Processo 244250/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/04/2017 10:46
Autuado em 05/04/2017 10:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3186/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2019 Acórdão   3186/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/10/2019 Acórdão   3186/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
02/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Representante ELEANDRO FONTOURA MACHADO
Interessado CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Interessado JOZIANE DE CACIA ALBUQUERQUE DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
07/02/2020 10:23 Devolução do Ofício - IDC - 1460/19 - CMEX
30/11/2017 18:32 do Protocolo 847214/17
30/11/2017 18:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 847206/17
19/09/2017 14:01 AR do Ofício OCN - 4073/2017 - DP
24/08/2017 15:14 Devolução do Ofício OCN - 3564/2017 - DP
07/08/2017 17:33 AR do Ofício OCN - 3563/2017 - DP
07/08/2017 17:33 AR do Ofício OCN - 3562/2017 - DP
13/06/2017 10:52 AR do ofício ODL - 1221/17 - DP
25/05/2017 09:19 Devolução do Ofício ODL - 787/2017 - DP
12/05/2017 10:01 AR do Ofício ODL - 783/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  19/11/2019 Instrução de Cobrança   1460/ 2019   
DP  30/08/2017 Ofício de Contraditório   4073/ 2017   
DP  19/07/2017 Ofício de Contraditório   3562/ 2017   
DP  19/07/2017 Ofício de Contraditório   3563/ 2017   
DP  19/07/2017 Ofício de Contraditório   3564/ 2017   
DP  30/05/2017 Ofício de Diligência   1221/ 2017 08/06/2017 
DP  19/04/2017 Ofício de Diligência   783/ 2017   
DP  19/04/2017 Ofício de Diligência   787/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2019 2166 Acórdão nº 3186/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 09/10/2019
11/12/2017 1733 Despacho Processual Diverso nº 2121/2017
21/07/2017 1639 Despacho Processual Diverso nº 1339/2017
19/04/2017 1576 Despacho Processual Diverso nº 690/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1627/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2019 14:18 CMEX  
12/11/2019 14:18 CMEX  
12/11/2019 14:18 CMEX  
30/10/2019 13:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1090/2019 -
29/10/2019 15:03 SMPJTC  
18/10/2019 11:13 PGC Ciência de Decisão nº 402/2019 -
17/10/2019 12:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 1332/2019 -
09/10/2019 16:44 STP Acórdão nº 3186/2019 -
07/10/2019 12:46 GCILB  
04/10/2019 13:15 STP Certidão de Adiamento nº 341/2019 -
02/09/2019 09:19 GCILB  
31/08/2019 16:23 SMPJTC  
26/08/2019 10:56 4PC Parecer nº 713/2019 - Representação da Lei de Licitações. Pela improcedência.
26/08/2019 09:29 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3043/2019 -
08/12/2017 08:00 COFIT  
05/12/2017 17:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2121/2017 -
19/10/2017 16:22 COFIT Despacho Processual Diverso nº 429/2017 -
19/07/2017 09:35 DP Informação nº 11804/2017 -
19/07/2017 09:35 DP Informação nº 11866/2017 -
19/07/2017 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 3562/2017 -
19/07/2017 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 3563/2017 -
19/07/2017 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 3564/2017 -
19/07/2017 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 4073/2017 -
14/07/2017 14:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1339/2017 -
17/04/2017 09:04 DP Informação nº 4906/2017 -
17/04/2017 09:04 DP Informação nº 7505/2017 -
17/04/2017 09:04 DP Ofício de Diligência nº 1221/2017 -
17/04/2017 09:04 DP Ofício de Diligência nº 783/2017 -
17/04/2017 09:04 DP Ofício de Diligência nº 787/2017 -
05/04/2017 10:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 690/2017 -
05/04/2017 10:46 DP  

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