlador Interno. Necessidade de contraditório. Intimação do gestor responsável.
15/07/2014 13:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2912/2014 -
14/07/2014 11:12 DP Informação nº 11725/2014 -
14/07/2014 11:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1065/2014 -
30/06/2014 16:44 GCCMNS  
09/04/2014 11:07 DCM Instrução nº 1590/2014 - Câmara Municipal de Ortigueira. Tomada de Contas Extraordinária. Atendimento ao Despacho nº 811/14 - GCDA, peça processual nº 11.
01/04/2014 16:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 811/2014 -
27/03/2014 17:52 DP Informação nº 4896/2014 -
27/03/2014 17:52 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 61/2014 -
24/03/2014 17:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 728/2014 -
24/03/2014 12:02 DP Informação nº 4483/2014 -

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