Processo 244279/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 19/04/2013 16:43
Autuado em 19/04/2013 16:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3771/2019 da Primeira Câmara, de 09/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2019 Acórdão   3771/ 2019 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2019 Acórdão   3771/ 2019 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2016 Acórdão   6088/ 2016 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:31/01/24), AYRON DA CONCEICAO BACH (credenciado, inclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:31/01/24), DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANE MALDANER BULAWSKI (credenciado, inclusão:31/01/24), JESRAEL SOARES BATISTA (credenciado, inclusão:31/01/24), JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES (não credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:31/01/24), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:31/01/24), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:31/01/24)
Interessado IVAN CROCETTI
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Interessado JOÃO LUIZ SIMÕES CORDEIRO
Interessado LEÔNIDAS EDSON KUZMA
Interessado MARLISE PEREIRA
Interessado SABINO PICOLO
Interessado WASHINGTON LUIZ MORENO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/10/2019 13:50 87306/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
14/02/2024 15:10 do Protocolo 88809/24
10/02/2023 09:41 do Protocolo 78086/23
09/02/2022 09:54 do Protocolo 87757/22
10/02/2021 11:12 Recibo de Petição Intermediária - 69843/21, de 10/02/21 - Protocolo: 69843/21
28/07/2020 15:00 do Protocolo 474261/20
04/06/2020 15:14 AR do ofício OCD - 10/20 - GP
26/05/2020 15:08 AR do ofício OCD - 10/20 - GP
07/02/2017 09:53 do Protocolo 87713/17
07/02/2017 09:15 do Protocolo 87306/17
24/09/2014 05:49 do Protocolo 872862/14
17/09/2014 12:45 do Protocolo 852241/14
17/09/2014 12:25 do Protocolo 851164/14
17/09/2014 12:03 do Protocolo 851199/14
17/09/2014 08:42 do Protocolo 848112/14
17/09/2014 07:26 AR do ofício OCN - 15159/14 - DP
16/09/2014 12:13 do Protocolo nº 848104/14
16/09/2014 12:04 do Protocolo 848074/14
15/09/2014 18:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 846888/14
12/09/2014 08:54 AR do ofício OCN - 15162/14 - DP
10/09/2014 13:47 AR do ofício OCN - 15160/14 - DP
09/09/2014 10:51 AR do ofício OCN - 15158/14 - DP
09/09/2014 10:50 AR do ofício OCN - 15157/14 - DP
09/09/2014 08:48 AR do ofício OCN - 15161/14 - DP
04/07/2013 08:54 do Protocolo 438670/13
25/06/2013 12:36 do Protocolo nº 40784-4/13, referente a Resposta ao Ofício 2866/13 - OCN - DP
11/06/2013 08:40 AR do ofício OCN - 2869/13 - DP
07/06/2013 11:07 AR do ofício OCN - 2866/13 - DP
07/06/2013 11:04 AR do ofício OCN - 2870/13 - DP
07/06/2013 11:04 AR do ofício OCN - 2868/13 - DP
07/06/2013 07:57 do Protocolo 370626/13
06/06/2013 06:41 Petição de outra natureza
28/05/2013 10:54 Petição de outra natureza
28/05/2013 10:44 Petição de outra natureza
28/05/2013 10:41 Petição de outra natureza
28/05/2013 10:38 Petição de outra natureza
22/05/2013 09:19 Petição de outra natureza
26/04/2013 08:44 Termo de entrega em mãos 313/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  03/02/2020 Instrução de Cobrança   41/ 2020   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15157/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15158/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15159/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15160/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15161/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15162/ 2014   
DP  23/05/2013 Ofício de Contraditório   2866/ 2013   
DP  23/05/2013 Ofício de Contraditório   2868/ 2013   
DP  23/05/2013 Ofício de Contraditório   2869/ 2013   
DP  23/05/2013 Ofício de Contraditório   2870/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2019 2202 Acórdão nº 3771/2019
28/11/2019 2195 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 02/12/2019
15/12/2016 1503 Acórdão nº 6088/2016
09/05/2016 1354 Despacho Processual Diverso nº 583/2016
28/08/2014 953 Despacho Processual Diverso nº 2098/2014
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1490/2013
21/05/2013 644 Despacho Processual Diverso nº 902/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9162/2013
08/05/2013 635 Despacho Processual Diverso nº 790/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2020 14:07 CMEX  
12/05/2020 12:42 DP Informação nº 2891/2020 -
06/05/2020 15:25 GP Ofício de Certidão de Débito nº 10/2020 -
31/01/2020 11:21 CMEX Certidão de Débito nº 117/2020 -
31/01/2020 11:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 293/2020 -
31/01/2020 11:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 41/2020 -
31/01/2020 11:21 CMEX Informação nº 297/2020 -
13/12/2019 09:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 75/2020 -
12/12/2019 16:48 SMPJTC  
11/12/2019 11:17 4PC Ciência de Decisão nº 382/2019 -
11/12/2019 11:01 SMPjTC  
03/12/2019 10:23 S1C  
31/10/2019 13:34 GCFAMG  
31/10/2019 10:52 SMPJTC  
24/10/2019 11:48 4PC Despacho nº 50/2019 -
23/10/2019 14:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 1424/2019 -
21/10/2019 15:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1115/2019 -
21/10/2019 13:48 DP Informação nº 8466/2019 -
21/02/2017 07:44 DP  
07/02/2017 10:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 226/2017 -
19/12/2016 14:46 S2C  
19/12/2016 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3573/2016 -
08/12/2016 15:54 S2C  
02/12/2016 09:59 GCFAMG  
30/11/2016 08:54 S2C Certidão de Sessão nº 1062/2016 -
20/09/2016 16:22 GCFAMG  
31/08/2016 11:12 SMPjTC Parecer nº 12191/2016 - Parecer Ministerial pela irregularidade das contas, com determinação de restituição ao erário, multa proporcional ao dano e determinação. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas, com determinação de restituição ao erário, multa proporcional ao dano e determinação.
06/06/2016 10:48 COFIM Instrução nº 4525/2016 - Direito Constitucional. Direito Administrativo. Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento Indevido de gratificação de representação aos ocupantes de cargo em comissão. Ocupante de cargo em comissão vinculado a entidade da Administração Indireta de outr
05/05/2016 14:01 DP  
04/05/2016 14:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 583/2016 -
24/09/2014 11:07 DCM  
26/08/2014 09:43 DP Informação nº 16421/2014 -
26/08/2014 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 15157/2014 -
26/08/2014 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 15158/2014 -
26/08/2014 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 15159/2014 -
26/08/2014 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 15160/2014 -
26/08/2014 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 15161/2014 -
26/08/2014 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 15162/2014 -
25/08/2014 11:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2098/2014 -
25/08/2014 11:09 SMPjTC  
22/08/2014 16:16 GCFAMG  
15/07/2013 09:06 DCM Informação nº 1308/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA. Tomada de Contas Extraordinária. Recebimento de gratificações por ocupantes de cargos em comissão, acúmulo de cargos e remuneração que excede o subsídio mensal do Prefeito Municipal.
05/07/2013 16:41 DP Informação nº 13405/2013 -
05/07/2013 12:17 DCM  
25/06/2013 09:38 DP  
24/06/2013 11:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1490/2013 -
17/05/2013 10:06 DP Informação nº 11981/2013 -
17/05/2013 10:06 DP Informação nº 9049/2013 -
17/05/2013 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 2866/2013 -
17/05/2013 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 2868/2013 -
17/05/2013 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 2869/2013 -
17/05/2013 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 2870/2013 -
15/05/2013 11:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 902/2013 -
06/05/2013 12:02 DP Informação nº 8729/2013 -
25/04/2013 18:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 790/2013 -
24/04/2013 18:31 DP Informação nº 7274/2013 -
24/04/2013 18:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9162/2013 -
22/04/2013 08:34 GP Despacho Processual Diverso nº 1432/2013 -
19/04/2013 16:42 DP  

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